[ANSOL-geral] [PATENTES SOFTWARE] Conselho Europeu de Ministros Descarta Voto Parlamentar sem Discuss„o

Rui Miguel Seabra rms 1407.org
Sexta-Feira, 7 de Maio de 2004 - 17:05:11 WEST


O Conselho Europeu de Ministros est√° a demonstrar que o conceito de
democracia é algo estranho à União Europeia. Esta Quarta-feira, a
Presidência Irlandesa conseguiu assegurar uma maioria qualificada para
uma contra-proposta para a directiva de patentes de software, com
apenas alguns países - incluindo a Bélgica e Alemanha - a mostrar
resistência. Esta proposta descarta todas as emendas limitadoras do
Parlamento Europeu e reafirma as provis√Ķes laxistas da Comiss√£o,
adicionando a patenteabilidade directa de estruturas de dados e
descri√ß√Ķes de processos como a cobertura do bolo. Num sinal memor√°vel
de unidade em tempo de elei√ß√Ķes eminentes, os membros do Parlamento
Europeu de todos os grupos políticos estão a condenar este desrespeito
descarado pela democracia Europeia.

Conte√ļdos:
 *  Reac√ß√Ķes √† posi√ß√£o do Grupo de Trabalho do Conselho
 *  Call for Action -- Proposta de Medidas
 *  Detalhes
 *  Mais informação preparativa
 *  Contactos para os media


>> Reac√ß√Ķes √† posi√ß√£o do Grupo de Trabalho do Conselho <<

Anne Van Lancker (Eurodeputada, Bélgica, PES): Parlamento Desautorizado
por
Administradores de Gabinetes de Patentes

Anne Van Lancker, Eurodeputada Belga do grupo Socialista, diz que os
funcion√°rios p√ļblicos que s√£o supostos ser regulados por esta
directiva são agora quem escreve as suas próprias leis:

     O Conselho não só ignora o Parlamento Europeu sobre esta matéria,
     mas adiciona insulto ao ir ainda mais além do que a Comissão: em
     adição a tornar numa infracção a utilizão num computador de modelos
     de neg√≥cio e algoritmos patenteados, tamb√©m prop√Ķem proibir a sua
     publica√ß√£o ao permitir reivindica√ß√Ķes directas √†s entidades
     informativas (tamb√©m conhecidas como "reivindica√ß√Ķes sobre
     programas").

     Dado que a proposta actual do Conselho foi escrita a portas
     fechadas por administradores de gabinetes de patentes, este
     resultado irreal não deveria, infelizmente, surpreender ninguém.


Piia-Noora Kauppi (Eurodeputada, Finl√Ęndia, EPP-DE): Conselho Ignora
Representantes Eleitos

Piia-Noora Kauppi, Eurodeputada Finlandesa do Partido Popular Europeu,
exprime a sua admiração perante o desprezo demonstrado pelo Grupo de
Trabalho do Conselho contra a democracia parlamentar:

     Enquanto o Conselho est√° a tentar encontrar um compromisso com o
     Parlamento Europeu sobre a proposta para patentear inova√ß√Ķes
     implementadas num computador (patentes de software), deveria
     basear o seu trabalho na decis√£o final tomada na sess√£o de plen√°rio
     do Parlamento, e não naquela da Comissão ou do Comité dos Assuntos
     Jurídicos. Avaliando pelos documentos produzidos até à data pelo
grupo
     de trabalho do Conselho, parece que o Conselho n√£o est√° a ter em
conta
     a vontade dos legisladores Europeus que foram eleitos.


Pernille Frahm (Eurodeputada, Dinamarca, GUE): Conselho e Comiss√£o
falham no Trabalho de Casa

Pernille Frahm, Eurodeputada Dinamarquesa e Vice-Presidente do grupo
GUE/NGL, considera que a Comiss√£o Europeia e o Conselho Europeu est√£o
a abusar as suas fun√ß√Ķes e a falhar no seu papel legislativo na Uni√£o
Europeia.

      Os administradores de patentes na Comiss√£o e no Conselho est√£o a
      abusar o processo legislativo da UE.

      A sua convulta e enganadora Novilíngua de Patentes, negociada em
      obscuras negocia√ß√Ķes nos bastidores, √© um insulto ao Parlamento
      Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das
      Regi√Ķes e aos in√ļmeros peritos e partes que t√™m investigado
      seriamente este projecto de directiva connosco. Não só a
      Comissão e o Conselho falham o trabalho de casa, eles também
      tentam deitar fora o trabalho √°rduo que os legisladores eleitos
      fizeram pr eles, sem sequer tentarem responder √†s preocupa√ß√Ķes
      que têm sido levantadas.


