[ANSOL-geral]No proximo dia 7 de novembro : Commission proposes rules for inventions using software

[João Miguel Neves]

> On Mon, Oct 21, 2002 at 11:14:41PM +0100, João Miguel Neves wrote:
>> On Seg, 2002-10-21 at 22:03, Hugo Nogueira wrote:
>> > E no proximo dia 7 de nomvembre a Brusselas :
>> > http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/indprop/comp/02-277.htm
>>
>> Traduzindo, um programa, quando usado em conjunto com uma máquina,
>> pode ser patenteado. Sou o único que nunca viu um programa correr sem
>> ser numa máquina ?
>
> não, mas sobre isto vê mais à frente
>
> só uma tecnologia que é um avanço obvio no seu campo mas,
>
....
>
> "a person of normal skill in the field concerned" gostei desta
> frase. traduzida deve querer dizer "os que não conseguem arranjar
> emprego  noutro sítio".
> Será que para contestar uma patente destas basta dizer "bem,
> eu formei-me com média de 12 e pra mim isso é obvio. na realidade, isso
> é obvio para um babuino bebado". (e claro, terminar com um sonoro DUH)
>
....
>
> um puto da minha rua tá aos saltinhos à espera de poder registar a
> patente de arrefecer o celeron dele a azeite com acidez 0.7. estes
> exemplos sairam de onde ?
>
....
>
> "The proposal would not allow patents to be granted for computer
> programs on their own, i.e. in isolation from a machine on which they
> may be run. "
>
> Isto é parte de q falavas certo ? Esta frase é muito interessante e
> lês-te  isto ao contrário.

A leitura que eu fiz foi a que o EPO (Gabinete Europeu de Patentes), tem
feito. Por alguma razão eu acho que vai ser a leitura normal.

> "patents including such claims could be used to prevent "reverse
> engineering" and other activities considered legitimate in respect of
> computer programs already protected under copyright law."
>
> também é interessante, mas não sei até que ponto não sai do scope do
> documento.

Esta interpretação é muito optimista comparada com a realidade.
Recomendo-te uma visita a http://swpat.ffii.org/ especialmente à secção de
patentes de software já aceites pelo EPO.

Se não souberes, a média de custos legais para deitar abaixo uma patente
na Europa, por ser obviamente ilegal, anda pelos 300 000 euros (de acordo
com um estudo de Oxford citado no Finantial Times de 19/Fev/2002). Existe
uma forma mais barata, que custa apenas 30 000 euros, mas só para patentes
do EPO e só nos primeiros 9 meses.

Com os exemplos de patentes que já existem, eu não tenho nenhuma esperança
de, hoje em dia, conseguir fazer um programa legal.

>
> tens 3 anos para ser barulhento ;)
>

Eu não contava com isso. O Código de Propriedade Industrial português está
a ser revisto "as we speak" (parece que a versão de 1995 tinha alguns
defeitos, como não reconhecer patentes estrangeiras...) e há quem esteja a
fazer por incorporar hoje em dia todas estas "sugestões" já neste novo
código.