[ANSOL-geral] A #PL118 e a Europa

[Marcos Marado]

Boa tarde,

Envio-vos um excerto de uma entrevista que a ANSOL deu a um órgão de 
comunicação social, mas que depois acabou por não ser publicada.

Na discussão online sobre este ponto específico pouco ou nada se tem dito, 
pelo que me parece importante destacar este assunto.

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> ·         Relativamente ao resto da Europa (comparação que tem sido feita
> para defender a alteração da lei), o PL118 manter-se-á, de fato, ao nível
> dos outros países ou lança Portugal a um patamar de penalização excessiva
> dos consumidores?

O argumento que indica que "estamos atrás do resto da Europa" é errado. É 
certo que existem alguns países na Europa que optaram (ainda que noutros 
moldes) alargar a taxa à cópia privada a outros dispositivos electrónicos - 
mas também é verdade que a maioria dos países Europeus não o fez. A ANSOL 
acompanha a temática da Taxa à Cópia Privada desde 2004 (tendo-a criticado já 
na última revisão ao Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos), e 
tem-na discutido a nível Europeu desde 2008. Não só nos parece de importância 
realçar que a nível Europeu se identificaram e se ouvem três tipos de 
stakeholders (a saber: os representantes de direitos de autor, fabricantes e 
venderores de hardware e sociedade civil), como a discussão ultimamente tem-se 
centrado não na extensão das taxas da cópia privada, mas sim na possibilidade 
de modelos alternativos a essas taxas, mais justos para todas as partes 
envolvidas. Isso é, inclusivé, reconhecido pelo presidente da SPA (que esteve 
envolvida na elaboração deste Projecto de Lei), quando no passado dia 29 de 
Maio afirmou à TSF* que "se se valorizar o papel do utilizador-consumidor, que 
não deve ser penalizado, então o Projecto de Lei da Cópia Privada passará um 
momento complicado" (minuto 2), e que "o quadro normativo que pode sair da 
Comissão Europeia nos próximos tempos pode por em causa da Lei da Cópia 
Privada" (minuto 8).

Mas o problema não é só este Projecto de Lei estar a caminhar no sentido 
contrário do tomado a nível Europeu: se se implementasse o Projecto de Lei 
como está redigido actualmente Portugal passaria a ser o país Europeu com a 
maior taxação aos cidadãos. Claro que não acreditamos que isso fosse vir a 
acontecer, mesmo que não se corrigissem os problemas de base do Projecto de 
Lei, visto que a redacção actual vai contra alguma das decisões tomadas 
recentemente pelo Tribunal Europeu de Justiça.

* 
http://www.tsf.pt/Programas/programa.aspx?content_id=1664711&audio_id=1863221

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Cumprimentos,
-- 
Marcos Marado
ANSOL - http://ansol.org