[ANSOL-geral] ACTA: Sociedade Portuguesa de Autores lamenta que os consumidores tenham razão

[Rui Maciel]

SPAutores lamenta chumbo europeu do ACTA

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) lamentou na quarta-feira à noite 
o chumbo do Parlamento Europeu, há uma semana, ao Acordo Comercial 
Anti-contrafação (ACTA), por «dar razão» aos consumidores em detrimento 
dos autores e das empresas atingidas pela pirataria.

Notícia em:
http://sol.sapo.pt/inicio/Cultura/Interior.aspx?content_id=54169

Excertos:
- O acordo, reprovado a 4 de Julho, pretendia uniformizar as medidas de 
combate à violação dos direitos de autor a nível mundial, lutar contra 
os downloads ilegais na Internet e a contrafacção de forma ampla, desde 
medicamentos a outros produtos comerciais.
- Com o 'não' do Parlamento Europeu, o acordo internacional, assinado em 
Janeiro por 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia, incluindo 
Portugal, fica sem efeito na UE.
- Em comunicado divulgado na quarta-feira à noite, o Conselho de 
Administração da SPA sustenta que a votação do Parlamento Europeu 
«representa um grave desaire para as empresas afectadas pelas várias 
formas de pirataria e também para os autores da Europa e do resto do 
mundo que exigem medidas firmes e urgentes de combate à pirataria».
- Para a SPA, «uma vez mais, de forma que não pode deixar de considerar 
leviana, foi dada razão aos consumidores em detrimento do interesse 
económico das empresas atingidas pela pirataria e contrafacção e dos 
direitos dos autores».


Rui