[ANSOL-geral]Iniciativa Internet do MCT
Jaime E . Villate
villate arroba gnu.org
Thu, 31 Jan 2002 17:07:53 +0000
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Viva,
Junto envio mais outra Resolu=E7=E3o de Conselho de Ministros, um pouco m=
ais
antiga do que a enviada pelo Ruben mas muito importante porque tem muito =
a ver
com a nossa actividade e porque est=E1 aberta uma convocat=F3ria para
financiamento de projectos no =E2mbito da "Iniciativa Internet".
Mais material de leitura para depois discutir no S=E1bado.
Jaime
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Minist=E9rio da Ci=EAncia e da Tecnologia
=20
Resolu=E7=E3o de Conselho de Ministros N=BA 110/2000
=20
Resolu=E7=E3o do Conselho de Ministros relativa =E0 Iniciativa Inter=
net.
O Governo tem vindo a desenvolver de forma consistente, desde
1995, uma pol=EDtica de desenvolvimento da sociedade da informa=E7=
=E3o
em Portugal que tem vindo a ser concretizada atrav=E9s do lan=E7am=
ento
de in=FAmeras iniciativas e a adop=E7=E3o de medidas de diversa =ED=
ndole,
com importantes resultados j=E1 alcan=E7ados.
A import=E2ncia estrat=E9gica que o Governo confere a esta mat=E9r=
ia =E9
claramente assumida no Programa do Governo, no qual a sociedade da
informa=E7=E3o =E9 assumida como prioridade nacional, apostando-se
decisivamente na generaliza=E7=E3o do acesso aos modernos meios de
informa=E7=E3o e de transmiss=E3o do conhecimento.
Aos objectivos que o Governo se vincula somam-se os constantes da
iniciativa comunit=E1ria nesta mat=E9ria, expressos no Plano de Ac=
=E7=E3o
eEurope 2002, na elabora=E7=E3o do qual o recente presid=EAncia
portuguesa da Uni=E3o Europeia teve um papel determinante.
O desenvolvimento de todos os aspectos da sociedade da informa=E7=E3=
o
tem hoje um eixo condutor: o uso da Internet. =C0s medidas,
programas e iniciativas em curso ou enunciadas, importa assim
acrescentar ou refor=E7ar um objectivo essencial: o incremento
acelerado do uso da Internet em Portugal. Trata-se de uma
prioridade estrat=E9gica para cuja prossecu=E7=E3o se adoptam um
conjunto de medidas inclu=EDdas no documento orientador da
"Iniciativa Internet", cuja adop=E7=E3o =E9 objecto da presente
Resolu=E7=E3o.
Assim, nos termos da al=EDnea g) do artigo 199=BA da Constitui=E7=E3=
o, o
Conselho de Ministros resolve:
=20
1=BA
=C9 lan=E7ada a Iniciativa Internet e adoptado o documento orienta=
dor
do respectivo Plano de Ac=E7=E3o, anexo =E0 presente Resolu=E7=E3o=
e que
dela faz parte integrante.
=20
2=BA
2.1. Compete ao Ministro da Ci=EAncia e da Tecnologia dinamizar a
concretiza=E7=E3o dos objectivos inscritos no plano de ac=E7=E3o d=
a
"Iniciativa Internet".
2.2. No cumprimento do estabelecido no ponto anterior, o Ministro
da Ci=EAncia e da Tecnologia actuar=E1 em estreita articula=E7=E3o=
com os
membros do Governo competentes em raz=E3o das mat=E9rias em causa,=
e
promover=E1 o envolvimento e participa=E7=E3o de empresas e demais
organiza=E7=F5es do sector privado.
2.3. A forma de concretiza=E7=E3o das metas constantes do Plano de
Ac=E7=E3o ser=E1 necessariamente din=E2mica e adaptada =E0 evolu=E7=
=E3o
tecnol=F3gica e social.
