[ANSOL-geral] FOSSGIS: Software livre no governo: o caso de Portugal

[Marcos Marado]

Boa tarde,

On Friday 30 September 2011 23:26:13 Ricardo Pinho wrote:
> Seria importante sim, incluir normas abertas que os Software Fechado não
> cumpre (ou não interessa cumprir) e são muitas!
> Para começar os dados: o GML <http://www.opengeospatial.org/standards/gml>,
> os estilos SLD <http://www.opengeospatial.org/standards/sld> (equivalente
> ao CSS), as base de dados: SFS
> <http://www.opengeospatial.org/standards/sfs>
> 
> Os produtos que cumprem (e tiveram dinheiro para pagar o carimbo de
> conformidade):
> http://www.opengeospatial.org/resource/products/compliant

Obrigado pela tua resposta: a ANSOL tem imenso interesse em saber exemplos 
destes nas várias áreas como o GIS, em que não temos expertise interno... 

Ajuda-me a esclarecer uma coisa: falas de GML, SLD e SFS como sendo normas 
abertas, mas depois referes-te a um "carimbo de conformidade" pago... 

É seguro assumir que as três normas referidas são realmente normas abertas, e 
que o "carimbo de conformidade" não é referido pelas ditas normas e que, 
portanto, não é obrigatório para que um determinado software possa ser 
considerado como implementando a referida norma?

Falas também destas três normas como se fossem exemplos... Há mais?

> Por outro lado, tudo isto está já a ser tratado no projecto/directiva
> INSPIRE <http://inspire.jrc.ec.europa.eu/index.cfm/pageid/62> (que já foi
> transposta para a legislação
> nacional<http://snig.igeo.pt/Inspire/directiva_inspire.asp?menu=1>)
> e qualquer dia <http://snig.igeo.pt/Inspire/calendario.asp> vai, como em
> muitas outras áreas, levar o país a pagar mais uma multas jeitosas à CE.

Queres com isto dizer que as normas e os prazos referidos nesse link não estão 
a ser cumpridos? Tens mais informação sobre isso? (Quais e em que casos é não 
estão a ser cumpridos?)

> Desculpe, mas pessoalmente não acredito que seja a impor as normas abertas
> que se vai lá. Acredito que isto não passa de uma manobra de diversão para
> ficarmos todos entretidos, e não focados no verdadeiro objectivo de nos
> livrarmos da dependência das grandes multinacionais da industria do
> software.

Há várias medidas que a ANSOL quer levar o Governo a tomar. Livrarmo-nos da 
dependência das grandes multinacionais da indústria do software é uma delas, 
tal como são outras: a obrigatoriedade de uso de software livre, por exemplo. 
Mas a obrigatoriedade de normas abertas é, também e independentemente das 
outras, um objectivo que queremos há largos anos ver cumprido. Porque só 
consegues garantir independência tecnológica se, para tudo, usares normas 
abertas e implementaveis por todos - incluindo por quem desenvolve software 
livre, pela própria administração pública, et cetera. Ou seja, ainda que 
compreenda que este não seja o objectivo que preferias ver estar a ser 
atingido, esté *é* um objectivo que a ANSOL acredita que vale a pena atingir. 
Obviamente que podes discordar disso, e, se for esse o caso, estamos 
completamente abertos a discutir o assunto ;-)

> Para começar deixo uma perguntinha: Por que razão deixaram a Administração
> Local fora das entidades publicas obrigadas a aderir às normas abertas?

Porque foi o que se conseguiu. Vale mais pouco que nada, e casa coisa a seu 
tempo. Não será surpresa alguma que parte dos objectivos da ANSOL que esta Lei 
venha ser extendida a outros sectores, incluindo a Administração Local.

> É
> para continuarem a usar o docx e xlsx, e os municipes a usar MS OFFICE para
> preencher os formulários feitos nesses formatos?

A ANSOL irá sempre opôr-se a qualquer tipo de acção da administração local que 
obrigue as pessoas a usar software proprietário (seja pelo uso de normas 
não-abertas ou por qualquer outra razão), considerando isso um acto 
discriminatório, e, portanto, ilegal.

> E as escolas? Como vao
> obrigar a usar formatos abertos? hhhmmm, não estou a ver como!?

Lutando, passo a passo, por isso :-)

> É preciso é fazer como o Brasil (e muitos outros), encarar o problema de
> frente!!!!
> Temos de conseguir que o Governo (nós todos) reconheça que é obrigatório
> dar preferência ao Software Livre, para sairmos deste ciclo vicioso!!!

Sem dúvida, tem sido essa uma luta nos últimos 10 anos. Não ter consiguido 
ainda chegar lá não nos desmotiva, nem nos faz menos contentes por cada um dos 
outros objectivos que têm sido conseguidos. Concordando que o Governo deve 
tornar obrigatória a preferência ao Software Livre, achamos que a 
obrigatoriedade nas normas abertas não só é também, em paralelo, um objectivo, 
como é um propulsor para a preferência ao Software Livre.

Cumprimentos,
-- 
Marcos Marado
ANSOL - http://ansol.org