[ANSOL-geral]Novidades (EUCD e Patentes)

[João Miguel Neves]

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Acabo de chegar de um semin=C3=A1rio sobre "Protec=C3=A7=C3=A3o da Propried=
ade
Intelectual na Internet" que decorreu no Taguspark, Oeiras. Tive o
prazer de falar com o Dr. Manuel Cerqueira, presidente da ASSOFT e o Dr.
Jaime Andrez, presidente do INPI.

Tive o prazer de falar com ambos sobre Software Livre e fiquei de manter
o contacto com ambos...

Sobre a EUCD, o Dr. Cerqueira explicou-me a fase actual. O Gabinete de
Direitos de Autor ja fez uma vers=C3=A3o inicial da transposi=C3=A7=C3=A3o =
da directiva
que distribuiu =C3=A0s entidades gestoras de direitos de autor para
coment=C3=A1rios. Houve depois uma reuni=C3=A3o com estas entidades. O resu=
ltado
deste trabalho deve aparecer na p=C3=A1gina do GDA (j=C3=A1 l=C3=A1 est=C3=
=A1 o link).

Uma das ideias que surgiu nessa reuni=C3=A3o foi que software que inclu=C3=
=ADsse
essas medidas t=C3=A9cnol=C3=B3gicas de protec=C3=A7=C3=A3o de direitos n=
=C3=A3o teriam quaisquer
protec=C3=A7=C3=A3o legal se estas fossem ultrapassadas. Parece que algu=C3=
=A9m em
Portugal anda a levar a no=C3=A7=C3=A3o de "medidas eficazes" a s=C3=A9rio =
:).

Em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0s patentes, vamos ter um novo c=C3=B3digo da pro=
priedade
industrial l=C3=A1 para Julho de 2003. Uma das correc=C3=A7=C3=B5es que vai=
 ser feita =C3=A0
lei actual =C3=A9 o reconhecimento das patentes estrangeiras (sim, desde 19=
95
que uma patente estrangeira n=C3=A3o =C3=A9 v=C3=A1lida em Portugal). Este =
novo c=C3=B3digo
n=C3=A3o vai trazer quaisquer novidades em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0s patent=
es de software.

--=20
						Jo=C3=A3o Miguel Neves

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Content-Description: This is a digitally signed message part

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=6gwz
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