[ANSOL-geral] [ANSOL] Microsoft veste pele de cordeiro para cobrar imposto empresarial

[Rui Miguel Silva Seabra]

= PRESS RELEASE ANSOL =

2008-02-22 -- Microsoft veste pele de cordeiro para cobrar imposto
empresarial

A ANSOL [1] repudia a intenção da Microsoft de cobrar imposto às empresas
que fazem negócio com Software Livre através de patentes de software, numa
manobra de marketing [2] com algumas semelhanças a lobo vestido com pele de
cordeiro.

«Esta sua nova estratégia continua a excluir os negócios implementados com
recurso a Software Livre do acesso aos formatos e protocolos utilizados
pelos programas da Microsoft», diz Rui Seabra, vice-presidente da
Associação Nacional para o Software Livre. «A maioria destes formatos e
protocolos está abrangida por licenciamentos alegadamente "razoáveis e não
discriminatórios", que é um eufemismo para extorsão às empresas, bem como
aos seus clientes, pelos negócios que fazem sem sequer utilizar software da
Microsoft, uma vez que está sujeito a licenciamento. Isto desincentiva a
concorrência.»

Efectivamente, a campanha [3] diz que as «companhias que fizerem uma
distribuição comercial de implementações destes protocolos poderão obter uma
licença da Microsoft, tal como o poderão fazer as companhias que obtenham as
implementações de um distribuidor que não tenha tal licença»

«Sob uma habilmente vestida "pele de cordeiro", ao prometer não processar
infractores a Microsoft insulta os programadores de Software Livre que
tentam ser interoperáveis», acrescenta Rui Seabra.

A oportunidade deste anúncio é também questionável, uma vez que surge a uma
semana de uma reunião (BRM) na ISO, sobre o seu novo formato de documentos
de office enviado através da ECMA em processo de Fast-Track, uma vez que
tenta esconder por detrás de uma campanha de marketing os problemas de
patentes que colocam restrições comerciais à concorrência.

Rui Seabra conclui salientando que a Microsoft é presidente com voto de
qualidade da Comissão Técnica 173, organizada pelo Instituto de Informática
e pelo Instituto Português de Qualidade para avaliar o OOXML, e vai
representar a opinião de Portugal na BRM na ISO. No final do verão de 2007,
várias entidades apelaram ao IPQ, dando conhecimento ao Ministério da
Economia, que interviesse, tendo este refutado quaisquer problemas.

A Red Hat entende [4] este anúncio com cepticismo. Há três compromissos que
entende como essenciais para que a Microsoft demonstre que realmente
acredita no que anunciou: apoiar standards abertos existentes em vez de
promover os seus próprios, interoperabilidade com a licença GPL em vez de
recorrer a termos que sabe ser incompatíveis, e por último a criação de
campos equilibrados de concorrência, em vez de apenas prometer não processar
quem desenvolver não comercialmente.

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 1. http://ansol.org/
 2.  http://www.microsoft.com/presspass/press/2008/feb08/02-21ExpandInteroperabilityPR.mspx
 3.  http://www.press.redhat.com/2008/02/21/red-hat-statement-on-microsoft-announcement/

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