[ANSOL-geral] Sugestões de acção contra o DRM
Diogo Constantino
Diogomcs mail.pt
Quinta-Feira, 5 de Abril de 2007 - 12:41:32 WEST
Qua, 2007-04-04 às 16:59 +0100, João Miguel Neves escreveu:
> São. Não há quaisquer restrições na lei que limite o formato com que
> podes distribuir o que quer que seja em formato digital (e, no meu
> entender, deve continuar assim - a exigência de formatos abertos deve
> ser feita pelo cliente/consumidor/receptor, não como exigência da lei).
O problema é que isto não é uma mera questão de formatos.
A questão é que estão a ser retirados direitos concedidos pela lei e que
eu saiba só o estado tem o direito de retirar direitos, e em
determinadas situações, mediante determinados procedimentos legais.
cumprimentos
--
Diogo Constantino <Diogomcs mail.pt>
Mais informações acerca da lista Ansol-geral