[ANSOL-geral] Microsoft tenta enganar União Europeia?

[Rui Miguel Silva Seabra]

On Fri, 2006-01-27 at 23:24 +0000, André Isidoro Fernandes Esteves
wrote:
> Em Quinta 26 Janeiro 2006 19:14, o Nuno Silva (aka NJSG) escreveu:
> > Se houver alguma coisa que eu possa fazer para vos ajudar a fazer a UE
> > perceber que isto não passa de um embuste, digam.
> 
> Podes fazer muito contra a Microsoft, ao fazeres pelo software livre ;)
> Inscreve-te na ANSOL.
> 
> E já agora.. Quem quiser aumentar a pressão sobre as patentes e direitos de 
> autor, pode aproveitar o pedido de Bruxelas para se comentar as actuais leis 
> de patentes industriais.

Sim mas...

> Cá por mim, deve-se reduzir o seu tempo de 
> existência e aumentar os custos de manutenção das patentes.

... isto é impossível por causa dos acordos internacionais. Nesse
sentido apenas se pode pedir à UE que tente reduzi-los em futuros
acordos, mas acho isso bastante pouco frutuoso.

Mais importante seria impedir a adopção das regras de concessão de
patentes do European Patent Office, que a Comissão Europeia pretende
adoptar para a Directiva da Patente Comunitária, como forma de
introduzir patentes de software na Europa apesar do Parlamento Europeu
ter dado um mais que claro NÃO.

http://wiki.ffii.de/ComPat060118En

	EU Commissioner Charlie McCreevy has announced the start of a
	drive to create a "Community Patent", which would establish the
	EPO as the arbitrer of patents in Europe.

> http://www.advogato.org/article/870.html
> 
> Aproveitam e espalhem a notícia. Quantas mais pessoas a pedir patentes mais 
> fracas, maior inovação vamos ter na UE.

Cuidado... infelizmente muito políticos estão convencidos que "mais
patentes == mais inovação", logo "patentes mais fraca == inovação mais
fraca".

O que há que convencer é que em determinadas áreas, e o Software é
claramente uma delas juntamente com modelos de negócio e outras, as
patentes não estimulam a inovação. Pelo contrário estrangulam-na,
retirando-lhes recursos económicos como já provado em diversos
estudos[1] nomeadamente o de Bessen & Hunt:

http://swpat.ffii.de/papers/bessenhunt03/index.en.html

	James Bessen (Research on Innovation and MIT) and Robert M. Hunt
	(Federal Reserve Bank of Philadelphia) in a study published in
	May 2003 present extensive statistical data and analysis to
	corroborate their hypothesis that software patenting has
	substituted rather than promoted R&D investments. Software
	patents are serving as cheap alternatives to real innovation.

Rui

[1] http://swpat.ffii.de/papers/
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