[ANSOL-geral] [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: ANSOL e Tugaleaks
protestam contra ACTA
Rui Miguel Silva Seabra
rms ansol.org
Terça-Feira, 5 de Junho de 2012 - 00:12:15 WEST
= PRESS RELEASE ANSOL - ANSOL e Tugaleaks protestam contra ACTA =
Lisboa, 5 de Junho de 2012: A Associação Nacional para o Software
Livre[0] e o movimento Tugaleaks[1] organizam uma manifestação de
protesto em Lisboa e Coimbra[3] contra o ACTA[4], um acordo trilateral
supostamente anti contrafação mas negociado em segredo e com
ramificações profundas contra a liberdade de expressão e o livre acesso
à medicina e informática da parte dos cidadãos.
«A opacidade política não podia ser mais extravagante: enquanto que
parlamentos e congressos não tinham acesso ao texto do ACTA, as grandes
editoras de conteúdos, farmacêuticas, e outros poderosos grupos liam e
sugeriam novos conteúdos», afirma Rui Seabra, presidente da Direção da
ANSOL.
As versões iniciais do ACTA foram apenas conhecidas através de fugas de
informação que levaram à publicação online dos documentos, sendo que
apenas a partir de um dos últimos rascunhos foi permitido sequer o
Parlamento Europeu, com regras de transparência muito avançadas.
Muitos eurodeputados não aprovam o ACTA, quatro dos comités
parlamentares, nas últimas semanas, DEVE, ITRE, JURI e LIBE já
recomendaram claramente a rejeição do acordo numa votação a decorrer
ainda durante o mês de Junho, e será provável que o INTA siga alinhado.
«Ainda assim, Portugal subscreveu o ACTA[5] sem qualquer transparência
no início deste ano, sugerindo um desejo por medidas que restrinjam a
liberdade de expressão e o acesso a medicamentos genéricos e a software
livre» acrescenta Rui Seabra.
Foram apresentadas duas recomendações ao governo para se desvincular do
ACTA, uma pelo Partido Comunista Português[6] e outra pelo Bloco de
Esquerda[7], mas o PSD e CDS votaram contra, impedindo a sua viabilidade
com o apoio implícito da abstenção do PS, fora uma deputada que votou a
favor das recomendações.
«Como movimento ativista online, tínhamos que nos opor a algo que vai
inevitavemente corromper a Internet no seu ser, e na sua forma de
liberdade a que estamos habituados. Apelamos portanto à
consciencialização nacional para um protesto por uma Internet que seja
mais livre e irrevogável.», conclui Rui Cruz, do Tugaleaks.
= LINKS =
0. ANSOL - https://ansol.org/
1. Tugaleaks - http://tugaleaks.com/
3. https://ansol.org/acta/protesto-20120609
4. Mais informação sobre o ACTA em https://ansol.org/acta
5. Portugal foi dos primeiros a subscrever o ACTA
http://www.computerworld.com.pt/2012/01/26/portugal-comprometido-com-assinatura-do-acta/
6. Recomendação proposta pelo PCP para Portugal desvincular-se do ACTA
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36884
7. Recomendação proposta pelo BE para Portugal desvincular-se do ACTA
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36799
8. Link permanente deste press-release
https://ansol.org/pr-20120605
= CONTACTOS =
ANSOL contacto ansol.org - http://ansol.org/contacto
Rui Seabra rms ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619
Marcos Marado marcos.marado ansol.org - Vice Presidente da Direção, tel.
93 1913548
Tugaleaks http://www.tugaleaks.com/contacto-colabora
Rui Cruz mail ruicruz.pt
= SOBRE A ANSOL =
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sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção,
desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas
repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e
científicas.
= SOBRE O TUGALEAKS =
O Tugaleaks é um repositório de informações online sobre a verdade da
informação, leaks, protestos, movimentos cívicos e noticias em geral que
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direito à informação, seja ela boa ou má, para fazerem as suas próprias
escolhas pela vida fora.
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Comunicado de Imprensa da ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre
http://www.ansol.org/
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