[ANSOL-geral] Reacções ao Projecto Lei "Gigachulos"

[Marcos Marado]

On Wednesday 01 February 2012 18:48:36 Rui Maciel wrote:
> On 01/10/2012 12:13 AM, André Esteves wrote:
> > Podem mandar para a lista as reacções que encontrarem?
> 
> Projeto lei da Cópia Privada
> 
> 
>   “É uma taxa justa e solidária”, justifica Gabriela Canavilhas
> 
> 
> Notícia em:
> http://noticias.sapo.pt/tec_ciencia/artigo/e-uma-taxa-justa-e-solidaria-jus
> _2420.html

Muito se poderia dizer em relação a esse artigo, mas os comentários no site só 
permitem 1000 caracteres. Esta foi a resposta que, dentro do limite, escrevi 
lá:

"Canavilhas diz “Esta proposta foi pensada para ser revista a cada dois anos, 
adequando-se aos avanços da tecnologia”, mas nada no texto deste PL isso se 
reflecte. "cartões de memória devem estar isentos porque são para a utilização 
pessoal". Os outros dispositivos também! “Os autores perderam milhões de euros 
durante muito tempo", afirma, mas não existem dados para provar tal afirmação. 
Quais são os prejuízos de que incorrem os autores quando ocorre o acto da 
cópia privada? Em que situações é que se pode inferir haverem prejuízos? Qual 
é o seu valor? "A ex-ministra [...] voltou a repetir [...] que Portugal está 
entre os países que menos pagam pelos direitos autorais", mas isso não é 
verdade. Os dados que a Deputada usa não representam o facto de haverem países 
que não têm taxa à cópia privada, como não entram ainda em consideração com as 
mudanças que entretanto têm vindo a acontecer na Europa: vejam-se os casos 
Espanhol, Francês, Finlandês..."

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Marcos Marado