[ANSOL-geral] Re: [Ansol-socios] Portugal em vias de ser processado por ter melhor senso comum que Comissão Europeia

[Jaime E. Villate]

On Wed, Dec 22, 2004 at 10:19:35AM +0000, Rui Miguel Seabra wrote:
> A BAN deve estar cheia de alegria amarga.
Querras dizer a BAD?

> Este é um exemplo de uma directiva absurda que foi aprovada em nome da
> "defesa do mercado de XXXXXX comercial", à qual se juntam a IPRED
> aprovada no início deste ano, a EUCD implementada a +- meados deste ano,
> e as tentativas vergonhosas de passar por debaixo do tapete a proposta
> de directiva de patentes de software na reunião sobre Agricultura e
> Pescas do Conselho de Ministros da UE.

Realmente é uma directiva muito absurda e que levanta muitas dúvidas: é suposta
"aumentar os rendimentos dos autores", mas quem tem direito a permitir ou
proibir o empréstimo público não são os autores mas sim os titulares dos
seus direitos; isto é, as editoras.
Quens já têm contratos assinados com editores, que se comprometeram a pagar
os autores 10% do preço de venda de cada livro, passaram a receber apenas
10% do valor do empréstimo (embora já estou a imaginar que a grande maioria dos autores vai receber zero)? assina-se um novo contrato?

Cumprimentos,
Jaime Villate