[ANSOL-geral] ACTA: Sociedade Portuguesa de Autores lamenta que os consumidores tenham razão

Paula Simoes paulasimoes gmail.com
Quinta-Feira, 12 de Julho de 2012 - 11:24:46 WEST


Comentário que deixei lá:  

Estima-se que 95% dos produtos contrafeitos que entram na Europa venham da China e da Índia, número credível se tivermos em conta que em 2010, 85% dos produtos contrafeitos apreendidos na Europa vinham da China.  
Mas nem a China, nem a Índia são signatários do ACTA, pelo que o o impacto do tratado seria muito pequeno.
A negociação deste tratado foi feita em segredo, quer dos cidadãos, quer de muitos Estados signatários, mas com conhecimento de empresas como a Sony Pictures e a Time Warner.
Para mais o grande problema do ACTA é que não tinha salvaguardas suficientes, dizia que os Estados tinham de tomar medidas para proteger a PI, mas depois não impunha limites (como respeitar a privacidade dos cidadãos, o direito à crítica, etc).
Isto significa que se um cidadão fizesse uma crítica negativa a um livro num blog, por exemplo, o detentor de direitos podia mandar retirar esse texto.
Por fim, os consumidores são cidadãos e os políticos estão no poder eleitos pelos cidadãos para representarem os interesses dos cidadãos e não os interesses de meia dúzia de empresas. Por isso, a rejeição do ACTA é uma vitória do processo democrático: os políticos ouviram os cidadãos e agiram no interesse daqueles.


--  
Paula Simoes


On Thursday, July 12, 2012 at 10:46 AM, Rui Maciel wrote:

> SPAutores lamenta chumbo europeu do ACTA
>  
> A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) lamentou na quarta-feira à noite  
> o chumbo do Parlamento Europeu, há uma semana, ao Acordo Comercial  
> Anti-contrafação (ACTA), por «dar razão» aos consumidores em detrimento  
> dos autores e das empresas atingidas pela pirataria.
>  
> Notícia em:
> http://sol.sapo.pt/inicio/Cultura/Interior.aspx?content_id=54169
>  
> Excertos:
> - O acordo, reprovado a 4 de Julho, pretendia uniformizar as medidas de  
> combate à violação dos direitos de autor a nível mundial, lutar contra  
> os downloads ilegais na Internet e a contrafacção de forma ampla, desde  
> medicamentos a outros produtos comerciais.
> - Com o 'não' do Parlamento Europeu, o acordo internacional, assinado em  
> Janeiro por 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia, incluindo  
> Portugal, fica sem efeito na UE.
> - Em comunicado divulgado na quarta-feira à noite, o Conselho de  
> Administração da SPA sustenta que a votação do Parlamento Europeu  
> «representa um grave desaire para as empresas afectadas pelas várias  
> formas de pirataria e também para os autores da Europa e do resto do  
> mundo que exigem medidas firmes e urgentes de combate à pirataria».
> - Para a SPA, «uma vez mais, de forma que não pode deixar de considerar  
> leviana, foi dada razão aos consumidores em detrimento do interesse  
> económico das empresas atingidas pela pirataria e contrafacção e dos  
> direitos dos autores».
>  
>  
> Rui
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