[ANSOL-geral]Iniciativas legislativas sobre Software Livre
Ernesto Jardim
ernesto arroba ipimar.pt
Fri Jun 14 10:10:01 2002
Bom dia
Não tenho participado muito nas discussões mas acho que esta merece
alguns comentários, pela importância que poderá vir a ter.
Em primeiro lugar acho que a lista é bastante exaustiva e poderá dar uma
boa perspectiva do que se passa pelo mundo, em termos legislativos,
relativamente ao software livre.
Na minha opinião, deviam ser incluidos 3 ou 4 parágrafos introdutórios,
a explicar o ABC do software livre, para que o leitor (Diogo
Vasconcelos) consiga perceber bem o tema.
Do ponto de vista prático, acho que devias fazer o dowload dos textos
que apontas, passar tudo para pdf e enviar num ficheiro zip anexo.
Abraços
EJ
On Fri, 2002-06-14 at 00:11, João Miguel Neves wrote:
> No fim de Fevereiro fiquei de enviar ao Diogo Vasconcelos uma lista de
> iniciativas legislativas que visam a promoção de Software Livre. Segu=
e
> abaixo a minha proposta de carta (o meu plano é enviá-la na
> quarta-feira, por tanto comentem até lá). Esta lista é uma traduç=
ão da
> página que está em http://www.bfsf.it/legislazione/ (sim, esta tradu=
ção
> foi feita com autorização do autor :)).
>
> ---
>
> Na reunião que tivémos no dia 26 de Fevereiro, no Altis Park sobre
> Software Livre e a ANSOL, pediu-nos para lhe indicarmos que tipo de
> iniciativas legislativas para a promoção do Software Livre existem
> noutros países. Segue abaixo a lista que reunimos.
>
> Esta lista inclui legislativas nacionais e locais, projectos de lei e
> despachos normativos.
>
> Alemanha:
>
> Sessão parlamentar nº 152 (15 de Fevereiro de 2001): "Internet para
> todos".
> http://www.bundestag.de/aktuell/hib/2001/2001_040/04.html (em alemão)
>
> Argentina:
>
> Projecto de lei proposto pelo deputado Marcelo Luis Dragan, de 7 de
> Setembro de 2000
> http://www.bfsf.it/legislazione/argentina-5613-3.htm (em espanhol)
>
> Projecto de lei proposto pelos deputados Dragan, Becerra e Bertone, de
> 27 de Março de 2002
> http://www.bfsf.it/legislazione/argentina-904.htm (em espanhol)
>
>
> Bélgica - Bruxelas-Capital:
>
> Proposta de utilização de Software Livre na administração regiona=
l de
> "Bruxelas-Capital"
> http://www.bfsf.it/legislazione/belgio-capitale.html (em francês)
>
> Brasil:
>
> Projeto de Lei nº 2.269/99 - Dep. Fed. Walter Pinheiro
> Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direi=
to
> público e de direito privado sob controle acionário da administraç=
ão
> pública.
> http://www.bfsf.it/legislazione/brasile-2269.htm
>
> Amparo:
> Projeto de Lei sobre uso de programas abertos - Amparo/SP - Dimas
> Marchi/PT
> http://www.bfsf.it/legislazione/brasile-amparo.htm
>
> Campinas:
> Lei nº 11.113 de 27 de Dezembro de 2001 (proposta Santini)
> Dispõe sobre a utilização de programa e sistema aberto pela prefeit=
ura
> municipal
> http://www.campinas.sp.gov.br/dom/pdf/dezembro_2001/dom_2812.pdf
>
> Porto Alegre:
> Lei nº 053/00 de 17 de Março de 2000 relativa à utilização de S=
oftware
> Livre (proposta pela Vereadora Helena Bonumá)
> http://seprors.com.br/swlivre.htm
>
> Recife:
> Lei Municipal 16639/2001, aprovada a 16 de Abril de 2001, proposta por
> Waldemar Borges), relativa à utilização de programas e sistemas de
> computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife.
> http://www.bfsf.it/legislazione/brasile-recife.htm
>
> São Carlos:
> Lei 12883 de 10 de Dezembro de 2001 (indisponível).
> Referências:
> http://www.softwarelivre.rs.gov.br/index.php?menu=maisnoticias&codigono=
ticia=1009655036
> http://www2.uol.com.br/info/aberto/infonews/122001/10122001-5.shl
> http://www.conectiva.com.br/noticias/2001/12/07/2415_det.html
>
> Solonópole:
> Lei 614 da prefeitura de Solonópole de 25 de Junho de 2001.
> http://www.bfsf.it/legislazione/brasile-solonopole.htm
>
> Viçosa:
> Lei 1472/2001 da prefeitura de Viçosa de 26 de Dezembro de 2001 propost=
a
> por Henrique Ferrarez.
> http://www.bfsf.it/legislazione/brasile-vicosa.htm
>
> Dinamarca:
>
> "Forslag til folketingsbeslutning om en strategi for udbredelse af open
> source-programmel i Danmark" de 3 de Março de 2000.
