[ANSOL-geral] [PRESS RELEASE ANSOL] Parlamento Europeu rejeita reconhecimento mútuo de patentes na UE

[Rui Miguel Silva Seabra]

========================================================================
Parlamento Europeu rejeita reconhecimento mútuo de patentes na UE
========================================================================

Os Eurodeputados conseguirarm opor-se à movimentação de um Eurodeputado
que prejudicaria o relatório anual da Agenda de Lisboa. Tinha proposto
que se solicitasse à Comissão Europeia o reconhecimento mútuo das leis
de patentes, o que resultaria numa enchente de litigações relacionadas
com patentes por toda a Europa, standards de qualidade mais baixos e
piorado o problema das patentes de software.

Estrasburgo (15 de Março de 2006) -- A nova ronda do debate Europeu
sobre política de patentes começou com uma vitória para o activismo
contra patentes de software. A maioria do Parlamento Europeu votou hoje
contra solicitar à Comissão Europeia uma proposta legislativa que
estipularia o reconhecimento mútuo das leis nacionais de patentes dos
25 Estados-membro da UE. Tal reconhecimento mútuo tornaria aplicáveis
as patentes concedidas num qualquer Estado-membro em todos os restantes
Estados-membro.

A Fundação para uma Infraestrutura de Informação Livre (FFII) e
Florian Mueller, o fundador da campanha NoSoftwarePatents.com, apelaram
aos Eurodeputados que votassem contra a passagem relatada de uma
proposta de resolução, focando que o reconhecimento mútuo de patentes
nacionais "resultaria numa enchente de litigação de patentes pela
Europa,
baixaria os standards de qualidade e ainda mais patentes de software",
entre outros motivos, porque os aplicantes a patentes "iriam às compras"
procurando Gabinetes de Patentes que estejam mais predispostos a
conceder patentes, que seguidamente seriam válidas em toda a UE.

O apelo pelo reconhecimento mútuo de patentes foi patrocinado pelo
Eurodeputado Klaus Heiner Lehne MEP. Lehne, um conservador alemão, que
que trabalha como agente de lobby com a firma de advogados Taylor
Wessing, que lida com muitos casos de litigação de patentes,
especialmente na sua cidade nativa de Dusseldorf e que representa
grandes corporações em muitas áreas da lei comercial.

Mueller chama ao resultado da votação de hoje no Parlamento Europeu
"excelentes notícias de Estrasburgo". O seu recentemente iniciado blog
também explica o mecanismo de voto, um voto repartido, que impediu de
prosseguir o texto tal como Lehne propunha. Mueller publicou grandes
secções do memorandum que Lehne escreveu a outros políticos da UE no
ano passado e no qual o Eurodeputado alegava que o reconhecimento
mútuo de patentes nacionais tornaria a Europa mais competitiva. Ao
solicitar à Comissão Europeia que iniciasse uma proposta para o
reconhecimento mútuo de patentes, o Parlamento Europeu não teria a
decisão final hoje, tal solicitação "seria um desapontante começo
[para os activistas contra patentes de software] no que diria respeito
à nova iniciativa da UE de legislação de patentes, e teria efeitos
negativos para o futuro", acrescenta.


Benjamin Henrion da FFII dá boas vindas à decisão do Parlamento
Europeu porque desta forma "mantém todas as opções abertas para
o futuro do sistema de patentes Europeu" Ã  luz da decorrente
consulta da Comissão sobre política de patentes, que é preparatória
para novas propostas legislativas que observadores da UE contam que
sejam propostas pela Comissão depois do verão. Henrion diz que teria
sido "uma pena se a proposta de Lehne tive escapado como um dos 67
items para uma resolução sobre a Agenda de Lisboa para a política
de inovação e economia".

Rufus Pollock, director da FFII UK, apela a companhias e individuais
que se preocupam com patentes de software a participarem na consulta
da UE sobre política de patentes: "Hoje foi um grande resultado para
nós, mas vão haver mais e maiores desafios quando a Comissão preparar
novas propostas na legislação de patentes. É muito importante que
muitas companhias e indivíduos escrevam à Comissão antes da data limite
de 31 de Março. Responder ao questionário da Comissão é complicado
mas a FFII montou um site para dar explicações adicionais em

	http://consultation.ffii.org/

ou então podem utilizar o paper de Florian e submetê-lo,
subscrevendo-o."

======================================================================
Referências
======================================================================

A resulução de hoje do Parlamento Europeu foi baseada na moção
B6-0162/2006, que foi introduzida conjuntamente pelos representantes
dos três maiores grupos do parlamento (EPP-ED, PES, ALDE).

A pedido do EPP-ED e ALDE, o parágrafo 43 foi sujeito a um voto
repartido. O texto proposto sem os termos "pequeno" e "reconhecimento
mútuo" passou, enquanto que que uma maioria votou contra as propostas
para inserir esses termos.

Ontem à noite na reunião do grupo PPE-ED, a Eurodeputada Piia-Noora
Kauppi tomou a iniciativa de ter o apoio do grupo ao texto que passou
hoje.


======================================================================
Mais Informações
======================================================================

* Página da FFII sobre Lehne:
http://wiki.ffii.org/KlausHeinerLehneEn

* Site da FFII sobre a consulta:
http://consultation.ffii.org

* Consulta da Comissão:
http://europa.eu.int/comm/internal_market/indprop/patent/consultation_en.htm

* Blog de Florian Mueller:
http://www.no-lobbyists-as-such.com/florian-mueller-blog

* Paper de Florian Mueller sobre a consulta:
http://www.no-lobbyists-as-such.com/florian-mueller-blog/position-paper/

* Link permanente para este Press-Release
http://wiki.ffii.org/MutualRecognition060315En
http://wiki.ffii.org/MutualRecognition060315Pt


======================================================================
Contactos
======================================================================

Benjamin Henrion, FFII Bruxelas, +32-2-4148403, bhenrion  ffii.org
Florian Mueller, +49-8151-21088, fmueller.nosoftwarepatents  gmail.com
Rui Seabra, +351-93-3255619, rms  ansol.org
João Neves, +351-93-252302, joao.neves  ansol.org

========================================================================
Sobre a FFII -- http://www.ffii.org
========================================================================

A Fundação para uma Infraestrutura de Informação Livre (FFII) é uma
associação sem fins lucrativos registada em vinte países Europeus,
que se dedica a difundir o desenvolvimento de bens de informação
para o benefício público baseados no direito de autor, livre
concorrência, e standards abertos. Mais de 850 membros, 3,000 companhias
e 90,000 apoiantes confiaram na FFII como sua voz em matérias de
legislação pública que diga respeito a direitos de exclusão (propriedade
intelectual) no processamento de dados.


========================================================================
Sobre a ANSOL -- http://www.ansol.org
========================================================================

A finalidade da ANSOL é a divulgação, promoção, desenvolvimento,
investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões
sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. A
ANSOL é a primeira associação de Software Livre em Portugal.

A ANSOL é uma organização associada da Free Software Foundation
Europe, da Aliança Eurolinux e da Campanha para um Ambiente Digital
Aberto (Campaign for an Open Digital Environment - CODE).


-------------- próxima parte ----------
_______________________________________________
Comunicado de Imprensa da ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre
http://www.ansol.org/
Se não desejar os comunicados de imprensa da ANSOL, por favor contacte-nos para direccao  ansol.org