O Primeiro-Ministro
_____________________________________________________________
=20
PARA UMA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO E DA INFORMA=C7=C3O
PORTUGAL DIGITAL
INICIATIVA INTERNET
=20
Minist=E9rio da Ci=EAncia e da Tecnologia
Julho de 2000
=20
PARA UMA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO E DA INFORMA=C7=C3O
PORTUGAL DIGITAL
INICIATIVA INTERNET
Portugal iniciou em 1995 uma pol=EDtica expl=EDcita de desenvolvim=
ento
no campo da sociedade da informa=E7=E3o. Com a aprova=E7=E3o, em 1=
997, do
Livro verde para a sociedade da informa=E7=E3o, e a inscri=E7=E3o =
em
sucessivas grandes op=E7=F5es do plano e exerc=EDcios or=E7amentai=
s de
programas e medidas orientados para a concretiza=E7=E3o das
orienta=E7=F5es adoptadas, a pol=EDtica nacional nesta =E1rea ganh=
ou
consist=EAncia e enraizou-se no pa=EDs. O programa do governo cons=
agra
a prioridade ao desenvolvimento de Portugal como sociedade do
conhecimento e da informa=E7=E3o, prioridade essa refor=E7ada, no =
plano
europeu, com a adop=E7=E3o do Plano de Ac=E7=E3o eEurope2002 pelo =
Conselho
Europeu. Tamb=E9m o Plano de desenvolvimento Regional para o per=ED=
odo
2000-2006 e o terceiro Quadro Comunit=E1rio de apoio para Portugal
consagram esse objectivo e definem os investimentos estruturais
necess=E1rios =E0 sua concretiza=E7=E3o.
O Programa Operacional Sociedade da Informa=E7=E3o escolhe como ei=
xos
priorit=E1rios de interven=E7=E3o a forma=E7=E3o de compet=EAncias=
, a promo=E7=E3o
de acessibilidades e conte=FAdos, o desenvolvimento de investiga=E7=
=E3o
cient=EDfica e tecnol=F3gica para a sociedade da informa=E7=E3o, a
promo=E7=E3o do funcionamento em rede =E0 escala regional ou nacio=
nal
(Portugal Digital), a moderniza=E7=E3o da administra=E7=E3o p=FAbl=
ica
(Estado Aberto), assim como a observa=E7=E3o e a avalia=E7=E3o. Ta=
mb=E9m os
restantes programas inscritos no QCA3 acentuam a import=E2ncia de
factores de coes=E3o e de competitividade assentes no conhecimento=
e
na informa=E7=E3o.
Um vector estrat=E9gico atravessa hoje, todavia, todas as =E1reas =
de
desenvolvimento da sociedade da informa=E7=E3o e condiciona, de fo=
rma
decisiva, a forma e a rapidez de difus=E3o e de apropria=E7=E3o so=
cial
das tecnologias de informa=E7=E3o e de comunica=E7=E3o, assim como=
a sua
capacidade de projec=E7=E3o das restantes pol=EDticas sociais e
econ=F3micas. O uso da Internet =E9 o eixo condutor deste
desenvolvimento.
=C0s medidas e programas em curso ou j=E1 enunciados h=E1 pois que
acrescentar ou que refor=E7ar, de forma decisiva, o incremento
acelerado do uso da Internet em Portugal como prioridade
estrat=E9gica. Para alcan=E7ar esse objectivo, adopta-se o seguint=
e
plano de ac=E7=E3o:
=20
PORTUGAL DIGITAL
INICIATIVA INTERNET
PLANO DE AC=C7=C3O
Este Plano pressup=F5e uma verdadeira mudan=E7a de escala e uma
acelera=E7=E3o sem precedentes na difus=E3o das tecnologias de
informa=E7=E3o na sociedade portuguesa. Exige um partenariado novo
entre o sector p=FAblico e o sector privado. Apela para uma
mobiliza=E7=E3o exigente das pessoas e das organiza=E7=F5es.
O Plano define metas convergentes com as melhores pr=E1ticas
europeias e assenta num pacote exaustivo de ac=E7=F5es apostadas n=
a
concretiza=E7=E3o urgente dessas metas em todos os sectores da vid=
a
social e econ=F3mica.
Metas:
=20
a) Atingir em 2003 taxas m=E9dias de penetra=E7=E3o da Internet na
popula=E7=E3o de 50%.
b) Pelo menos metade das casas portuguesas com computadores ligados
=E0 Internet em 2003 atrav=E9s de:
=20
a) acessos em banda larga e tarifas =FAnicas ("flat rate")
dispon=EDveis por tr=EAs meios concorrenciais: cable-modem(tv por
cabo), adsl, Internet m=F3vel (umts).
b) acessos a baixa velocidade gratuitos ou a pre=E7o simb=F3lico
(acesso de cidadania).
c) Postos p=FAblicos de acesso =E0 Internet em todas as freguesias, =
em
2003.
d) Todas as escolas com liga=E7=E3o =E0 Internet no final de 2001.
e) Todos os professores com acesso a computadores individuais em
casa em 2004.
f) Todos os estudantes do ensino secund=E1rio e superior com acesso =
a
computadores individuais em 2003.
