[ANSOL-geral] Polónia volta a salvar UE

[Rui Miguel Seabra]

Bruxelas, 24 de Janeiro de 2004

A adopção do acordo de patentes de software do Conselho de Ministros da
UE voltou a ser adiada, informação já confirmada pelo serviço de
informação pública do Conselho. A Polónia voltou a ser o país que
conseguiu atrasar a decisão. Isto significa que o Parlamento terá temo
para continuar a preparar o procedimento de reiníciação.

O Comité Europeu Polaco do Conselho de Ministros (UKIE.gov.pl) anunciou
que iria pedir à Presidência da UE que não colocasse o item da proposta
de Directiva de Patentes de Software na agenda do Conselho da
Agricultura e Pescas que decorreu hoje.

A declaração original foi [6]publicada no websie do UKIE diz:

   No que diz respeito às notícias sobre a possível inclusão do item
   correspondente à Directiva sobre Inventos Implementados com Recurso
   a um Computador na agenda da reunião do Conselho da Agricultura e
   Pescas a 24 de Fevereiro de 2005, o Comité Europeu do Conselho de
   Ministros reparou na sua reunião a 21 de Janeiro que o trabalho
   sobre a posição final da Polónia sobre o tema ainda não tinha sido
   completado. Por causa disso, o Comité Europeu decidiu que a
   Representação Permanente da República da Polónia na União Eurpeia
   faria um pedido à Presidência para que não inclua esse item na agenda
   da reunião do Conselho da UE. Se a Presidência Luxemburguesa incluir
   o rascunho da referida directiva na agenda, a Polónia solicitará
   a sua remoção e adiamento até ao fim das necessárias análises conduzidas
   pela Polónia.

Embora a mensagem volte a tornar claro que a Polónia se sente realmente
triste por se ver forçada a votar por algo que não apoia, nenhum estado-
membro solicitou a reabertura de negociações no Conselho. A Presidência
continua a insistir em regras diplomáticas não-escritas, de acordo com
as quais os acordos políticos não podem ser alterados. Assim, não é
improvável que a directiva reapareça mais uma vez numa reunião do
Conselho não relacionada com o tema, como sendo um "não controverso"
item-A, ie, agendada para adopção sem voto.

Um dos motivos para esta segunda tentativa de apressar a passagem da
directiva como um item-A aparenta ser o facto de que o Comité dos
Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) prepara-se para decidir
solicitar uma referência renovada (reinício do procedimento) na reunião
de 2 de Fevereiro. Nesse dia, o Comissário Charlie McCreevy falará com o
JURI. A Comissão pediu ao JURI que adiasse a sua decisão para 2 de
Fevereiro. Se a Posição Comum tivesse sido adoptada, o JURI teria
perdido a sua oportunidade de decidir o reinício.

O Eurodeputado Klaus-Heiner Lehne (Cristão-Democrada alemão), chairman
da reunião, que coordena as decisões do grupo EPP-ED no comité JURI e
que têm até agora [7]resistido à ideia de reiniciar o processo,
concordou que estaria aberto à ideia se o Conselho não adoptasse a
proposta de directiva sobre patentes de software como Posição Comum
nesta semana.

Entretanto, o Eurodeputado Günter Krings, orador dos Cristãos-Democratas
no Parlamento Federal (Bundestag) sobre esta matéria, tem [8]criticado o
governo Alemão por estar a falhar em cumprir a sua promessa de ter em
conta a posição do Parlamento e pedir pela reabertura das negociações no
Conselho.

O Conselho tem, de facto, recusado ter em conta as ememdas de Setembro
de 2003 decididas no Parlamento Europeu e utilizado todos os tipos de
manipulações de procedimentos para passar uma posição que não detém uma
maioria qualificada. Se esta posição passar, o reinício no Parlamento
será a única forma de provocar um reinício no Conselho.

Referências:

   1. http://kwiki.ffii.org/Fish0501En
   2. http://kwiki.ffii.org/ConsReversEn
   3. http://kwiki.ffii.org/Cons041221En
   4. http://kwiki.ffii.org/EuroparlSwpat04En
   5. http://kwiki.ffii.org/SwpatcninoEn
   6. http://www2.ukie.gov.pl/WWW/news.nsf/0/57615C2365BEA250C1256F90004A789C?Open
   7. http://kwiki.ffii.org/Juri050119En
   8. http://www.golem.de/0501/35816.html
   9. http://kwiki.ffii.org/index.cgi?HomePage
  10. http://kwiki.ffii.org/index.cgi?WikiHelp
  11. http://kwiki.ffii.org/index.cgi?action=plugin&plugin_name=Changes
  12. http://kwiki.ffii.org/index.cgi?action=plugin&plugin_name=SiteMap
  13. http://wiki.ffii.org/Fish050124En


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