[ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria

[Rui Miguel Silva Seabra]

On 05/14/2012 06:03 PM, Paula Simoes wrote:
> On Monday, May 14, 2012 at 5:45 PM, Rui Maciel wrote:
>
>> Logo, se alguém cria uma cópia legítima, como é o caso o uso privado
>> (art.º 75. ponto 2, alínea a) ), a sua distribuição também é legítima
> Falso. A distribuição só é lícita "na medida justificada pelo objectivo do acto de reprodução."
> Mas o objectivo do acto de reprodução da cópia privada é o uso exclusivamente privado, logo não podes distribuir essa cópia.
Podes distribuir. Ao teu conjugue, ao teu filho, a outros que vivam na 
tua casa, etc...

Entre amigos íntimos, têm de provar que tu é que distribuíste a cópia... 
se o teu amigo é que copiou o CD, então a cópia foi privada.

Aquilo que me parece verdadeiramente preocupante é algo que o Marcos 
mencionou e que efetivamente parece ser verdade e é simplesmente aterrador.

EM PORTUGAL É PROÍBIDO EMPRESTAR  UM CD.

Rui