From hugo.longo cm-vilaverde.pt Tue Nov 18 12:45:01 2014 From: hugo.longo cm-vilaverde.pt (Hugo A. Longo) Date: Wed Nov 19 13:25:53 2014 Subject: [ANSOL-geral] O formato DWFx na AP In-Reply-To: <96267869.112392.1416314619061.JavaMail.root@cm-vilaverde.pt> Message-ID: <43472095.112406.1416314701128.JavaMail.root@cm-vilaverde.pt> Bom dia a todos. Queria aproveitar esta lista para expor uma situação que me parece grave na perspectiva da defesa dos formatos livres, da interoperabilidade e da preservação digital dos documentos da administração pública. Praticamente todos os municípios estão a desmaterializar a entrega de processos de licenciamento de obras através do formato dwfx. Isso é público através da divulgação de normas ou regulamentos municipais. Este formato está aliás, citado na portaria que regulamenta a entrega destes processos à administração, e que é anterior à publicação do regulamento nacional de interoperabilidade digital, que - felizmente - não menciona o formato. Sendo o dwfx um formato pretensamente aberto, mas na realidade fechado, ameaça a preservação digital dos documentos oficiais do urbanismo no país inteiro. Tudo o que é planta ou desenho irá ficar guardado num formato que apenas é lido usando ferramentas ou bibliotecas fechadas de um só fabricante. As ferramentas são nesta altura gratuitas e a comunidade de utilizadores mais leigos confunde rapidamente o conceito, com o de formatos ou software livre. Gostaria de perguntar o que se pode fazer para evitar esta situação. Pedia também comentários para tentar descobrir até que ponto, os meus receios se justificam ou não. Hugo Longo -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20141118/546b3c9d/attachment.html From ricardodepinho gmail.com Wed Nov 19 20:14:49 2014 From: ricardodepinho gmail.com (Ricardo Pinho) Date: Wed Nov 19 20:14:56 2014 Subject: [ANSOL-geral] O formato DWFx na AP In-Reply-To: <43472095.112406.1416314701128.JavaMail.root@cm-vilaverde.pt> References: <96267869.112392.1416314619061.JavaMail.root@cm-vilaverde.pt> <43472095.112406.1416314701128.JavaMail.root@cm-vilaverde.pt> Message-ID: Caro Hugo, Recordo que na altura do processo de audição publica do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital esse formato (DWF) foi proposto e imediatamente criticado e retirado da lista, por não ser aberto, nem standard, nem livre. Antes de responder ao que se pode fazer em relação a esse formato em especial, parece-me fundamental responder às seguintes perguntas, deixando algumas sugestões de resposta: *1. Como garantir que a Administração Pública cumpre a lei atual (* *Lein.º 36/2011 e RCM nº 91/2012 )?* (por vezes é preciso "ensinar o padre nosso ao vigário") *R.1.a) Identificar e listar casos de incumprimento:* A ANSOL começou por fazer um levantamento de "Listas Negras na AP"[2], incluindo uma "lista negra" para o caso de "Páginas Proprietárias"[3], e outra para o caso de "Páginas Inacessíveis"[4]. [1] http://wiki.ansol.org/RegulamentoNormasAbertas [2] http://wiki.ansol.org/ListasNegrasDaAdministra%C3%A7%C3%A3oP%C3%BAblica [3] http://wiki.ansol.org/P%C3%A1ginasPropriet%C3%A1rias [4] http://wiki.ansol.org/P%C3%A1ginasInacess%C3%ADveis *R.1.b) Contactar e denunciar as entidades incumpridoras:* Pode ser dificil de acreditar, mas grande parte dos responsáveis e técnicos das entidades incumpridoras desconhecem que o estão em incumprimento. Suponho que esta responsabilidade recai sobre a AMA, portanto poderia a ANSOL contactar a AMA a denuciar os casos identificados, ou contactar diretamente as entidades, ou todos nós contactarmos individualmente as entidades (como cidadãos). *R.1.c) Promover a divulgação aos cidadãos da obrigatoridade da administração pública em cumprir o regulamento nacional, garantido aos cidadãos a liberdade de uso de qualquer software.