[ANSOL-geral] Audiência Parlamentar

[João Miguel Neves]

Só para dar notícias.

A implementação da directiva 2001/29/CE está a ser avaliada num grupo de
trabalho no parlamento composto por:

Gonçalo Capitão (PSD)
Luís Campos Ferreira (PSD)
José Magalhães (PS)
Manuela Melo (PS)

Actualmente eles estão numa maratona de audiências de 27 a 29 de Abril.
Eles estão a tentar reunir todas as sugestões de todas as entidades que
pediram para ser ouvidas no processo (parece que é raro serem tantas).

O que foi apresentado do nosso lado foi:

Análise da proposta de lei 108/IX e do projecto-lei 414/IX
http://www.ansol.org/ansolwiki/EucdAnaliseLeis

Testes Legais - Situações que esta legislação afecta ou pode afectar
http://www.ansol.org/ansolwiki/EucdTestesLegais

Um pequeno exemplo de acções que passam de normais a crimes com a
proposta de lei 108/IX
http://www.ansol.org/ansolwiki/EucdCrimes

Três cenários desenvolvidos que mostram o impacto desta legislação:

Ler DVDs de zonas diferentes
http://www.ansol.org/eucd/ler-dvds.pt.html

Perder a password
http://www.ansol.org/eucd/password.pt.html

Fim de documentos como prova em tribunal
http://www.ansol.org/eucd/provas-tribunal.pt.html

Documentação de Referência

Posição da EBLIDA sobre a directiva 2001/29/CE

Why the Copyright Directive is Unimportant, and Possibly Invalid
Bernt Hugenholtz

E um conjunto de emendas à proposta de lei 108/IX<:
http://www.ansol.org/ansolwiki/EucdEmendas

Uma das coisas que nos foi pedida foram sugestões para o processo de
recurso do artigo 221º (no caso do titular do direito não respeitar as
utilizações livres previstas na lei).

Como de costume a maior parte destes documentos continuam a evoluir.
Além disso procuram-se opiniões sobre esta legislação de escritores,
músicos e outros artistas. Temos grandes dúvidas que as posições dos
artistas correspondam às que várias entidades estão a apresentar aos
deputados.

-- 
						João Miguel Neves


-------------- próxima parte ----------
Um anexo que não estava em formato texto não está incluído...
Nome : não disponível
Tipo : application/pgp-signature
Tam  : 189 bytes
Descr: Esta =?ISO-8859-1?Q?é?	assinada digitalmente
Url  : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20040428/db650771/attachment.pgp