[ANSOL-geral] Lei da Cópia Privada segue para votação em plenário

Rui Miguel Silva Seabra rms 1407.org
Quarta-Feira, 21 de Março de 2012 - 20:21:23 WET


On Wed, 21 Mar 2012 13:10:58 +0000
Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com> wrote:

> Lei da Cópia Privada segue para votação em plenário
> 
> Notícia em:
> http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/lei_da_copia_privada_segue_para_votacao_em_pl_1229947.html
> 
> 
> Excertos:
> - A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura aprovou, esta 
> terça-feira, o relatório de análise da proposta de revisão da Lei da 
> Cópia Privada. O projeto-lei 118, como é conhecido, vai agora ser
> votado na generalidade.
> - Fruto das audições promovidas entretanto, a proposta inicial do PS 
> acabou por sofrer algumas alterações, apresentando agora um teto
> máximo para o aumento do valor do equipamento em questão, e incluindo
> os cartões de memória das máquinas fotográficas no rol de
> dispositivos que estão isentos de pagamento de taxas, entre outras
> mudanças.
> - A associação que representa as empresas de software open source 
> portuguesas argumenta que a aprovação do diploma fará com que as suas 
> associadas e os seus respetivos clientes sejam "negativamente e 
> injustamente afetados pela taxação prevista no referido Projecto-Lei".
> 
> 
> É estranho não terem referido a ANSOL pelo nome.

O João Pedro Pereira deve estar a fazer um "boicote" à ANSOL e ao
Software Livre desde que tentou fazer o Stallman contradizer-se e
acabou posto na linha. ;)

Mais as críticas que lhe foram tecidas neste canal, claro...

Rui



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