[ANSOL-geral] Intervenção de Eben Moglen na Linux.conf.su 13/01/2015

[João Jerónimo]

On 23-01-2015 21:27, André Isidoro Fernandes Esteves wrote:
> https://www.youtube.com/watch?v=aOcpDsDSWY0
>
> A reflectir. 
A ver com tempo... Sempre tive curiosidade em saber quem foram os 
advogados que trabalharam com o RMS (Richard Stallman) na redcção da GPL 
e outros documentos legais.

Acho que a ANSOL devia ter informação mais detalhada no website sobre a 
legislação portuguesa aplicável ao Software Livre. É que a informação 
que por aí anda é quase sempre referente à legislação estado-unidense.

Não estou a falar das resoluções da AR com vista à utilização de 
Software Livre na Administração Pública, mas sim de questões como por 
exemplo: aplicação legal das normas da GPL (de longe a licença de 
Software Livre mais sofisticada que há), onde registar o copyright de 
programas livres e em que circunstâncias isso é útil/necessário, "fair 
use" em Portugal, "reverse engeneering" à luz da legislação portuguesa 
(existe um diploma que diz que "descompilação" é legal desde que não 
seja para fazer concorrência à empresa original).
Penso (embora possa estar enganado!) que a ANSOL devia ocupar-se de 
formatar esse tipo de informação legal para que quem o quisesse saber 
não tivesse de andar a "armar-se em advogado" (ou contratar um) para 
saber de questões simples, seja para desenvolver software livre, seja 
para formar a opinião política sobre o assunto.

JJ