From paula.simoes ansol.org Thu Dec 3 19:38:33 2020 From: paula.simoes ansol.org (paula simoes) Date: Thu Dec 3 19:38:48 2020 Subject: [ANSOL-geral] Dia 4 dezembro, Dia Internacional Contra o DRM Message-ID: <91f6fef514d0a8a1d5dd5bc753a30bf918283936.camel@ansol.org> Olá a todos, Amanhã, dia 4 de dezembro, é o Dia Internacional Contra o DRM. A Defective By Design, da Free Software Foundation (FSF), vai lançar este ano uma campanha focada nos serviços de streaming e na utilização injusta do DRM que estes serviços fazem. A campanha é sobretudo dirigida à Netflix - se esta empresa abandonasse o uso de DRM, rapidamente as outras seguiriam - e tem como objetivo levar as pessoas a pedirem à Netflix para deixar de usar DRM e também que cancelem a sua subscrição em protesto pelo uso de DRM que a Netflix faz. Em Portugal, a ANSOL teve um papel fulcral na correção da lei do DRM, sendo-nos agora permitido quebrar o DRM para fazer usos legais das obras (um artigo sobre como o conseguimos aqui: https://fsfe.org/news/2019/news-20191113-01.en.html). Mas muitos outros países ainda têm leis que não o permitem. Por outro lado, para além dos conteúdos, o DRM avança noutras áreas: automóveis, tratores, máquinas de café, e outros objetos que usamos no dia-a-dia. Há várias formas de participar neste dia e por muito pouco que possam fazer, tudo será bem vindo: * Partilhar nas redes sociais, grupos de chat, ou nos vossos blogs, usando a hashtag #DayAgainstDRM e #IDAD, como o DRM vos impacta, incluindo os casos em que não conseguem aceder a um serviço por usarem software livre; * Partilhar os posts das várias entidades que estão a fazer esta campanha: ANSOL - https://twitter.com/ANSOL e https://ansol.org FSF - https://twitter.com/fsf Framasoft - https://twitter.com/framasoft EFF - https://twitter.com/EFF * A FSF criou uma sala para uma sessão usando o BigBlueButton, para quem quiser participar: https://testgreenlight.fsf.org/gre-x6u-y69 * Fazer o desafio de passar um dia sem DRM e convencer os amigos a fazerem o mesmo. A Defective by Design tem um guia para viver sem DRM aqui: https://www.defectivebydesign.org/guide No site do evento, há mais formas de participar: https://www.defectivebydesign.org/dayagainstdrm Por fim, se não usam Netflix ou se estão a pensar em cancelar a vossa subscrição, quer por usarem software livre, quer por preocupações com a falta de controlo do vosso computador ou dispositivo onde usam este serviço, façam saber isso mesmo à Netflix PT e peçam-lhes para abandonarem o DRM. No Twitter, a Netflix Portugal está em https://twitter.com/NetflixPT. O contacto telefónico é 800 827 777. Outras formas de contacto estão no site, mas parecem ser gerais e não especificamente de Portugal: https://help.netflix.com/en/contactus (o link da Defective by Design anterior tem instruções de como contactar a Netflix, que perguntas fazer, etc.). Por fim, a ANSOL tem, há muitos anos, um site dedicado à luta contra o DRM onde podem saber mais sobre estes problemas https://drm-pt.info/. Se quiserem partilhar as vossas experiências ou se tiverem questões, podem fazê-lo também nesta lista. Um abraço, Paula Simoes ANSOL - Comunicação From ricardodepinho gmail.com Sat Dec 5 09:52:00 2020 From: ricardodepinho gmail.com (Ricardo Pinho) Date: Sat Dec 5 09:52:16 2020 Subject: [ANSOL-geral] =?utf-8?q?Inqu=C3=A9rito_at=C3=A9_11=2EDez_-_Ideias?= =?utf-8?q?_para_o_2=C2=BA_Plano_de_A=C3=A7=C3=A3o_Nacional_de_Admi?= =?utf-8?b?bmlzdHJhw6fDo28gQWJlcnRh?= In-Reply-To: References: Message-ID: Bom dia, *Decorre até 11.Dez o Inquérito - Ideias para o 2º Plano de Ação Nacional de Administração Aberta* (a ser publicado em agosto de 2021, com vista à sua implementação até agosto de 2022) https://ogp.eportugal.gov.pt/inqu%C3%A9rito-ideias-ii-panaa *Através do questionário:* https://questionarios.ama.gov.pt/index.php/947231?lang=pt Podem ainda participar na consulta pública sobre o: *Relatório de Autoavaliação ao I Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (I PANAA) (de setembro de 2018 a agosto de 2020), desenvolvido pelos membros da Rede. * https://ogp.eportugal.gov.pt/pt/consulta-publica-relatorio-de-autoavaliacao *Através de comentários diretamente no relatório*, em formato PDF usando a plataforma Google Drive: https://drive.google.com/file/d/1JtRp18oWHxkcdy4q6m1pxx8I_ZLLPv8B/view Decorrem este mês o*s Fóruns de Discussão Pública Temática, enquadrados no 2º Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, promovido pelo Open Government Partnership Portugal.