> http://www.ft.dk/samling/19991/beslutningsforslag_oversigtsformat/b114.ht=
m (em dinamarquês)
>
> França:
>
> Proposta de lei Laffitte, Tregouët, Cabanel, "Sobre a difusão da
> utilização na administração pública da Internet e do Software L=
ivre", de
> 7 de Dezembro de 1999
> http://www.bfsf.it/legislazione/francia-117.htm (em francês)
>
> Proposta de Lei Le Deaut, Paul e Cohen, "Sobre o reforço das liberdades
> e segurança do consumidor e a melhoria da concorrência na Sociedade d=
e
> Informação", de 30 de Maio de 2000.
> http://www.bfsf.it/legislazione/francia-2437.htm (em francês)
>
> Decreto do Primeiro-Ministro Lionel Jospin, para: "a criação da Agê=
ncia
> para a tecnologia de informação e da comunicação na administraç=
ão", de
> 22 de Agosto de 2001.
> http://www.bfsf.it/legislazione/francia-2001-737%20.htm (em francês)
>
> Itália:
>
> Projecto de Lei 1188 do Senador Fiorello Cortiana, "Normas sobre o
> pluralismo informático, sobre a adopção e difusão do Software Liv=
re e
> sobre a portabilidade dos documentos informáticos na administração
> pública", de 26 de Fevereiro de 2002.
> http://www.bfsf.it/legislazione/italia-1188-S.htm (em italiano)
>
> Projecto de Lei 2544 de Onorevole Pietro Folena, "Normas sobre o
> pluralismo informático e de incentivo à difusão de software livre",=
de
> 20 de Março de 2002.
> http://www.bfsf.it/legislazione/italia-2544-C.htm (em italiano)
>
> Toscana:
> Proposta de Lei Regional: "Normas sobre o pluralismo informático, sua
> adopção e difusão e sobre a portabilidade de documentos informáti=
cos na
> Administração Pública".
> http://www.bfsf.it/legislazione/toscana-proposta.htm (em italiano)
>
> Pescara:
> Moção aprovada na sessão de 7 de Maio de 2002, pela "introdução=
e
> expansão do Software Livre na Administração Pública". Apresentada=
pelos
> conselheiros Franco Ceccomancini e Nino D'Annunzio.
> http://www.bfsf.it/legislazione/pescara-comunicato.htm (Comunicado em
> italiano)
>
> Florença:
> Moção sobre "a introdução e expansão do Software Livre na Admin=
istração
> Pública" aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal a 17 de Julho
> de 2001, proposta pelos conselheiros Papini, Basosi, Menci, Pettini e
> Malavolti.
> http://www.bfsf.it/legislazione/firenze-mozione.htm (em italiano)
>
> Lodi:
> Moção aprovada na assembleia municipal de Lodi a 18 de Março de 200=
2.
> Apresentada pelo conselheiro Simone Uggetti.
> http://www.bfsf.it/legislazione/lodi-mozione.htm (em italiano)
>
> Peru:
>
> Projecto-lei apresentado pelo deputado Edgar Villanueva Nuñez, a 14 de
> Dezembro de 2001 .
> http://www.bfsf.it/legislazione/peru-proley1.htm Projecto-lei 1609 (em
> espanhol)
> http://www.bfsf.it/legislazione/peru-proley2.htm Alteração ao
> Projecto-lei (em espanhol)
>
> Projecto-lei 2344 apresentado pelo congressista Daniel Estrada Perez a
> 22 de Março de 2002.
> http://www.bfsf.it/legislazione/peru-proley3.htm (em espanhol)
>
> Projecto-lei 2485 de Villanueva e Rodrich, sobre a "utilização de
> software livre na administração pública" de 8 de Abril de 2002.
> http://www.bfsf.it/legislazione/peru-proley4.htm (em espanhol)
>
> História do projecto-lei
> Resumo em inglês: http://www.pimientolinux.com/peru2ms/bill_history.htm=
l
> Carta da Microsoft Peru ao deputado Villanueva (21 de Março de 2002):
> http://www.bfsf.it/legislazione/ms%20a%20villanueva.es.htm (em espanhol)
> http://www.bfsf.it/legislazione/ms%20a%20villanueva.en.htm (em inglês)
> Resposta do deputado Villanueva (8 de Abril de 2002):
> http://www.bfsf.it/legislazione/villanueva%20a%20ms.es.htm (em espanhol)
> http://www.bfsf.it/legislazione/villanueva%20a%20ms.en.htm (em inglês)
>
> Espanha:
>
> Proposta do deputado Joan Puigcercós Boixassa, "Pela adopção do sof=
tware
> livre na Administração Pública", de 14 de Maio.
> http://www.bfsf.it/legislazione/spagna-puigcercos.htm (em espanhol)
>
> Catalunha:
> Projecto-lei pela utilização de Software Livre na administração p=
ública
> catalã, apresentada pelos deputados Pere Vigo e Josep Huguet em 30 de
> Abril de 2002.
> http://www.bfsf.it/legislazione/spagna-catalogna.htm (em espanhol)
>
> Ilhas Canárias:
> Proposta de lei relativa à difusão da utilização de sistemas oper=
ativos
> de software livre, de 13 de Julho de 2001.
> http://www.parcan.es/pub/Bop/5L/2001/166/bo166.pdf (em espanhol)
>
> --
> João Miguel Neves