* Promover campanhas de sensibilização e explicação das implicações e direitos dos cidadãos em usar normas abertas na transferencia e acesso de informação digital com a administração pública. Neste âmbito estou a cumprir a minha obrigação civica, promovendo esta formação na ordem dos engenheiros da região norte: Normas Abertas em WEBSIG *2. Como garantir que a Lei atual das Normas Abertas inclua especificamente e claramente a Administração Local (CM.Municipais)?* *Artigo 2.º Âmbito de aplicaçãoA presente lei aplica-se a:a) Órgãos de soberania;b) Serviços da administração pública central, incluindo institutos públicos e serviços desconcentrados do Estado;c) Serviços da administração pública regional;d) Sector empresarial do Estado.* Não é possivel ter leis perfeitas mas é possivel ir corrigindo as lei progressivamente para o tentar alcançar. A quem apelar? Cumprimentos, Ricardo Pinho No dia 18 de Novembro de 2014 às 12:45, Hugo A. Longo < hugo.longo@cm-vilaverde.pt> escreveu: > Bom dia a todos. > > Queria aproveitar esta lista para expor uma situação que me parece grave > na perspectiva da defesa dos formatos livres, da interoperabilidade e da > preservação digital dos documentos da administração pública. > Praticamente todos os municípios estão a desmaterializar a entrega de > processos de licenciamento de obras através do formato dwfx. Isso é público > através da divulgação de normas ou regulamentos municipais. Este formato > está aliás, citado na portaria que regulamenta a entrega destes processos à > administração, e que é anterior à publicação do regulamento nacional de > interoperabilidade digital, que - felizmente - não menciona o formato. > Sendo o dwfx um formato pretensamente aberto, mas na realidade fechado, > ameaça a preservação digital dos documentos oficiais do urbanismo no país > inteiro. Tudo o que é planta ou desenho irá ficar guardado num formato que > apenas é lido usando ferramentas ou bibliotecas fechadas de um só > fabricante. As ferramentas são nesta altura gratuitas e a comunidade de > utilizadores mais leigos confunde rapidamente o conceito, com o de formatos > ou software livre. Gostaria de perguntar o que se pode fazer para evitar > esta situação. Pedia também comentários para tentar descobrir até que > ponto, os meus receios se justificam ou não. > > Hugo Longo > > _______________________________________________ > Ansol-geral mailing list > Ansol-geral@listas.ansol.org > http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral > > -- Ricardo Pinho -------------- próxima parte ---------- Um anexo em HTML foi limpo... URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20141119/d43a233b/attachment.html From rms ansol.org Thu Nov 20 21:50:01 2014 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Thu Nov 20 21:51:57 2014 Subject: [ANSOL-geral] [ANSOL] [PR ANSOL] Encontro Portugal Digital , dia 25/11 na FCUL Message-ID: <1416520201.5252.11.camel@roque> Saltou-se o conteúdo do tipo multipart/alternative -------------- próxima parte ---------- _______________________________________________ Comunicado de Imprensa da ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre http://www.ansol.org/ Se não desejar os comunicados de imprensa da ANSOL, por favor contacte-nos para direccao@ansol.org From mail ruicruz.pt Fri Nov 21 11:12:38 2014 From: mail ruicruz.pt (Rui Cruz) Date: Fri Nov 21 11:12:38 2014 Subject: [ANSOL-geral] Assembleia da =?utf-8?q?Rep=C3=BAblica_gasta_em_apenas_dois_anos_?= =?utf-8?q?mais_de_489_mil_euros_em_software?= Message-ID: <546F1E26.1000507@ruicruz.pt> Car@s, Como anda por aí muita gente a falar dos gastos da AR e que a AR dá despesas, achei que este era o momento de mandar cá para fora uns valores "interessantes" sobre os gastos da AR. http://www.tugaleaks.com/assembleia-republica-gastos-em-software.html Apenas 8 PCs com Ubuntu. Além do Seufert, não consigo imaginar quem serão os outros 7... PS: sei que podia/devia ter mais dados, mas estes já foram difíceis de conseguir - há coisas que andam bem escondidas... -- Rui Cruz Journalist +351 96 827 1502 From mindboosternoori gmail.com Sun Nov 23 17:42:59 2014 From: mindboosternoori gmail.com (Marcos Marado) Date: Sun Nov 23 17:42:06 2014 Subject: [ANSOL-geral] O formato DWFx na AP In-Reply-To: References: <96267869.112392.1416314619061.JavaMail.root@cm-vilaverde.pt> <43472095.112406.1416314701128.JavaMail.root@cm-vilaverde.pt> Message-ID: <201411231742.59858.mindboosternoori@gmail.com> Boas, On Wednesday, November 19, 2014 08:14:49 PM Ricardo Pinho wrote: [...] > Antes de responder ao que se pode fazer em relação a esse formato em > especial, parece-me fundamental responder às seguintes perguntas, deixando > algumas sugestões de resposta: > > *1. Como garantir que a Administração Pública cumpre a lei atual (* > *Lein.º 36/2011 e RCM nº 91/2012 > )?* > (por vezes é preciso "ensinar o padre nosso ao vigário") > > *R.1.a) Identificar e listar casos de incumprimento:* > > A ANSOL começou por fazer um levantamento de "Listas Negras na AP"[2], > incluindo uma "lista negra" para o caso de "Páginas Proprietárias"[3], e > outra para o caso de "Páginas Inacessíveis"[4]. > [1] http://wiki.ansol.org/RegulamentoNormasAbertas > [2] http://wiki.ansol.org/ListasNegrasDaAdministra%C3%A7%C3%A3oP%C3%BAblica > [3] http://wiki.ansol.org/P%C3%A1ginasPropriet%C3%A1rias > [4] http://wiki.ansol.org/P%C3%A1ginasInacess%C3%ADveis Sem dúvida: infelizmente essas listas precisam de algum trabalho de actualização. Voluntários são bem vindos. > *R.1.b) Contactar e denunciar as entidades incumpridoras:* > > Pode ser dificil de acreditar, mas grande parte dos responsáveis e técnicos > das entidades incumpridoras desconhecem que o estão em incumprimento. > Suponho que esta responsabilidade recai sobre a AMA, portanto poderia a > ANSOL contactar a AMA a denuciar os casos identificados, ou contactar > diretamente as entidades, ou todos nós contactarmos individualmente as > entidades (como cidadãos). A ANSOL já fez algum trabalho neste sentido, mas infelizmente os resultados não foram positivos. De relembrar a pergunta feita pela ANSOL a um Deputado da AR, durante o DFD 2013[1], sobre esta questão. A sugestão dele foi que: a) se fizesse uma levantamento das situações de incumprimento; b) se tentasse dialogar com os incumpridores sobre cada uma das situações; c) escalar para a AMA as situações em que o diálogo não seja frutuoso; d) apresentar aos vários GPs as questões que a ANSOL vir que a AMA não está a conseguir resolver. O plano continua a parecer fazer sentido: como disse no parágrafo anterior ainda estamos no ponto a) (e a necessidade de actualizar as listas), mas este é um projecto que faz sentido levar a bom porto. > *R.1.c) Promover a divulgação aos cidadãos da obrigatoridade da > administração pública em cumprir o regulamento nacional, garantido aos > cidadãos a liberdade de uso de qualquer software.* A ANSOL tem feito o que pode neste sentido, mas parece-me que isto deve ser agora acoplado com o plano referido no ponto R.1.b). > *2. Como garantir que a Lei atual das Normas Abertas > inclua especificamente e > claramente a Administração Local (CM.Municipais)?* > > *Artigo 2.º Âmbito de aplicaçãoA presente lei aplica-se a:a) Órgãos de > soberania;b) Serviços da administração pública central, incluindo > institutos públicos e serviços desconcentrados do Estado;c) Serviços da > administração pública regional;d) Sector empresarial do Estado.* > > Não é possivel ter leis perfeitas mas é possivel ir corrigindo as lei > progressivamente para o tentar alcançar. > A quem apelar? Parece-me, infelizmente, ser ainda muito cedo para isso: afinal nem o RNID está a ser cumprido, será difícil nesta fase planear uma extensão. [1] https://ansol.org/dfd2013 Cumprimentos, -- Marcos Marado From diogoconstantino sapo.pt Thu Nov 27 12:05:04 2014 From: diogoconstantino sapo.pt (Diogo Constantino) Date: Thu Nov 27 12:05:14 2014 Subject: [ANSOL-geral] O formato DWFx na AP In-Reply-To: <201411231742.59858.mindboosternoori@gmail.com> References: <96267869.112392.1416314619061.JavaMail.root@cm-vilaverde.pt> <43472095.112406.1416314701128.JavaMail.root@cm-vilaverde.pt> <201411231742.59858.mindboosternoori@gmail.com> Message-ID: <54771370.3070700@sapo.pt> Infelizmente os municípios ficaram excluídos da lei que obriga a utilizar os formatos livres e abertos que estão no regulamento publicado pela AMA. Quanto às listas, eu tendo feito boa parte do trabalho que lá está, admito que precisa de muito mais trabalho. Mas a verdade é que cada um de nós tem que contribuir um pouco, porque uma pessoa sozinha não consegue cobrir o estado todo... cumprimentos Diogo On 23-11-2014 17:42, Marcos Marado wrote: > Boas, > > On Wednesday, November 19, 2014 08:14:49 PM Ricardo Pinho wrote: > [...] >> Antes de responder ao que se pode fazer em relação a esse formato em >> especial, parece-me fundamental responder às seguintes perguntas, deixando >> algumas sugestões de resposta: >> >> *1. Como garantir que a Administração Pública cumpre a lei atual (* >> *Lein.º 36/2011 e RCM nº 91/2012 >> )?* >> (por vezes é preciso "ensinar o padre nosso ao vigário") >> >> *R.1.a) Identificar e listar casos de incumprimento:* >> >> A ANSOL começou por fazer um levantamento de "Listas Negras na AP"[2], >> incluindo uma "lista negra" para o caso de "Páginas Proprietárias"[3], e >> outra para o caso de "Páginas Inacessíveis"[4]. >> [1] http://wiki.ansol.org/RegulamentoNormasAbertas >> [2] http://wiki.ansol.org/ListasNegrasDaAdministra%C3%A7%C3%A3oP%C3%BAblica >> [3] http://wiki.ansol.org/P%C3%A1ginasPropriet%C3%A1rias >> [4] http://wiki.ansol.org/P%C3%A1ginasInacess%C3%ADveis > > Sem dúvida: infelizmente essas listas precisam de algum trabalho de > actualização. Voluntários são bem vindos. > >> *R.1.b) Contactar e denunciar as entidades incumpridoras:* >> >> Pode ser dificil de acreditar, mas grande parte dos responsáveis e técnicos >> das entidades incumpridoras desconhecem que o estão em incumprimento. >> Suponho que esta responsabilidade recai sobre a AMA, portanto poderia a >> ANSOL contactar a AMA a denuciar os casos identificados, ou contactar >> diretamente as entidades, ou todos nós contactarmos individualmente as >> entidades (como cidadãos). > > A ANSOL já fez algum trabalho neste sentido, mas infelizmente os resultados > não foram positivos. De relembrar a pergunta feita pela ANSOL a um Deputado da > AR, durante o DFD 2013[1], sobre esta questão. A sugestão dele foi que: > a) se fizesse uma levantamento das situações de incumprimento; > b) se tentasse dialogar com os incumpridores sobre cada uma das situações; > c) escalar para a AMA as situações em que o diálogo não seja frutuoso; > d) apresentar aos vários GPs as questões que a ANSOL vir que a AMA não está a > conseguir resolver. > > O plano continua a parecer fazer sentido: como disse no parágrafo anterior > ainda estamos no ponto a) (e a necessidade de actualizar as listas), mas este > é um projecto que faz sentido levar a bom porto. > >> *R.1.c) Promover a divulgação aos cidadãos da obrigatoridade da >> administração pública em cumprir o regulamento nacional, garantido aos >> cidadãos a liberdade de uso de qualquer software.* > > A ANSOL tem feito o que pode neste sentido, mas parece-me que isto deve ser > agora acoplado com o plano referido no ponto R.1.b). > >> *2. Como garantir que a Lei atual das Normas Abertas >> inclua especificamente e >> claramente a Administração Local (CM.Municipais)?* >> >> *Artigo 2.º Âmbito de aplicaçãoA presente lei aplica-se a:a) Órgãos de >> soberania;b) Serviços da administração pública central, incluindo >> institutos públicos e serviços desconcentrados do Estado;c) Serviços da >> administração pública regional;d) Sector empresarial do Estado.* >> >> Não é possivel ter leis perfeitas mas é possivel ir corrigindo as lei >> progressivamente para o tentar alcançar. >> A quem apelar? > > Parece-me, infelizmente, ser ainda muito cedo para isso: afinal nem o RNID está > a ser cumprido, será difícil nesta fase planear uma extensão. > > [1] https://ansol.org/dfd2013 > > Cumprimentos, >