* Inscrição nos eventos pelo formulário: https://questionarios.ama.gov.pt/index.php/493546 No dia *2 de dezembro, 14h30 - 15h30*: “*Mudança Tecnológica, Dados Abertos e Inclusão Digital*†- AMA e RNAA No dia *9 de dezembro, 15h00 - 16h00*: “*Administração Aberta e Participação Cívica*†- RNAA e PASC No dia *11 de dezembro, 15h00 - 16h00:*“*Transparência e Acesso à Informação*†- TI e RNAA, Portugal aderiu à Open Government Partnership a 13 de dezembro de 2017, uma iniciativa multilateral, lançada em setembro de 2011 pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países (Ãfrica do Sul, Brasil, Estados Unidos da América, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido), e que visa garantir compromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa. A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) foi designada como ponto focal para a participação portuguesa na OGP. Esta participação envolve a preparação de Planos de Ação Nacional de Administração Aberta, a desenvolver bienalmente através de articulação entre a Administração Pública e a Sociedade Civil e que terão como base os quatro princípios de Administração Aberta definidos pela OGP: - Promover a transparência; - Dar mais poder aos cidadãos; - Combater a corrupção; e - Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre o Estado e o Cidadão. Para mais informações, consultar: https://ogp.eportugal.gov.pt https://www.opengovpartnership.org/ Com os melhores cumprimentos, -- Ricardo Pinho -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20201205/f5df8a7b/attachment.html From ricardodepinho gmail.com Fri Dec 11 15:04:10 2020 From: ricardodepinho gmail.com (Ricardo Pinho) Date: Fri Dec 11 15:04:27 2020 Subject: [ANSOL-geral] =?utf-8?q?ULTIMO_DIA_-_INQU=C3=89RITO_-_2=C2=BA_Pla?= =?utf-8?b?bm8gZGUgQcOnw6NvIE5hY2lvbmFsIGRlIEFkbWluaXN0cmHDp8OjbyBB?= =?utf-8?q?berta_=28PANAA=29?= Message-ID: Caríssimos, *Hoje é o último dia para responder ao Inquérito sobre ideias e opiniões para o 2º Plano bianual de Ação Nacional de Administração Aberta (PANAA)* https://questionarios.ama.gov.pt/index.php/947231 Foram eleitos 4 princípios: - Promover a transparência - Dar mais poder aos cidadãos - Combater a corrupção - Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre o Estado e o Cidadão E constata-se como todos sabemos que o factor essencial para alcançar tudo isto, *a adoção da Administração Pública (e cidadãos) de Software Livre é totalmente ausente e ignorado no que é visível neste plano.* Sugiro portanto a vossa participação cívica para recordar a relevância do SL para alcançar a desejada Administração Aberta (independente) e não como é hoje, refém de fornecedores e de tecnologia e de software proprietário. Algumas sugestões: *1. A exigência do cumprimento escrupuloso pela AP da Lei Nacional das Normas Abertas nº 36/2011 e do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM 2/2018) *, para alcançar a essencial interoperabilidade entre sistemas do estado e o cruzamento de informação. *2. “Implementação de legislação que requeira que software financiado publicamente para o setor público seja feito sob uma licença de Software Livre.†*conforme carta aberta da FSFE (https://publiccode.eu/pt/) assinada por diversas entidades, políticos e cidadãos Portugueses, incluindo partidos políticos que integraram nos seus programas eleitorais das legislativas 2017 a implementação deste princípio. *3. A inclusão na Rede Nacional de Administração Aberta de Associações como a ANSOL* que permitam incluir competências na área do software livre, defender e contribuir para a sua inclusão nas medidas a executar no âmbito do Plano em epígrafe. (PANAA) A OGP.Portugal integrada na internacional Open Government Partnership (OGP) tem como ponto focal para a participação portuguesa a Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Em conjunto com as entidades abaixo formam a * Rede Nacional de Administração Aberta*, para desenvolver, coordenar, executar e supervisionar o Plano de Ação Nacional de Administração Aberta: - Agência para a Modernização Administrativa , (coordenação) - Ãrea de Governo da Presidência e da Modernização Administrativa; - Autoridade Tributária; - Provedor de Justiça; - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; - Associação Nacional de Jovens Empresários; - Associação Nacional de Municípios Portugueses; - Plataforma de Associações da Sociedade Civil; - Transparência e Integridade. Cumprimentos, -- Ricardo Pinho -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20201211/6cbe3b05/attachment.html