[ANSOL-geral]Documento sobre os formatos

[Carlos Baquero Moreno]

Viva,

Estive a ler o documento do Vasco sobre formatos, do qual gostei bastante,
e gostava de lançar uma sugestão.
A ideia é que talvez fosse interessante indentificar uma separação entre
formatos abertos/publicos e licenças livres para o conteúdo. Em particular
o título (pagina de politica) "Formatos livres para documentos púlicos" pode
ser foco de confusão. Passo a expor a sugestão depois de mais algumas
ideias.

Dentro das coisas que a administração publica pode fazer numa aproximação às
questões identificadas na página de política da Ansol, penso que a dos
documentos pode ser uma das que tem mais fácil e indolor implementação.

O nosso país tem uma longa história e existem nos nossos arquivos históricos
documentos que remontam à origem da nação e que são legíveis hoje em dia por
qualquer olho treinado em caligrafia antiga. Se olharmos para a
actualidade com algum distanciamento podemos ver que a migração do registo
em papel para os formatos electronicos arrisca-se a criar um hiato na
memória nos actos administrativos se não houver o cuidado de manter copias
impressas. Pode aliás ser relevante a criação de algum mecanismo de arquivo
electronico para a preservação futura dos actos administrativos, mas isto
seria outra conversa ...

Para além do risco em se perderem simplesmente os registos electronicos,
existe o risco em se manterem os registos mas estes estarem em formatos
dificilmente manipuláveis sempre que é feito o uso de formatos proprietarios
para a sua codificação. Em suma, quer em termos de futuro quer em termos de
um minimo de justiça e abertura no acesso à informação é crucial que se
criem hábitos de registo em formatos abertos/publicos.

Esta questão do registo para o futuro serve para fundamentar que não basta
recorrer a formatos abertos/publicos no interface entre a administração
pública e os seus utentes, mas que estes são tambem importantes na
documentação do fluxo interno de informação.

Penso que qualquer informação que é gerada com dinheiros publicos e que é de
caracter público no presente ou no futuro (caso haja restrições de
confidencialidade a libertar no futuro) deve ser tendencialmente guardada e
divulgada em formatos abertos/publicos.

O que é um formato abertos/publicos? Qualquer formato cuja especificação
seja divulgada publicamente pelo seu autor/criador e que não imponha
restrições à construção de ferramentes que manipulem os documentos expressos
nesse formato. Exemplos. Postscript, PDF, XML, HTML, ASCII, Latex, RTF?

(Num contacto recente que tive com um responsável da comissão
europeia, ficou-me a ideia de que a frente de batalha da industria
proprietaria pode passar, da manutenção de formatos fechados, para a protecção
da propriedade intelectual sobre algoritmos que manipulem os formatos, o que
pode vir a ser ainda mais danoso do que o estado actual)

Assunto diferente é a licença que se aplica sobre os direitos de autor que
lidam com o conteúdo dos documentos. Penso que aqui haverá interesse em alguns
casos bem caracterizados em que determinado tipo de informação que é gerada
com fundos públicos possa tender a ser divulgada com licenças livres que
permitam a posterior adaptação e reutilização do conteúdo.

A sugestão que deixo à discussão é que se clarifica a diferença entre
formato aberto/publico e licença livre/aberta.

Contudo, na minha opinião, o ponto mais importante é a obrigatoriedade da
inclusão de formatos abertos/publicos nos interfaces entre a administração e a
sociedade e entre diferentes organismos.


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Carlos Baquero
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