g) Multiplicar pelo menos por 10 vezes ao ano os conte=FAdos
portugueses na Internet nos pr=F3ximos tr=EAs anos.
h) Multiplicar por 100 o volume do com=E9rcio electr=F3nico das
empresas portuguesas nos pr=F3ximos 3 anos.
i) Todos os formul=E1rios oficiais na Internet em 2002. Possibilidad=
e
de submiss=E3o electr=F3nica generalizada em 2003.Todos os servi=E7o=
s
p=FAblicos estar=E3o online na Internet at=E9 2005.
j) Compet=EAncias b=E1sicas de uso das tecnologias de informa=E7=E3o=
: dois
milh=F5es em 2006.
=20
Orienta=E7=F5es
1. A Iniciativa Internet representa um salto e uma ruptura.
Trata-se de aproveitar uma oportunidade tecnol=F3gica para procede=
r
aceleradamente a reformas de fundo visando o funcionamento em rede
da sociedade. A Iniciativa ser=E1 desenvolvida no sentido de uma
maior coes=E3o social e do combate =E0 info-exclus=E3o.
2. A Iniciativa Internet visa a moderniza=E7=E3o do pa=EDs atrav=E9=
s da
reforma dos seus modos de funcionamento: promover o trabalho
cooperativo e em rede, a partilha de recursos e de conhecimentos,
o combate ao esp=EDrito de capela.
3. A Iniciativa Internet procurar=E1 promover a racionaliza=E7=E3o=
de
recursos, a desburocratiza=E7=E3o, a supress=E3o de procedimentos
in=FAteis.
4. A Iniciativa Internet visa contribuir para um Pa=EDs mais
organizado, dotado de organiza=E7=F5es mais abertas, de processos =
de
decis=E3o mais transparentes e respons=E1veis.
5. Ao promover o funcionamento em rede e a circula=E7=E3o e
disponibiliza=E7=E3o de informa=E7=E3o, a Iniciativa Internet cont=
ribui
para uma mais exigente cultura de avalia=E7=E3o na sociedade
portuguesa.
6. A Internet pode ser apropriada socialmente de muitos modos. As
pol=EDticas p=FAblicas relativas =E0 difus=E3o da Internet podem
privilegiar o desenvolvimento de capacidades de interroga=E7=E3o
aut=F3noma da informa=E7=E3o, de escrita e comunica=E7=E3o pr=F3pr=
ias atrav=E9s
da Internet, promover o desenvolvimento do associativismo ou do
trabalho cooperativo =E0 dist=E2ncia, a forma=E7=E3o e a educa=E7=E3=
o ou
podem, pelo contr=E1rio, estimular essencialmente a generaliza=E7=E3=
o do
seu uso passivo, como auxiliar de vendas e distribuidor de
publicidade ou difusor de conte=FAdos pr=E9-estabelecidos. A
Iniciativa Internet estimular=E1 o desenvolvimento de capacidades
aut=F3nomas de escrita, de interroga=E7=E3o e busca, de forma=E7=E3=
o e
privilegiar=E1 a interactividade.
7. A Iniciativa Internet =E9 uma iniciativa estruturante,
dinamizadora e de interliga=E7=E3o. N=E3o =E9 uma ac=E7=E3o de nat=
ureza
t=E9cnica, antes p=F5e a t=E9cnica ao servi=E7o de objectivos de p=
ol=EDtica
e explora novas oportunidades para a defini=E7=E3o desses objectiv=
os e
dos instrumentos e metas para a sua concretiza=E7=E3o. Apoia e
estimula assim as v=E1rias pol=EDticas p=FAblicas de moderniza=E7=E3=
o e
desenvolvimento do pa=EDs.
Ac=E7=F5es e medidas
1. No que diz respeito =E0 aquisi=E7=E3o de computadores pelas fam=
=EDlias:
1.1 Refor=E7ar o regime de incentivos fiscais =E0 aquisi=E7=E3o de
computadores pelas fam=EDlias.
1.2 Garantir que professores e estudantes tenham acesso =E0
aquisi=E7=E3o de computadores individuais a custo reduzido (incent=
ivos
e empr=E9stimos contratualizados com forma=E7=E3o ou certifica=E7=E3=
o de
compet=EAncias b=E1sicas).
1.3 Estimular a associa=E7=E3o entre a aquisi=E7=E3o de computador=
es pelas
fam=EDlias e o uso efectivo da Internet: "helpdesk", assist=EAncia
t=E9cnica, actualiza=E7=E3o de software autom=E1tica, servi=E7os o=
nline
inclu=EDdos na aquisi=E7=E3o.
