[ANSOL-geral] IPR Enforcement Directive

[Lopo de Almeida]

Pode e deve.

Os tipos até que são inteligentes. Prevendo a possível derrota na questão
das patentes saem-se com esta "novidade" que é espectacular. Pela análise
rápida que fiz, com esta proposta nem é preciso patentes para nada. Fazem,
concerteza, uma ideia do que custa a uma empresa defender-se em Tribunal. E,
ainda mais, sendo CRIME não é possível ao acusador desistir da queixa, mesmo
que queira.

Força nos planos de combate. Há que preparar uma nova conversação com os
deputados como a que se fez recentemente para que isto morra já à nascença.

1,


Lopo

----- Original Message ----- 
From: "João Miguel Neves" <joao arroba silvaneves.org>
To: <ansol-geral arroba listas.ansol.org>
Sent: Wednesday, August 06, 2003 12:08 PM
Subject: [ANSOL-geral]IPR Enforcement Directive

Para quem achava a EUCD e as patentes de software más, há novidades: dia
11 de Setembro começa a ser discutida no Parlamento Europeu uma proposta
de directiva sobre "Intellectual Property Rights Enforcement Directive".

Algums efeitos da directiva: criminalização (com direito a penas de
prisão e não apenas multas como actualmente) de qualquer violação de
direito de autor, marcas, patentes, modelos industriais e outros;
eliminação total de quaisquer ferramentas de circumvenção (sem quaisquer
excepções - pergunto-me se isto afecta editores gráficos no que toca às
marcas...) e perda de privacidade perante os "detentores de direitos" no
caso de suspeita de violação (incluindo dados pessoais e registos
financeiros).

Texto da proposta de directiva:
http://europa.eu.int/eur-lex/en/com/pdf/2003/com2003_0046en01.pdf

Análise (draft) da IP Justice (e outros):
http://www.ipjustice.org/ipenforcewhitepaper.shtml

Na próxima semana vai ser lançada uma campanha contra esta proposta de
directiva. O texto inicial à enviar à JURI (comissão para os assuntos
legais responsável por esta directiva - lembram-se dela? a mesma das
patentes de software) encontra-se em:
http://www.ipjustice.org/Organizational_Letter.html

Gostava de saber se a ANSOL deveria participar ou não nesta campanha.
-- 
João Miguel Neves <joao arroba silvaneves.org>