[ANSOL-geral] UE introduzindo lei anti-privacidade estilo "Grande Irmão"

[Rui Miguel Silva Seabra]

PRESS RELEASE FFII -- [ Europa / TIC / Sociedade da Informação ]

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FFII avisa: UE introduzindo lei anti-privacidade estilo "Grande Irmão"
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5 de Dezembro, 2005 (Bruxelas, Bélgica)  A UE está a passar uma lei
"Grande Irmão" para traçar toda a comunicação electrónica, avisa a FFII,
um grupo internacional de direitos de informação baseado em Munique.

"Imagine um mundo no qual o estado segue tudo o que faz. Um mundo onde
os computadores vigiam todos os seus passos. Um mundo no qual a
privaciade morreu e as máquina podem traçar qualquer dissidente em
minutos. Um mundo governado por agências não eleitas, trabalhando de
mãos dadas com poderosos interesses comerciais. Um mundo no qual os
cidadãos não têm direitos alguns excepto consumir. Ficção científica? A
Era das Máquinas? Não, isto é a Europa, que se aproxima em 2006."

Assim avisa Pieter Hintjens, presidente da FFII.  Diz, "a UE está quase
a aprovar uma directiva para traçar toda e qualquer comunicação que
faça. Esta lei faz parecerem amadores os estados-espião Soviéticos."

Continua "Esta lei vai contra as nossas tradições Europeias de
liberdades civis. Aparentemente quebra o Artigo 8º da Convenção Europeia
sobre Direitos Humanos. Vai destruir os pequenos ISPs e aumentar os
preços.  Para a fazer cumprir, a UE vai ter de fechar ou monitorizar
todos os ciber-cafés, web-mails e hotspots wifi. Tal regime seria mais
autoritário ainda que a China. Menos nos EUA, após o 11 de Setembro, não
há leis tão opressivas. A UE não necessita desta lei: é uma má lei,
empurrada sem qualquer respeito pelo processo democrático."

Erik Josefsson da FFII diz: "Estamos a entrar numa era legislativa de
"Não tenho tempo".  Com a competência expandida da Comissão (ver
consequências do Tribunal Europeu de Justiça, julgamento de 13 de
Setembro, caso c-176/03 Comissão v. Conselho), o sub-armado e
enfraquecido Parlamento não tem qualquer hipótese de fazer bem o seu
trabalho. A "máquina de salsichas" é demasiado fácil de abusar."

A Directiva de Retenção de Dados "Grande Irmão" torna os provedores de
Internet e telefonia em gravadores de "dados de tráfego de comunicação"
até vários anos. Estas quantidades enormes de dados pessoais detalhados
poder ser facilmente comunicados, roubados e abusados. As forças -
principalmente o governo do Reino Unido - que empurram pela lei Grande
Irmão alegam que vai prevenir o terrorismo. A FFII não aceita esta
argumentação simplista. Os alvos verdadeiros, aparentemente, são os
cidadãos normais, que tratam dos seus assuntos diários.

O presidente da FFII salienta, "quase qualquer pessoa leva consigo um
telemóvel. Com esta lei, o seu telemóvel e o seu web-browser tornam-se
formas do Grande Irmão o vigiar. Nunca mais vai estar sozinho. Se não
gosta desta ideia, contacte os Eurodeputados hoje mesmo, com urgência, e
explique porque é que isto o preocupa. Em 13 de Dezembro de 2005, a
privacidade pessoal passará à história."


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Mais informações
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* Notícias, estudos e análises da directiva
  http://wiki.dataretentionisnosolution.com

* Como foi negado ao Parlamento a hipótese de avaliar apropriadamente a
  directiva
  http://wiki.ffii.org/DataRet0512En

* Vista geral do procedimento da directiva
  http://www.europarl.eu.int/oeil/file.jsp?id=5275032

* Guia de contacto com Eurodeputados
  http://wiki.ael.be/index.php/MEP-Position-Lobbying-Guide

* Link permanente para este press-release
  http://wiki.ffii.org/DataRetPr051205En
  http://wiki.ffii.org/DataRetPr051205Pt


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Contactos
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Erik Josefsson
Representante permanente da FFII em Bruxelas
ehj @ ffii.org
+32-484-082063

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Sobre a FFII -- http://www.ffii.org
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3,000 companhias e 90,000 apoiantes confiaram na FFII como sua voz em
matérias de legislação pública que diga respeito a direitos de exclusão
(propriedade intelectual) no processamento de dados.


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