[ANSOL-geral]Coligação Internacional Pede a Rejeição da Proposta de Directiva sobre a Aplicação de Propriedade Industrial

[João Miguel Neves]

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Comunicado de Imprensa da ANSOL

11 de Agosto de 2003

Coliga=E7=E3o Internacional Pede a Rejei=E7=E3o da Proposta de Directiva so=
bre a
Aplica=E7=E3o da Propriedade Intelectual
Campanha para um Ambiente Digital Aberto (Campaign for an Open Digital
Environment - CODE) Envia Carta ao Parlamento Europeu para Proteger
Direitos do Consumidor e Livre Concorr=EAncia

Uma coliga=E7=E3o internacional de 39 organiza=E7=F5es de protec=E7=E3o de
liberdades pessoais e defesa do consumidor enviou hoje uma carta ao
Parlamento Europeu a pedir a rejei=E7=E3o da proposta de directiva sobre a
aplica=E7=E3o de propriedade intelectual. A coliga=E7=E3o avisa que o =E2mb=
ito da
directiva ultrapassa qualquer n=EDvel de razoabilidade e que a proposta
amea=E7a as liberdades pessoais, inova=E7=E3o e livre concorr=EAncia. A pro=
posta
exige que estados-membros da Uni=E3o Europeia criminalizem todas as
viola=E7=F5es para fins comerciais de patentes, direito de autor, marcas,
modelos, bases de dados, desenho de microprocessadores e outros
direitos, com penas que incluem pris=E3o.

"Se esta proposta se torna uma realidade, v=E1rias empresas estrangeiras
poder=E3o usar a legisla=E7=E3o de 'propriedade intelectual' para ganhar
controlo sobre a vida dos cidad=E3os Europeus e amea=E7am as liberdade
digitais", disse Andy M=FCller-Maguhn, um membro da direc=E7=E3o da Europea=
n
Digital Rights e orador do Chaos Computer Club. "Segundo esta proposta,
a liberdade de um indiv=EDduo para usar os seus pr=F3prios bens =E9
substitu=EDdo por uma licen=E7a limitada que pode ser revogada ou alterada
em qualquer momento e por qualquer raz=E3o," acrescentou o activista
alem=E3o de liberdades pessoais.

"Actualmente os estados-membros est=E3o a implementar a directiva sobre
Direitos de Autor na Sociedade da Informa=E7=E3o e segue-se a directiva
sobre Patentes de Software. Dev=EDamos esperar e observar o efeito desta
nova legisla=E7=E3o" disse Ville Oksanen, advogado e Vice-Presidente da
Electronic Frontier Foundation Finland (EFFi), um dos subscritores da
carta enviada. "Ao contr=E1rio do que a proposta afirma, os
estados-membros j=E1 est=E3o obrigados a proteger os direitos de propriedad=
e
intelectual por tratados como o TRIPS", comentou Oksanen.

Em conjunto com a publica=E7=E3o da carta, o grupo internacional de
activistas lan=E7ou a Campanha para um Ambiente Digital Aberto (Campaign
for an Open Digital Environment - CODE) para chamar a aten=E7=E3o para as
amea=E7as =E0s liberdades pessoais e =E0 livre concorr=EAncia inclu=EDdas n=
esta
proposta. A CODE encoraja os cidad=E3os europeus a contactar os membros da
Comiss=E3o para os Assuntos Jur=EDdicos e Mercado Interno do Parlamento
Europeu e a pedir-lhes para recusar esta proposta que vai ser discutida
no dia 11 de Setembro de 2003 em Bruxelas.

"Os maiores detentores de direitos de PI est=E3o organizados de forma a
imp=F4r as mais fortes medidas poss=EDveis em acordos transnacionais", diss=
e
Robin Gross, Directora Executiva da IP Justice, uma organiza=E7=E3o
internacional de liberdades pessoais. A campanha CODE une pessoas de
v=E1rios pa=EDses para defender as liberdades pessoais contra o zelo
excessivo de protec=E7=E3o deste tipo de legisla=E7=E3o.

Na sua carta aos membros da comiss=E3o, a coliga=E7=E3o expressa a sua
particular preocupa=E7=E3o em rela=E7=E3o ao Artigo 9=BA, que d=E1 aos dete=
ntores de
direitos o poder de obter informa=E7=E3o pessoais sobre qualquer cidad=E3o
europeu alegadamente relacionado com qualquer viola=E7=E3o deste tipo de
legisla=E7=E3o. Poderes semelhantes criados pelo Digital Millennium
Copyright Act nos EUA est=E3o a ser abusados pela RIAA (Associa=E7=E3o
Americana da Ind=FAstria Fonogr=E1fica) para obter informa=E7=E3o sobre mil=
hares
de utilizadores da Internet. Esta proposta estenderia este tipo de abuso
=E0 Uni=E3o Europeia.

A coliga=E7=E3o internacional tamb=E9m pede a rejei=E7=E3o do Artigo 21=BA =
da
proposta, que obriga os estados-membros a proibir tecnologia que
apresente a possibilidade de neutralizar restri=E7=F5es t=E9cnicas impostas
por detentores de direitos. Esta medida amea=E7a a livre concorr=EAncia,
permitindo =E0s maiores empresas estrangeiras restringir a importa=E7=E3o d=
e
bens e discriminar pre=E7os dentro do Mercado =DAnico. O Artigo 21=BA tamb=
=E9m
pro=EDbe os europeus de desactivar e remover dispositivos t=E9cnicos como
emissores de r=E1dio-frequ=EAncia (RFID) que est=E3o a ser inclu=EDdos em r=
oupas
e outros bens de consumos. Estes emissores podem ser utilizados para
prevenir o contrafac=E7=E3o, mas tamb=E9m para vigiar pessoas.

