[ANSOL-geral] Reacções ao Projecto Lei "Gigachulos"

[Rui Maciel]

Já agora, aqui fica o URL para o comunicado da AGEFE:

http://www.agefe.pt/index.php?content=122
http://www.agefe.pt/get_document.php?id=241

<citação>
Os fundamentos da discordância da AGEFE:

1) Não dignificaria o Parlamento Português.
2) Portugal iria em sentido contrário ao que está a ocorrer na UE.
3) A compensação equitativa assente em taxas sobre os equipamentos e 
suportes é um sistema dos tempos do ANALÓGICO que é injusto e será 
impraticável na era do DIGITAL.
4) A alteração da lei da Cópia Privada neste momento é totalmente 
extemporânea.
5) A aprovação do PL 118 na sequência de Espanha ter eliminado a taxa 
sobre equipamentos e suportes como sistema de “compensação equitativa” 
teria efeitos desastrosos sobre a Economia Portuguesa. Todos ficaríamos 
a perder!
</citação>


Rui Maciel