Re: [ANSOL-geral] Importante: GPLv3 e AGPL em Português?

[ricardo lafuente]

On 05/20/2011 06:50 PM, Ruben Leote Mendes wrote:
> Não sendo advogado parece-me que em tribunal a licença seria válida em
> inglês. Se a outra parte argumentar que a licença não é válida por estar
> em inglês e o tribunal aceitar esse argumento então passa a valer a lei
> geral (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos) onde "todos os
> direitos são reservados" ao autor e a entidade que reclama fica com menos
> direitos do que os que tinha se tivesse estado quietinha.

Uau, não tinha pensado nisto. É bom saber.

Queremos mesmo libertar rapidamente o código -- os comparsas da Open 
Data de São Paulo querem adaptar o site para lá -- por isso vamos tentar 
resolver isto o mais rápido possível.