Daniel Cohn-Bendit (Eurodeputado, França, Verdes): Os Administradores de
Patentes Não Estão Interessados em "Harmonização e Clarificação"

Daniel Cohn-Bendit, presidente do Grupo dos Verdes/EFA acrescenta:

      O grupo de trabalho do Conselho tem até agora falhado
      completamente em lidar com os problemas que os Comités do
      Parlamento Europeu, da Cultura e Ind√ļstria, tentaram resolver.
      Eles comportam-se da mesma forma que o Comité dos Assuntos
      Jurídicos se comportou no ano passado, e podemos esperar que
      falhem da mesma forma.

      √Č evidente que os oficiais nacionais de patentes no Conselho n√£o
      querem harmonização ou clarificação. Eles meramente
      querem assegurar os interesses estabelecidos com patentes. Se
      n√£o conseguirem o que querem simplesmente enterram o projecto de
      directiva e tentam encontrar outras formas de dar a volta à lei
      existente, cuja clareze lhe dói tanto.


Bent Hindrup Andersen (Eurodeputado, Dinamarca, EDD): Movimentação do
Conselho Exp√Ķe Falta de Democracia na UE

Bent Hindrup Andersen, Eurodeputado do Movimento de Junho Dinamarquês e
do Grupo EDD chama a atenção para a falta de democracia na União
Europeia que é tão bem exemplificada pelo comportamento da Comissão e
do Conselho:

      √Č chocante a aproxima√ß√£o da Comiss√£o e do Conselho a esta
      directiva. Est√£o a fazer uso completo de todas as possibilidades
      de evadir a democracia que a Lei Comunit√°ria providencia.
      Primeiro ignoram 94% dos participantes da sua própria consulta,
      sem sequer dar qualquer justificação para além dos restantes 6%
      representarem uma "maioria económica". Agora descartam por
      completo o voto do Parlamento Europeu, e j√° agora do Conselho
      Econ√≥mico e Social e do Conselho das Regi√Ķes. Eles est√£o a
      fazê-lo porque estão habituados a terem sucesso. A UE é
      construída desta forma. Torna burocratas irresponsabilizáveis em
      mestres da legislação. O problema é acoplado à completa falta de
      limites e balanços democráticos do sistema de patentes Europeu.
      A UE e Patentes combinam uma mistura particularmente tóxica. Os
      cidad√£os Europeus necessitam urgentemente de tomar em conta este
      assunto e aprender as li√ß√Ķes antes que seja tarde demais. Eles
      deveriam em particular n√£o permitir que este tipo de estrutura
      seja perpetuado por uma Constituição Europeia este ano.


Johanna Boogerd-Quaak (Eurodeputada, Holanda, ELDR): Presidência
Irlandesa Protege Companhias dos EUA Contra Concorrência na UE

Johanna Boogerd-Quaak, membra Holandesa do Partido Liberal Democrata
e Reformador, indica que a Irlanda parece estar a fazer-se passar de
cachorrinho de colo para os EUA:

       Tenho a impressão que a Presidência Irlandesa se está a
       resguardar sob os interesses das companhias Americanas. Estas
       grandes companhias Americanas ir√£o lucrar com patentes de
       software, mas é um negócio muito mau para a inovação feita
       pelas PMEs Europeias. Adicionalmente, o Conselho est√° a
       demonstrar um desprezo pela democracia parlamentar. Devemos
       fazer garantir que ap√≥s as elei√ß√Ķes haja novamente uma maioria
       no Parlamento Europeu que esteja disposta a mostrar os seus
       dentes.


>> Call for Action -- Proposta de Medidas <<

15 Eurodeputados assinaram uma %(ca:Call for Action - Proposta de
Medidas) (o mesmo título utilizado pela Nokia na carta por si
distribuída) que alerta que "profissionais de patentes em vários
governos e organiza√ß√Ķes est√£o agora a tentar utilizar o Conselho
Europeu de Ministros de forma a contornar a democracia parlamentar da
Uni√£o Europeia" e urge ao Conselho que se "refreie de
contra-propostas à versão do Parlamento Europeu do rascunho, a menos
que tais contra-propostas tenham sido explícitamente apoiadas por uma
decis√£o maiorit√°ria dos parlamentos nacionais".


>> Detalhes <<

O poderoso comité dos Representantes Permanentes em Bruxelas dos
estados-membros da UE, COREPER, adicionalmente concordou com um novo
rascunho da controversa directiva de Patentes de Software, anulando a
oposição da Alemanha, Bélgica, Dinamarca e Eslováquia. 

A nova proposta rejeita todas as emendas limitativas do Parlamento
Europeu, e é descrito pela FFII como "o mais intransigente texto
pro-patentes até hoje". 

Tecnicamente, a decisão do COREPER de Quarta-feira é apenas uma
"previs√£o" da decis√£o final, a ser confirmado pelo Conselho de
Ministros da Competitividade em 17 e 18 de Maio. Até essa data, os
Estados-membros ainda podem mudar a sua opini√£o (e os seus votos).

