Re: [ANSOL-geral] Fwd: [BITITES] ESOP estima que OE2011 pode poupar 80 milhões em software
Paulo M. Costa
paulo.m.costa gmail.com
Sábado, 27 de Novembro de 2010 - 21:11:49 WET
As propostas de alteração ao Orçamento não foram aprovadas...
Mas continuam na ordem do dia da Assembelia da Republica várias propostas
muito interessantes:
Projecto de Lei 422/XI (PCP) Cria o Conselho Nacional para as
Tecnologias da Informação e da Comunicação.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35649
Projecto de Lei 421/XI (PCP) Estabelece a adopção de normas abertas nos
Sistemas Informáticos do Estado.
<http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35649>
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35648
<http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35648>Projecto
de Lei 420/XI (PCP) Altera a "Lei do Cibercrime", descriminalizando o
ensino e a investigação científica.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35647
<http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35647>Projecto
de Lei 419/XI (PCP) Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de
serviço no acesso à Internet.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35646
<http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35646>Projecto
de Lei 418/XI (PCP) Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas
Comunicações Electrónicas
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35645
<http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35645>Projecto
de Resolução 264/XI (BE) Em Defesa da Neutralidade da Internet
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35657
Projecto de Lei 393/XI (BE) Utilização de Software livre na administração
pública.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35573
Projecto de Lei 389/XI (BE) Utilização de formatos electrónicos livres na
administração pública.
<http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35657>
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35569
No dia 26 de Novembro de 2010 18:29, José Manuel Canelas <jcanelas gmail.com
> escreveu:
>
> Ecos do comunicado da ESOP.
>
>
> http://www.osor.eu/news/pt-government-could-save-100-million-per-year-with-open-source
>
> Não sabia que tinham sido apresentadas propostas no Parlamento. Alguém
> tem os documentos?
>
> zé
>
> On 11/15/2010 11:06 AM, Carlos Patrão wrote:
> >
> >
> > -------- Mensagem Original --------
> > Assunto: [BITITES] ESOP estima que OE2011 pode poupar 80 milhões em
> > software
> > Data: Sun, 14 Nov 2010 02:04:48 -0800 (PST)
> > De: Fernando Fernández <fernandez65 gmail.com>
> > Responder-Para: fernandez65 gmail.com
> > Para: bitites googlegroups.com
> >
> >
> >
> > [
> http://www.esop.pt/estado-gasta-160-milhoes-de-euros-por-ano-em-software/]
> >
> > "Segundo os dados apresentados pela Direcção-Geral do Orçamento na
> > Conta Geral do Estado de 2009, disponíveis em
> > http://www.dgo.pt/cge/cge2009, a Administração Central do Estado
> > despendeu no ano passado 160 milhões de Euros em “Software
> Informático”.
> >
> > *160 milhões de Euros de despesa em 2009*
> >
> > A ESOP examinou os dados apresentados pela Direcção-Geral do
> > Orçamento na Conta Geral do Estado de 2009, disponíveis em
> > http://www.dgo.pt/cge/cge2009, e chegou à conclusão que, segundo a
> > folha de cálculo em anexo, a Administração Central do Estado
> > despendeu no ano passado cerca de 160 milhões de Euros em “Software
> > Informático”.
> >
> > *80 milhões de euros de poupança no OE 2011*
> > Numa altura em que são pedidos sacrifícios a todos os portugueses, e
> > em que o Parlamento avalia as alternativas para os cortes na despesa
> > no orçamento para 2011, a ESOP está disponível para colaborar com o
> > Estado português num plano que permita baixar drasticamente a
> > despesa com software na Administração Pública, através da utilização
> > de software de código aberto – software “open-source”. Com base nos
> > valores que constam do Catálogo Nacional de Compras Públicas a ESOP
> > calcula que é possível atingir uma poupança de 50% a 70% na maior
> > parte das aquisições de software do Estado. O que representa uma
> > redução dos custos em software de pelo menos 80 milhões de Euros/ano.
> >
> > *Melhorar a balança comercial e investir nas empresas portuguesas*
> >
> > O software open-source não só permite grandes poupanças, mas também
> > a melhoria da balança comercial, com a substituição das
> > transferências externas inerentes ao licenciamento, pelo
> > investimento na economia nacional em formação e consultorias
> > técnicas efectuadas por empresas portuguesas.
> > O apoio técnico profissional ao software open-source é assegurado em
> > Portugal por muitas empresas, com destaque para as empresas
> > associadas da ESOP.
> >
> > *A Europa já utiliza soluções open-source*
> >
> > Outros países europeus estão já utilizar software open-source na
> > Administração Pública como um meio de reduzir custos, aumentar a
> > transparência e a sustentabilidade do desenvolvimento tecnológico e
> > de modernizar a administração.
> >
> > Como exemplo de intervenção parlamentar nestas matérias podemos
> > referir o caso dos Países Baixos. Em 2003 o Parlamento holandês
> > apelou à utilização de normas abertas e software open-source no
> > sector público. Após uma série de estudos o governo aprovou um
> > programa de acção “Nederlands in Open Connection”, determinando a
> > adopção de normas abertas e uma política de utilização preferencial
> > de software open source.
> >
> > A adopção de uma política de normas abertas de software e utilização
> > preferencial de software open -source não é contraditória com as
> > leis da concorrência, porque não implica preferência por marcas ou
> > fornecedores, apenas indica características preferidas pelas
> > entidades compradoras. Isso mesmo foi reconhecido recentemente pelo
> > Supremo Tribunal de Itália, que reconheceu esta preferência como um
> > requisito legal válido.
> >
> > O software open-source é amplamente utilizado no mundo inteiro.
> > Apenas alguns exemplos:
> >
> > * A Google, a Amazon e o Facebook têm toda a sua infra-estrutura
> > baseada em software open-source
> > * A Bolsa de Londres (“London Stock Exchange”) tem a sua
> > infra-estrutura baseada em software open-source;
> > * Os smartphones Android, que já lideram o mercado, são baseados
> > em software open-source;
> > * As administrações públicas da Espanha, Noruega, Países Baixos
> > e França são fortes utilizadoras de software open-source;
> > * A Assembleia da República (em 2004) e a Assembleia Legislativa
> > da Regional dos Açores (em 2010) já apelaram a uma maior
> > utilização de software open-source na Administração Pública
> > portuguesa.
> >
> > O software open-source pode ajudar as finanças e a economia
> > portuguesa. *É esta a proposta da ESOP."*
> >
> >
> > Apoiado.
> >
> > --
> > Publicada por Fernando Fernández em BITITES
> > <
> http://bitites.blogspot.com/2010/11/esop-estima-que-oe2011-pode-poupar-80.html
> >
> > a 11/14/2010 09:59:00 AM --
> > Recebeu esta mensagem porque se subscreveu no Grupo "bitites" do Google
> > Groups.
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> > Este grupo recebe automaticamente todos os post no blog BITITES:
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