[ANSOL-geral] [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL - Reclamação contra concursos públicos ilegais

Rui Miguel Silva Seabra rms ansol.org
Segunda-Feira, 26 de Dezembro de 2011 - 18:06:29 WET


= PRESS RELEASE ANSOL - Reclamação contra concursos públicos ilegais =

Lisboa, 26 de Dezembro de 2011: A Associação a nacional para o Software
Livre reclamou ao Provedor de Justiça contra concursos públicos
ilegais lançados pela Universidade de Coimbra e pelo Banco de Portugal
envolvendo cerca de 3 milhões de Euros.

"As leis [nacionais e Europeias] são claras na proibição e
especificação de produtos mas as entidades públicas continuam a violar
descaradamente o Artigo 49° do Código dos Contratos Públicos[1]", diz
Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL, "mas ao exigir determinados
softwares beneficiam automaticamente as denominadas empresas
monopolistas e excluem qualquer hipótese de concorrência economicamente
mais racional feita com Software Livre."

Segundo os anúncios dos concursos, a Universidade de Coimbra, procura
licenciar software Microsoft para a UC com preço base de 133 mil
Euros[2], e o Banco de Portugal procura o mesmo mas com preço base de
2.9 milhões de Euros[3].

"Três milhões de Euros pode parecer uma migalha quando comparado com
uma autoestrada, mas quando falamos deste género de software, que pode
facilmente ser substituído por Software Livre que faz o mesmo mas de
forma diferente, ambas as despesas são de uma exorbitância dificilmente
justificável em tempos normais e inaceitáveis sob crise do financiamento
público", conclui Rui Seabra.

= LINKS =

1. Código dos Contratos Públicos

http://dre.pt/pdf1s/2008/01/02000/0075300852.pdf

2. Concurso da Universidade de Coimbra

http://dre.pt/sug/2s/cp/gettxt.asp?s=udr&iddip=405339645

3. Concurso do Banco de Portugal

http://dre.pt/sug/2s/cp/gettxt.asp?s=udr&iddip=405445203

= CONTACTOS =

ANSOL contacto  ansol.org - http://ansol.org/contacto

Rui Seabra rms  ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619

= SOBRE A ANSOL =

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa
sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção,
desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas
repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e
científicas.

_______________________________________________
Comunicado de Imprensa da ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre
http://www.ansol.org/
Se não desejar os comunicados de imprensa da ANSOL, por favor contacte-nos para direccao  ansol.org



Mais informações acerca da lista Ansol-geral