[ANSOL-geral] [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: Consulta Pública sobre Cópia Privada

[Rui Miguel Silva Seabra]

= PRESS RELEASE ANSOL - Consulta Pública sobre Cópia Privada =

Lisboa, 31 de Maio de 2012: A Associação Nacional para o Software
Livre participa[0] na consulta pública europeia sobre taxação da
cópia privada, na continuidade do seu trabalho.

A ANSOL lida com a temática do Direito de Autor desde a sua formação em
2001, altura em que começou a acompanhar a Diretiva Europeia do Direito
de Autor na Sociedade de Informação, e desde há vários anos que tem
tentado evitar a disseminação de taxas pela cópia privada no meio
digital.

"Apesar do tom unilateral presente no questionário[1], a ANSOL não
podia deixar de participar no processo, tal como o fez numa consulta
pública anterior[2] e em torno do infame Projeto de Lei 118/XII[3]",
diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL.

As perguntas presentes no questionário[1] efetivamente partem do
pressuposto que a taxação da cópia privada é um facto, e estão
orientadas à harmonização das mesmas na União Europeia, evitando a
pergunta de se devem ou não ser aplicadas.


= LINKS =

0. Participação da ANSOL na consulta pública

https://ansol.org/politica/copiaprivada/ansol-a-ue-201205

1. Questionário de 2012 da UE

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/barnier/headlines/speeches/2012/04/20120402_en.htm

2. Consultação Pública de 2008

https://circabc.europa.eu/faces/jsp/extension/wai/navigation/container.jsp

3. Projeto de Lei 118/XII

https://ansol.org/politica/copiaprivada/prescecc20120208

4. Link permanente deste press-release

https://ansol.org/pr-20120531

= CONTACTOS =

ANSOL contacto  ansol.org - http://ansol.org/contacto

Rui Seabra rms  ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619

= SOBRE A ANSOL =

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa
sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção,
desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas
repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e
científicas.
-------------- próxima parte ----------
Um anexo que não estava em formato texto não está incluído...
Nome : ansol-to-eu-pcl-201205.pdf
Tipo : application/pdf
Tam  : 69210 bytes
Descr: não disponível
Url  : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20120531/009a6687/ansol-to-eu-pcl-201205-0001.pdf
-------------- próxima parte ----------
_______________________________________________
Comunicado de Imprensa da ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre
http://www.ansol.org/
Se não desejar os comunicados de imprensa da ANSOL, por favor contacte-nos para direccao  ansol.org