[ANSOL-geral][ PROPOSTA ] Petição Na Assembleia da República

[Lopo de Almeida]

Sim. Mas uma petição também serve para:

    - ter um documento sucinto para análise
      (do qual os dossiers são o desenvolvimento)
    - organizar algumas propostas de medidas
    - servir como "documento" para:
        - apresentar em conferências e seminários
        - documento para imprensa
    - pressionar o poder político com meios legais
    - pressionar as "oposições" parlamentares a fazerem algo
    - etc, etc, etc.

Eu acho óptimo que se estejam a fazer os dossiers, mas se se puder ter um
documento legal como ferramenta de pressão a que apensar os dossiers é muito
melhor.

E esta petição é somente para a questão do "Software Livre na Administração
Pública"; as outras questões ficam de fora.
Assim é mais fácil entrar pelo que é indefensável do que pelo copyright que
tem mais adeptos:

    - É indiscutível que usar SL é mais económico
    - É indiscutível que usar SL é mais seguro
    - É indiscutível que usar SL é um investimento mais rentável
    - É indiscutível que usar SL garante melhor a indepência económica
    - É indiscutível que usar SL garante melhor a indepência politica
    - É indiscutível que outros governos estão a fazê-lo por estas razões

E é por aí que devemos entrar. Se eles querem fazer reduções de custos nós
podemos dar-lhes pistas de como fazê-lo.

Se misturarmos nisto o copyright e as outras polémicas teremos TODOS os
lobbys contra nós e não só a MSFT.

1,

Lopo


----- Original Message -----
From: "André Esteves" <aife arroba netvisao.pt>
To: "Lopo de Almeida" <lopo.almeida arroba sitaar.com>
Sent: Quarta-feira, 22 de Maio de 2002 18:54
Subject: Re: [ANSOL-geral][ PROPOSTA ] Petição Na Assembleia da República


Em Quarta, 22 de Maio de 2002 14:29, escreveste:
> Caros amigos da direcção da ANSOL,
>
> Venho propor que se faça uma "Petição pela Utilização de Software Livre
nos
> Organismos Estatais" conforme o texto do site do Governo e que apresento
> abaixo:
>
> ***********************************************
>     DIREITO DE PETIÇÃO
>     - http://www.parlamento.pt/cidadao/fr_peticao.html
> ***********************************************
>
> O direito de petição é o direito de apresentar exposições escritas para
> defesa de direitos, da Constituição, da lei ou do interesse geral. Pode
ser
> exercido junto de qualquer órgão de soberania (à excepção dos tribunais)
ou
> de quaisquer autoridades públicas, sobre qualquer matéria desde que a
> pretensão não seja ilegal e não se refira a decisões dos tribunais.
>
> É um DIREITO UNIVERSAL E GRATUITO, previsto na Constituição
> (http://www.parlamento.pt/leis/constituicao_port/crp_97_1.html#Artigo52) e
> na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março
> (http://www.parlamento.pt/leis/peticao/redp.html).
>
Veio há uns meses no Público (creio..) um artigo acerca das petições que
foram entregues desde 1980 e tais, com as assinaturas em número certo, se
acumulam todas na assembleia, ignoradas ou "desprezadas"...

ao longo destes anos, só tive conhecimento de 2 ou 3 que foram a votação no
parlamento, e que foram convenientemente colocadas no ultimo dia da
legislatura para votação com resultados evidentes...

Uma petição dessas para subir ao parlamento e ser aprovada com maioria
requer
muita pressão por parte do eleitorado...

Um abraço,

André Esteves