[ANSOL-geral] [UPDATE IMPORTANTE: Governo e Microsoft: mas que casamento é este e porque raio tenho de pagar o copo de água?!?!?!?]
Rui Miguel Silva Seabra
rms 1407.org
Terça-Feira, 5 de Junho de 2007 - 23:22:16 WEST
ACTUALIZAÇÃO: na realidade são 240k, apesar do que alguns artigos
noticiosos estão a espalhar, provavelmente graças ao tÃtulo que aparece
em:
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MOPTC/Comunicacao/Notas_de_Imprensa/20070605_MOPTC_Com_ProgramasE.htm
Computadores e banda larga para meio milhão de portugueses
Com efeito, a Microsoft apenas está envolvida no Programa e-Escola, que
afecta 240 mil alunos.
O Press Release abaixo já tem os dados corrigidos
------ Mensagem Reencaminhada ------
De: João Miguel Neves <joao.neves ansol.org>
Responder-A: contacto ansol.org
Para: ansol-imprensa <ansol-imprensa listas.ansol.org>
Assunto: Governo e Microsoft: mas que casamento é este e porque raio
tenho de pagar o copo de água?!?!?!?
Governo contrata Microsoft sem concurso em projecto milionário, remove
oportunidades à concorrência portuguesa e relega o ensino e
desenvolvimento de competências à mera formação Microsoft.
A parte do "Programa Novas Oportunidades", e-Escola, apresentada hoje pelo
Governo simboliza problemas sérios o nÃvel da transparência nas opções de
investimento público, retira a oportunidade de participação da indústria
de software nacional no mercado livre, retira oportunidade da comunidade
pedagógica do secundário de ser mais que mera formação de produtos
Microsoft, e atrofia as oportunidades de desenvolvimento de competências
portuguesas essenciais à participação na Sociedade da Informação.
Onde está a democraticamente essencial transparência governamental na
opção dos investimentos quando o Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações aloca sem qualquer concurso público os fundos
que dispõe como resultado das obrigações a que vinculou as operadores
portuguesas de telecomunicações UMTS a uma só empresa de software?
Não tendo sequer feito um concurso, o Governo privilegiou
unilateralmente a Microsoft contra a indústria nacional. Optou sem
qualquer justificação por uma empresa condenada por abuso de poder de
monopólio nos EUA e na União Europeia, eventualmente premiando o apoio
da Microsoft à Presidência Portuguesa da União Europeia.
Só em software da Microsoft, 240 mil licenças de Microsoft Windows Vista
e Microsoft Office representam os seguintes custos[1]:
* 240 mil licenças de Microsoft Windows Vista Home BasicN Português
DVD, 256,57€, resultam em mais de 61 milhões de Euros (61.576.800€)
* 240 mil licenças de Microsoft Office Home and Student 2007 Português
OEM, 128,51€, resultam em mais de 30 milhões de Euros (30.842.400€)
Mesmo que existisse a oferta do software, seria um presente envenenado
cobrado várias vezes à economia portuguesa no futuro a médio e longo
prazo. Em alternativa, o governo podia simplesmente ter recorrido a
protocolos já existentes para obter um sistema operativo livre e
gratuito (Alinex) e que, em termos de funcionalidades é bastante
superior ao Microsoft Windows, uma vez que inclui milhares de aplicações
gratuitamente. Dessa forma ofereceria o reconhecimento merecido ao
trabalho da Universidade de Évora e todos os que têm construÃdo
aplicações e negócios à volta dela. O mesmo se aplica a outros esforços
nacionais como o projecto Caixa Mágica.
O governo poderia ter optado pela economia nacional e o desenvolvimento
de competências nacionais: a real base de desenvolvimento da Sociedade
de Informação. Não o faz, integrando-o num programa ironicamente chamado
"Novas Oportunidades". Prefere escolher algo que levará a um
desequilÃbrio continuado da balança comercial com os exportadores
portugueses a terem de arranjar forma de compensar fluxos de dezenas de
milhões de euros anuais atirados para fora do paÃs.
A adopção de Software Livre pelo Estado permitiria efectuar poupanças
anuais de várias dezenas de milhões de euros, o que permitiria não só
financiar acções de formação tecnológica para os Portugueses, como
reduzir as despesas públicas. A ANSOL propôs-se a colaborar com o
Governo Português no cálculo exacto das poupanças que se poderão
realizar deste modo, mas não teve a oportunidade de ser ouvida como a
Microsoft.
Porque se escolhe o Microsoft Office, que é pago agora, e/ou no futuro
quando os alunos aprenderem a utilizar, e tiverem de comprar novas
versões para o mercado profissional, uma vez que as versões para o
Ensino não podem ser utilizadas com finalidade comercial? Porque não se
optou por alternativas mais baratas, e até nalguns casos mais poderosas?
Porque optou o Governo por relegar as cadeiras de Tecnologias de
Informação e Comunicação a meras agências de formação Microsoft? Termina
aà a responsabilidade do Ensino na Sociedade da Informação?
A opção por Software Livre (com a liberdade para cada utilizador de
aprender como funciona) permitiria aos estudantes a possibilidade de
participação activa no desenvolvimento da Sociedade da Informação,
contudo claramente a preferência foi remover esta oportunidade ao optar
por tecnologias que proÃbem a partilha e desenvolvimento de competências
nesta área.
Em Fevereiro de 2006, a ANSOL propôs ao Governo (publicamente e através
de contactos estabelecidos com diversos ministérios) apoio para "Usar o
Software Livre para Ligar os Portugueses" oferecendo colaboração ao
Governo numa acção que eleve o nÃvel tecnológico dos Portugueses, no
espÃrito do Plano Tecnológico e do programa Ligar Portugal, como por
exemplo a criação e distribuição de um pacote de Software Livre em
Português, pelas Escolas, Câmaras Municipais e Pequenas e Médias
Empresas[2].
Para além do silêncio, só tivemos duas respostas:
* Carlos Zorrinho, o responsável do Plano Tecnológico, disse no IV
Encontro Nacional de Tecnologia Aberta em 2006 que a ANSOL não poderia
trabalhar ao nÃvel do governo, e para investir apenas em pequenas
iniciativas a nÃveis mais baixos.
* A proposta de criação de um CD com Software Livre de apoio ao ensino
foi aceite pelo Ministério da Educação e resultou no CD do projecto
CRIE[3].
Porque não nos querem deixar fazer mais?
[1] http://www.minfo.pt/
[2] http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2006/02/01/software-livre-para-ligar-os-portugueses/
[3] http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2007/04/15/cd-sl-nas-escolas/
Sobre a ANSOL
A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa
sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção,
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joao.neves ansol.org
933 252 302
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Vice-Presidente da Direcção
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