"Proibir ferramentas que s=E3o necess=E1rias para o exerc=EDcio de direitos
protegidos por lei, como as utiliza=E7=F5es livres, preserva=E7=E3o de obra=
s por
bibliotecas e descompila=E7=E3o para fins de interoperabilidade, significa
dar um monop=F3lio aos detentores de direitos sobre a infraestrutura
b=E1sica necess=E1ria para comunicar no mundo digital" disse Jo=E3o Neves,
Vice-Presidente da Associa=E7=E3o Nacional para o Software Livre (ANSOL).

"=C9 poss=EDvel pensar na Proposta de Directiva sobre a Aplica=E7=E3o da PI=
 como
uma DMCA refor=E7ada, uma vez que qualquer direito de propriedade
industrial ser=E1 for=E7ado por dispositivos t=E9cnicos cuja neutraliza=E7=
=E3o
ser=E1 ilegal em toda a Uni=E3o Europeia", acrescentou Gross, uma advogada
de propriedade intelectual.

Contactos:

Jo=E3o Miguel Neves, Vice-Presidente, Associa=E7=E3o Nacional para o Softwa=
re
Livre (ANSOL)
joao.neves arroba ansol.org
+351 933 252 302

Andy M=FCller-Maguhn, Membro da Administra=E7=E3o, European Digital Rights
(EDRi)
andy arroba edri.org
+ 49 (0) 30-3087 1710

Ville Oksanen, Vice-Presidente, Electronic Frontier Finland
ville.oksanen arroba effi.org
+358 40 5368583

Frederic Couchet, Association Pour la Recherche en Informatique Libre
(APRIL)
fcouchet arroba april.org

Alexandre Dulaunoy, Presidente, NGO/ASBL Association Electronique Libre
(AEL)
alexandre.dulaunoy arroba ael.be
+352091303303=20

Martin Keegan, Deputy Leader, UK Campaign for Digital Rights
mk arroba ukcdr.org
+44 7779 296469

Robin Gross, Directora Executiva, IP Justice
robin arroba ipjustice.org
+1 415.553.6261

Links com mais informa=E7=E3o:

Carta da CODE Pedindo a Rejei=E7=E3o da Proposta de Directiva sobre a
Aplica=E7=E3o da PI
http://www.ipjustice.org/codeletter.shtml (Ingl=EAs)
http://www.ipjustice.org/code/portcodeletter.html (Portugu=EAs)
http://wiki.ael.be/index.php/IPRProposalDirectiveLetterIPJusticeFr
(Franc=EAs)

Campanha para um Ambiente Digital Aberto (Campaign for an Open Digital
Environment - CODE):=20
http://www.ipjustice.org/code.shtml

Artigo da IP Justice sobre a proposta de directiva:
http://www.ipjustice.org/ipenforcewhitepaper.shtml

An=E1lise da proposta da Funda=E7=E3o para a Investiga=E7=E3o de Pol=EDtica=
s de
Informa=E7=E3o (Foundation for Information Policy Research):
http://www.fipr.org/copyright/draft-ipr-enforce.html

P=E1gina sobre a proposta da Association Electronique Libre:
http://wiki.ael.be/index.php/IPRProposalDirectiveInfoPage

Declara=E7=E3o da Electronic Frontier Finland sobre a proposta:
http://www.effi.org/julkaisut/lausunnot/ipr_enforcement_lausunto.en.html

Texto da proposta da directiva:
http://www.europa.eu.int/cgi-bin/eur-lex/udl.pl?REQUEST=3DService-Search&LA=
NGUAGE=3Den&GUILANGUAGE=3Den&SERVICE=3Dall&COLLECTION=3Dcom&DOCID=3D503PC00=
46

Sobre a ANSOL:

A finalidade da ANSOL =E9 a divulga=E7=E3o, promo=E7=E3o, desenvolvimento,
investiga=E7=E3o e estudo da Inform=E1tica Livre e das suas repercuss=F5es
sociais, pol=EDticas, filos=F3ficas, culturais, t=E9cnicas e cient=EDficas.=
 A
ANSOL =E9 a primeira associa=E7=E3o de Software Livre em Portugal.

A ANSOL =E9 uma organiza=E7=E3o associada da Free Software Foundation Europ=
e,
da Alian=E7a Eurolinux e da Campanha para um Ambiente Digital Aberto
(Campaign for an Open Digital Environment - CODE).

Ap=F3s a sua apresenta=E7=E3o ao p=FAblico no Porto - Cidade Tecnol=F3gica =
em
Outubro de 2001, a ANSOL ganhou exist=EAncia legal em Janeiro de 2002. A
direcc=E7=E3o actual, liderada pelo Prof. Jaime Villate da Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto, tem criado uma din=E2mica que
permitiu a participa=E7=E3o em dezenas de eventos, a organiza=E7=E3o do eve=
nto
Porto - Cidade Tecnol=F3gica em conjunto com a C=E2mara Municipal do Porto =
e
a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, a defesa do Software
Livre em rela=E7=E3o a anteprojectos-lei como a implementa=E7=E3o da direct=
iva
2001/29/EC ou a proposta de directiva comunit=E1ria COM(2002)92 que cria
patentes de software na Uni=E3o Europeia.


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