[ANSOL-geral] [TVI]: Movimento de software livre quer «legalizar partilha»

[André Esteves]

http://www.tvi24.iol.pt/tecnologia/software-partilha-partilha-tvi24/1328841-4069.html

Movimento de software livre quer «legalizar partilha»
Fundador considera que isto é algo fundamental para se fazer parte de 
uma comunidade
Por: tvi24  |  27- 2- 2012  17: 45

O fundador do movimento de software livre, Richard Stallman, afirmou, em 
entrevista à Lusa, que é necessário «legalizar a partilha», um elemento 
que considera fundamental para se fazer hoje parte de uma comunidade.

«Partilhar cópias e trabalhar em conjunto ao fazer coisas com trabalhos 
publicados é parte da comunidade hoje em dia e os direitos de autor 
[copyright], quando são interpretados e aplicados de modo a interferir 
com isso, tornam-se em inimigos da comunidade», disse à Lusa Stallman, 
que vai dar uma conferência na Universidade do Minho, em Braga, na 
terça-feira, com o título «Direitos de autor vs. Comunidade».

O que é necessário, segundo o ativista e presidente da Free Software 
Foundation, é «legalizar a partilha». O responsável sugere várias formas 
de fazer com que os direitos de autor se tornem menos intrusivos: fazer 
com que durem apenas 10 anos a partir do momento de publicação e 
dividi-los em três categorias (trabalhos criados com fins práticos, 
trabalhos que expressam determinado pensamento e outros de 
entretenimento), com diferentes níveis de direitos.

Na opinião de Stallman, os primeiros (trabalhos criados com fins 
práticos) devem ser livres, ou seja, um utilizador deve poder usar a 
obra em causa para qualquer fim, estudá-la e modificá-la, distribuir 
cópias do trabalho, original ou alterado, enquanto os restantes não vê 
qualquer razão para que os restantes sejam totalmente livres.

Segundo o responsável, o livre não é equiparado a gratuito, o que quer 
dizer que Stallman não se opõe ao uso comercial de uma obra, mas sim ao 
impedimento da sua alteração e distribuição.

«Há algo que as pessoas devem ser livres de fazer com qualquer trabalho 
publicado, que é partilhar cópias. Por partilha quero dizer a 
redistribuição não-comercial de cópias exatas de um certo trabalho. Essa 
é a liberdade mínima que devemos ter para qualquer tipo de obra», 
sublinhou o ativista, que também vai estar na XIX Semana Informática do 
Instituto Superior Técnico, em Lisboa, na quarta-feira.

O movimento de software livre declara que os utilizadores «merecem ter o 
controlo sobre que programa usam, o que significa que é livre e, 
consequentemente, software não-livre é uma injustiça e não devia existir».

Para que estes objetivos sejam atingidos, Stallman frisou que o 
necessário é reduzir o poder político das empresas que compõem o lóbi 
dos direitos de autor e que vão sempre dizer que têm um problema.

«A questão é o que é mais importante para um Governo: resolver os 
problemas que as empresas de direitos de autor concebem ou resolver os 
problemas que os utilizadores concebem graças ao poder injusto dessas 
empresas? Temos de dizer aos políticos que a agenda não é dar a essas 
companhias o que elas querem», reforçou o criador do projeto GNU.

Depois de explicado o possível impacto de um projeto-lei como o 
português 118/XII, proposto pelo PS e em discussão no Parlamento, 
Stallman, com a ressalva de que não conhece o documento, afirmou ser uma 
concessão aos privados, mas que trocaria uma lei assim pela legalização 
da partilha de cópias.

Atualmente, aos equipamentos e suportes que permitem a reprodução de 
obras protegidas é-lhes aplicada uma taxa fixa de três por cento sobre o 
preço de venda, enquanto o PS pretende que o valor dessa taxa passe a 
depender da capacidade do dispositivo digital para realizar ou armazenar 
cópias privadas, para que haja uma «compensação equitativa» para os autores.

Doutorado por Harvard em 1974 e licenciado em Física, Richard M. 
Stallman tem sido um dos pioneiros do software livre, bem como do 
conceito de copyleft (oposto ao copyright), tendo lançado a fundação de 
software livre em 1985.