[ANSOL-geral] Parlamento aprova projeto de lei que resolve DRM

[André Esteves]

Muito bem!!! Parabéns!!!

1ab agora mais livre,

André


On 08-04-2017 22:58, Marcos Marado wrote:
> Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante
> aos cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as
> obras tenham DRM. Falamos da utilização para fins de ensino e de
> investigação científica, da cópia privada, entre outras cujas
> condições de utilização podem ser verificadas no artigo 75º e
> seguintes do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos.
>
> Depois de trabalhado e aprovado na Comissão de Cultura,
> Comunicação, Juventude e Desporto, o projeto foi aprovado em
> plenário com os votos a favor dos grupos parlamentares do BE, PS, PCP,
> Verdes, PAN, com a abstenção do grupo parlamentar do CDSPP e os votos
> contra do grupo parlamentar do PSD.
>
> Para além de permitir a realização das utilizações livres, o projeto
> de lei interdita ainda a colocação de DRM em obras caídas no domínio
> público (que já não têm direitos de autor patrimoniais), protegendo o
> nosso património cultural, bem como interdita ainda a colocação de DRM
> em obras editadas por entidades pu�blicas ou com financiamento
> pu�blico.
>
> A ANSOL e a Associação Ensino Livre, dinamizadores do movimento
> DRM-PT, congratulam o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista, o
> Partido Comunista Português, o Partido Ecologista Os Verdes e o
> Partido Pessoas, Animais e Natureza pela inciativa, trabalho e apoio
> em garantir que os cidadãos possam finalmente exercer os seus direitos
> fundamentais também no que respeita a obras com DRM.
>
> O projeto de lei aprovado terá ainda de ser promulgado pelo Sr.
> Presidente da República.
>
>
>
> Mais info: https://ansol.org/proposta-DRM-aprovada
>
>
>
> _______________________________________________
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> Ansol-geral  listas.ansol.org
> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral

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