Re: [ANSOL-geral] [Fwd: Governo avança com criação de Tribunal para pirataria]

[Bruno Miguel]

2010/5/31 Bruno Miguel <brunoalexandremiguel  gmail.com>:
> 2010/5/31 Marcos Marado <mindboosternoori  gmail.com>:
>> On Monday 31 May 2010 14:00:10 Asterisk Portugal wrote:
>>> Olá Marcos,
>>>
>>> Acho que deveríamos criar grupos de trabalhos ( tarefas para cada um ), com
>>> os temas indicados. Quando tivermos tudo, seria melhor falarmos todos
>>> juntos e discutirmos este tema.
>>
>> Para começar era bom deitar as mãos ao texto do projecto de lei. Alguém sabe
>> se isso tem de ser publicado? Ou como é que se arranja o texto?
>>
>> --
>> Marcos Marado
>>
>>
>> _______________________________________________
>> Ansol-geral mailing list
>> Ansol-geral  listas.ansol.org
>> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
>>
>>
>
> Esse tipo de informação está normalmente acessível onde? Eu não faço a
> mais pequena ideia. Andei a ver se encontrava algo no Google, mas nem
> o número do projecto de lei consigo descobrir.
>

Encontrei algumas coisas no incrivelmente lento parlamento.pt. Só que
a linguagem dos projectos de lei tem demasiado legalês para eu a
perceber totalmente. Ainda assim, dei uma vista de olhos neles mas não
me pareceu ter visto menção à criação de um tribunal. Ainda assim,
deixo aqui as links:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=33492
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=33974