[ANSOL-geral] [ANSOL] ANSOL apela a Grupos Parlamentares o chumbo da Proposta de Lei para a " Cópia Privada"

[Rui Miguel Silva Seabra]

On Thu, 05 Jan 2012 21:16:06 +0000
Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com> wrote:

> On 01/04/2012 09:52 PM, Nuno J. Silva wrote:
> > Isto tudo já existia dantes, o que acontece é que algumas coisas têm
> > aumentos descarados.
> 
> A forma como este novo imposto é introduzido, sobretudo o imposto
> sobre o Gigabyte, parece-me ser um ponto muito preocupante. As taxas
> estão definidas como um custo fixo imputado a uma unidade de
> capacidade de armazenamento de informação. Como a capacidade de
> armazenamento destes dispositivos tem aumentado exponencialmente,
> enquanto que o preço por dispositivo tem permanecido sensivelmente
> constante, então a imputação de um imposto directamente proporcional
> à capacidade de armazenamento implica que, mantendo-se a tendência de
> crescimento, o preço de venda ao público destes equipamentos levarão
> um aumento insuportável. Por exemplo, para um HD uma capacidade de
> 1TB temos:
> 
> Taxa cópia: 1 000 GB * 0,02 €/GB = 20€
> 
> Considere-se então agora um HD de 3TB. com isto temos:
> 
> Taxa cópia: 1 000 GB * 0,02€/GB + 2 000 * 0,005€/GB = 30€
> 
> 
> Actualmente, essa diferença na taxa pode não ser muito significativa, 
> visto que um disco de 1TB vende-se por 100€ enquanto que um disco de
> 3 TB custa uns 190€.

Discos de 1TB andam a vender-se aos 50 EUR. Neste momento estás a
sofrer um aumento temporário de preços graças a inundações na
Tailandia(?) onde afetaram a quantidade de discos no mercado mas isto
vai voltar a estabilizar.

Seja como for, um aumento de 20% num disco a 100 EUR parece-te pouco?

Em fins de Maio de 2011 o aumento era de 40%... 

http://blog.1407.org/2011/05/26/aumento-de-40-gracas-ao-ps/

Mas em impressoras poderia chegar aos 300%

http://blog.1407.org/2011/05/03/aumento-de-precos-na-worten-gracas-a-spa-e-amigos/

> Ou seja, esta proposta de lei poderá vir a ser responsável pelo
> estado português cobrar um imposto sobre a venda de HD que rondará
> 65% do preço, antes de IVA.
> 
> Considerando que sobre esta taxa ainda incide o IVA, resulta o
> seguinte:
> 
> Taxa cópia: 65€
> IVA: (100 + 65)* 0,21 = 34,65€
> Total: (100 + 65)*1,21 = 199,65€
> 
> Total do imposto: 99,65€
> Imposto real: 49,91%
> 
> Resumindo, segundo o cenário considerado, é de esperar que o imposto 
> introduzido por esta proposta de lei aumentará imediatamente o preço
> dos HDs em cerca de 30%. No futuro próximo, esse aumento atingirá os
> 50%, e continuará a aumentar.

Sim. O aplicar uma taxa em cima da outra é algo que não me parece
legítimo.
 
> A questão dos preços poderá parecer um mal menor no grande esquema
> das coisas. Contudo, será o mal que será mais sentido pelas pessoas.
> Numa altura de crise económica, as pessoas estarão bem mais sensíveis
> a esta implicação do que a qualquer argumento sobre direitos
> adquiridos e princípios filosóficos.

Aqui não há direitos adquiridos, há a vontade de taxar

 a) a cópia privada, protegida por lei

 b) as obras que não deveriam ser taxáveis (eg, as licenciadas sob
 CC-BY-SA), até agora a lei não permitia isso

> Aliás, se tivermos em conta que a grande maioria da população
> portuguesa é perfeitamente desconhecedora do código de Direito de
> Autor, quanto mais do regime jurídico da cópia privada actualmente em
> vigor, então ninguém ligará a essas queixas.

Não se pode alegar o desconhecimento da lei como defesa, infelizmente.

Mas podemos fazer barulho. Podes ajudar?

Vai a http://wiki.ansol.org/FrontPage?action=userprefs

Regista um utilizador e diz qual é para colocarmos na lista de
autorizados a editar no wiki!

> Mas se lhes falarem directamente no dinheiro que a Gabrielha
> Canavilhas e o PS estão a querer sacar-lhes do bolso, aí já obterão
> mais atenção.

A deputada do PSD que falou deu a entender o acordo do PSD em aplicar
taxas...
 
> E com certeza também obterão mais atenção do grupo parlamentar que 
> discute isto, pois hoje em dia ninguém quer ser responsabilizado por 
> mais um aumento de impostos brutal.

Tecnicamente não são impostos, são taxas. A diferença de um para o
outro, se não me engano, consiste no âmbito de aplicação... um é para
*todos* o outro é para quem usufrui de algo.

Rui