Diz-se que o apoio para o documento ao nível político é muito suave; e
que as decis√Ķes definidas no COREPER podem ser desfeitas (as
discuss√Ķes do ano passado sobre a Patente Comunit√°ria, por exemplo).

O texto do COREPER vai mais além do que o texto de 2002 da Comissão
Europeia ao legalizar as patentes de software. Em 2002 a Comiss√£o
tinha concordado, em dif√≠ceis negocia√ß√Ķes entre o DG do Mercado
Interno (Bolkestein) e o DG da Sociedade da Informação (Liikanen), em
n√£o permitir reivindica√ß√Ķes sobre programas. Agora o DG da Sociedade
da Informação aparentemente juntou-se à pressão unida de Bolkestein e
dos administradores de patentes do Conselho. 

Um "documento que veio a p√ļblico do DG do Mercado Interno de
Bolkestein" sugere que o DG da Sociedade da Informação deixou de
rejeitar reivindica√ß√Ķes sobre programas. Esta concess√£o de Liikanen √©
necess√°ria por forma a apressar o grupo de trabalho do Conselho na
sessão ministerial como um "item A", isto é, um ponto de consenso
que n√£o necessita qualquer discuss√£o da parte dos ministros. 

Durante a próxima semana a ANSOL e a FFII apelam a uma nova greve
on-line e a uma onde de eventos e manifesta√ß√Ķes locais. Nos √ļltimos
dias já, pessoas manifestam-se com cartazes próximo dos gabinetes da
Comiss√£o.

Mais notícias recentes em http://kwiki.ffii.org/Cons040507En


>> Mais informação preparativa <<

 * Os documentos proposta do Conselho 8253/04 e 8253/04 ADD de 6 de
   Abril não são acessíveis "devido à natureza sensitiva das
   negocia√ß√Ķes e √† aus√™ncia de um interesse p√ļblico superior", de
   acordo com o Secretariado Geral do Conselho.

 * Carta escrita ao Secret√°rio Geral do Conselho, apelando da
   recusa de publicação dos documentos de 6 de Abril.
   http://www.elis.ugent.be/~jmaebe/swpat/council20040423.html#letter
 
 * Providenci√°mos uma an√°lise detalhada do √ļltimo
   "compromisso" do Conselho. A ultima vers√£o veio ao nosso
   conhecimento e está acessível segunda a secção Links. A principal
   diferen√ßa entre a √ļltima vers√£o e as anteriores √© que n√£o vai haver
   mais avaliação da compatibilidade com a Directiva Europeia do
   Direito de Autor de Software de 1991. O motivo é provavelmente que
   descobriram, tal como nós, que "as patentes de software são de
   facto incompatíveis com essa directiva".
   http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/cons0401/index.en.html
   http://www.beauprez.net/softpat/ffii-talk140404.html

 * Um documento que veio a p√ļblico do Minist√©rio Austr√≠aco da
   Tecnologia demonstra que o suporte desta decis√£o se baseia num
   empurr√£o de oficiais de patentes que est√£o a dar o seu melhor para
   escaparem da atenção dos seus governos e parlamentos nacionais. Os
   Eurodeputados Austríacos de todos os partidos votaram
   essencialmente a favor das emendas do Parlamento. Othmar Karas,
   chefe do Partitdo Popular Europeu Austríaco no Parlamento Europeu,
   queixou-se aos seus colegas responsáveis nos ministérios do governo
   mas n√£o recebeu qualquer resposta. 
   http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/bmvit0405/index.de.html

 *  A Presidência Irlandesa explica no seu website que é
    patrocinada pela Microsoft. A Irlanda é "o país que mais
    exporta software na Europa", graças a uma política fiscal que a
    torna um paraíso fiscal para grandes companhias dos EUA: tem um
    imposto sobre rendimentos de patentes de 0%.
    http://www.eu2004.ie/sitetools/sponsorship.asp
    http://swpat.ffii.org/players/ie/index.en.html


>> Contactos para os media <<

e-mail:
    media  ffii.org
    contacto  ansol.org

Telefone/Telemóvel:

	Rui Seabra +351-93-3255619 (Português/Inglês/Francês)

	João Neves +351-93-3252302 (Português/Inglês/Francês)

	Hartmut Pilch +49-89-18979927 (Alemão/Inglês/Francês)

	Jonas Maebe +32-485-36-96-45 (Dutch/Inglês)

	Erik Josefsson +46-707-696567 (Sueco/Inglês)

	Benjamin Henrion +32-498-292771 (Francês/Inglês)

	James Heald +44 778910 7539 (Inglês)

Mais contactos ser√£o disponibilizados sob pedido.

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