[ANSOL-geral] Lei da Cópia Privada segue para votação em plenário
Rui Maciel
rui.maciel gmail.com
Quarta-Feira, 21 de Março de 2012 - 13:10:58 WET
Lei da Cópia Privada segue para votação em plenário
Notícia em:
http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/lei_da_copia_privada_segue_para_votacao_em_pl_1229947.html
Excertos:
- A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura aprovou, esta
terça-feira, o relatório de análise da proposta de revisão da Lei da
Cópia Privada. O projeto-lei 118, como é conhecido, vai agora ser votado
na generalidade.
- Fruto das audições promovidas entretanto, a proposta inicial do PS
acabou por sofrer algumas alterações, apresentando agora um teto máximo
para o aumento do valor do equipamento em questão, e incluindo os
cartões de memória das máquinas fotográficas no rol de dispositivos que
estão isentos de pagamento de taxas, entre outras mudanças.
- A associação que representa as empresas de software open source
portuguesas argumenta que a aprovação do diploma fará com que as suas
associadas e os seus respetivos clientes sejam "negativamente e
injustamente afetados pela taxação prevista no referido Projecto-Lei".
É estranho não terem referido a ANSOL pelo nome.
Rui Maciel
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