[ANSOL-geral] [ANSOL] ANSOL apela a Grupos Parlamentares o chumbo da Proposta de Lei para a "Cópia Privada"

[Rui Miguel Silva Seabra]

ANSOL apela a Grupos Parlamentares o chumbo da Proposta de Lei para a
Cópia Privada

Lisboa, 3 de Janeiro de 2012 - É discutida amanhã uma Proposta de Lei
do Grupo Parlamentar do Partido Socialista[0] no sentido de estender a
taxação para a Cópia Privada e criar mais restrições no âmbito do
Direito Autoral. A ANSOL, que trabalha nesta matéria há vários anos,
inclusive a nível Europeu, sente-se, hoje, obrigada a apelar aos
Deputados da Assembleia da República para que chumbem esta Proposta de
Lei. 

"Ao contrário do que a Deputada Gabriela Canavilhas refere à 
comunicação social nem todas as associações representantes de autores
foram ouvidas, em particular a Associação Nacional para o Software
Livre, apesar do compromisso público desta mesma Deputada, enquanto
Ministra da Cultura, no passado mês de Maio em ouvir a nossa análise à 
Proposta de Lei", diz o Presidente da Direção, Rui Seabra.

A ANSOL critica vários aspetos da apresentação desta PL, onde segundo
a sua carta aos Grupos Parlamentares "esta Proposta de Lei foi elaborada
tomando em consideração apenas um dos três tipos de partes interessadas
nesta questão, segundo análise feita pela Comissão Europeia".
Acrescenta ainda "existir atualmente um calendário a nível Europeu, que
se inicia já no início do ano com a negociação entre várias partes
interessadas, e que tem como data informal de término durante o Verão
de 2012, para debater exatamente este tema, com o objetivo de
delinear uma diretiva e homogeneizar as medidas relativas à Cópia
Privada no espaço Europeu".

Segundo esta Associação, a Proposta de Lei apresentada pelo Partido 
Socialista não entra em consideração com as várias posições conhecidas,
nem com todos os estudos e debates que existem sobre o assunto, nem tão
pouco se faz acompanhar de um estudo e análise das repercussões da
implementação de tal Proposta de Lei, acrescentando que "este tema não
tem sido estudado e debatido junto da sociedade civil e em âmbito
alargado".

Segundo Marcos Marado, Vice-Presidente da Direção da ANSOL, "a
aprovação desta Proposta de Lei iria criar danos irremediáveis ao
tecido cultural Português". A ANSOL, que se tem mostrado ativa na
discussão deste tema a nível Europeu, reagiu fortemente contra esta
Proposta de Lei quando ela foi apresentada pela então Ministra da
Cultura Gabriela Canavilhas nas instalações da Sociedade Portuguesa de
Autores. Segundo o dirigente da ANSOL, "em todos os aspectos em que
esta Proposta de Lei toca no Código dos Direitos de Autor e Direitos
Conexos, muda as coisas para pior", e dá exemplos: "pegando na tabela
da Proposta de Lei e em preços atualmente praticados no mercado, vemos
artigos a aumentar o seu preço em mais de 300%[1]", explicando que
este é um exemplo que explica o porquê dos fabricantes de hardware
estarem a ser ouvidos sobre este mesmo tema a nível Europeu.

A proposta de lei contém ainda provisões que permitem às entidades
coletoras cobrar taxas sobre obras licenciadas publicamente com
licenças copyleft, coisa que antes estavam proibidas uma vez
que isso contrariava os desejos dos autores das obras assim licenciadas.

Rui Seabra afirma que "esta proposta de lei que o PS propõe em nome da
SPA e amigos: extorquir, [...] o dinheiro que não conseguem
atualmente"[2]

= LINKS =

0.

http://blog.1407.org/2011/05/03/proposta-do-ps-de-lei-da-copia-privada/

1.

http://blog.1407.org/2011/05/03/aumento-de-precos-na-worten-gracas-a-spa-e-amigos/ 

http://blog.1407.org/2011/05/26/aumento-de-40-gracas-ao-ps/

2.

http://blog.1407.org/2011/05/22/extorquir-creative-commons/

= CONTACTOS =

ANSOL contacto  ansol.org - http://ansol.org/contacto

Marcos Marado marcos.marado  ansol.org - Vice-Presidente da Direção, Tel.
93 101-355-48

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