[ANSOL-geral] Participação em Audição Pública sobre Direitos de Autor

[Marcos Marado]

[Artigo publicado em https://ansol.org/node/488 ]

O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério
da Cultura lançou uma Audição Pública sobre as duas Propostas de Directivas
Comunitárias referentes a Direitos de Autor e Conexos
<https://ansol.org/node/www.gepac.gov.pt/pacote-legislativo-direito-de-autor-e-direitos-conexos-mercado-unico-digital.aspx>
.

[image: Imagem pertencente a uma <a
href="https://edri.org/eu-copyright-directive-privatised-censorship-and-filtering-of-free-speech/">campanha
da EDRI</a>]
Imagem pertencente a uma campanha da EDRI
<https://edri.org/eu-copyright-directive-privatised-censorship-and-filtering-of-free-speech/>

A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre, atenta e preocupada
com as propostas que se apresentam a nível Europeu, respondeu a esta
Audição, com um documento que aqui se disponibiliza na íntegra
<https://ansol.org/sites/ansol.org/files/Consulta%20Publica%20-%20Direitos%20de%20Autor.pdf>,
e que se foca em quatro grandes preocupações:

   - *Text and Data Mining*, uma nova excepção que, da forma como está
   redigida, exclui muitos dos actores envolvidos na actividade aqui
   regulamentada, sendo o uso de DRM <http://drm-pt.info> previsto numa
   forma que poderá excluir, de facto, todos;
   - *O Ensino em ambiente digital* é considerado de forma distinta do
   ensino na sala de aula. As actividades que implicam o uso de obras com
   direitos de autor ficam restritas, não só por quem as faz, mas também como
   são feitas;
   - *A taxa do link* é algo que nos preocupa grandemente, sendo algo com
   um forte impacto na forma como a Web funciona. Mais informação sobre este
   ponto em particular, e uma petição, podem ser encontradas nesta campanha
   <https://savethelink.org/pt-pt>;
   - *Censura na web* é algo que a ANSOL teme, e que infelizmente é posto
   em cima da mesa com o Artigo 13 da proposta de Directiva, ao obrigar os
   serviços de publicação de conteúdos submetidos pelos seus utilizadores a
   uma avaliação prévia desses conteúdos. Estamos certos que este artigo viola
   a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, e advogamos que este
   artigo deve ser removido da proposta.

Saiba mais detalhes sobre as posições da ANSOL lendo a resposta completa
<https://ansol.org/sites/ansol.org/files/Consulta%20Publica%20-%20Direitos%20de%20Autor.pdf>
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