1.4 Estimular a oferta de pacotes integrados (forma=E7=E3o,
computador, tr=E1fego, assist=EAncia) pelos operadores de
telecomunica=E7=F5es e pelos ISP.
1.5 Benef=EDcios (amortiza=E7=E3o antecipada) na oferta de computa=
dores
pelas empresas ( aos empregados, a escolas, a associa=E7=F5es, etc=
.).
1.6 Estimular o mercado de computadores de segunda m=E3o com
garantia.
1.7 Estimular o funcionamento de centros de recolha, verifica=E7=E3=
o e
adapta=E7=E3o de computadores oferecidos a institui=E7=F5es de uti=
lidade
social.
Em 2003, a percentagem de fam=EDlias portuguesas com computadores =
em
casa dever=E1 atingir 50% (era de 14% em 1997)
2. No que diz respeito ao uso da Internet pelas fam=EDlias:
2.1 Reduzir significativamente os custos de tr=E1fego e oferecer
sistemas de plafonamento desses custos. Dispor em 2003 de um
sistema de acesso m=EDnimo =E0 Internet inteiramente gratuito
(Internet de cidadania).
2.2 Acelerar a introdu=E7=E3o, competi=E7=E3o e difus=E3o de siste=
mas de
banda larga (ADSL, Cablemodem, UMTS, etc.) em regime de
"flat-rate".
2.3 Estimular a oferta competitiva de servi=E7os destinados ao
grande p=FAblico.
2.4 Desenvolver sistemas de interac=E7=E3o com os servi=E7os p=FAb=
licos
(guichet digital em casa, servi=E7os p=FAblicos on-line).
2.5 Estender a Internet a todas as escolas do 1=BA ciclo (at=E9 fi=
nal
de 2001).
2.6 Multiplicar a experi=EAncia Netm=F3vel (sensibiliza=E7=E3o ao =
uso da
Internet junto de alunos, fam=EDlias e professores em todo o pa=ED=
s).
2.7 Generalizar o recurso =E0 Internet nos processos escolares de
aprendizagem.
2.8 Lan=E7ar diploma de compet=EAncias b=E1sicas em TI (em fase
experimental no ver=E3o de 2000).
2.9 Implantar sistema de certifica=E7=E3o de compet=EAncias em TI =
para
fins profissionais.
2.10 Generalizar forma=E7=E3o e est=EDmulo =E0 escrita de p=E1gina=
s www por
jovens.
2.11 Estimular a cria=E7=E3o de p=E1ginas pessoais com CV para efe=
itos
de emprego.
A taxa de penetra=E7=E3o da Internet em Portugal em 2003 dever=E1
atingir 50%
3. No que diz respeito ao uso da Internet em locais p=FAblicos
3.1 Criar regime favor=E1vel de instala=E7=E3o de ciber-caf=E9s
3.2 Disponibilizar acesso =E0 Internet nas esta=E7=F5es dos CTT
3.3 Estimular a acessibilidade =E0 Internet nos estabelecimentos
hoteleiros (postos p=FAblicos de acesso =E0 Internet e disponibili=
dade
de liga=E7=E3o de computadores pessoais)
3.4 Cria=E7=E3o de montras digitais (espa=E7os p=FAblicos, gratuit=
os e com
apoio de monitores, de acesso =E0 Internet em todas as cidades,
designadamente no quadro do programa Cidades Digitais)
3.5 Ligar =E0 RCTS as associa=E7=F5es (por concurso)
Postos p=FAblicos de acesso =E0 Internet em todas as freguesias, e=
m
2003
4. No que diz respeito ao uso da Internet pelas empresas:
4.1 Pacote para PME : com=E9rcio electr=F3nico, banca, seguran=E7a
social, administra=E7=E3o fiscal. Generaliza=E7=E3o da transfer=EA=
ncia
electr=F3nica de dados entre as empresas e os servi=E7os da segura=
n=E7a
social, a administra=E7=E3o fiscal e a banca organizada como proce=
sso
indutor de capacidades de com=E9rcio electr=F3nico nas empresas
(forma=E7=E3o, assist=EAncia, software).
4.2 Dinamizar o mercado de trabalho atrav=E9s da Internet.
4.3 Estimular a que o maior n=FAmero de empresas disponha de email=
,
p=E1gina web, inscri=E7=E3o em anu=E1rios ou listas electr=F3nicas
interactivas.
4.4 Cria=E7=E3o de centros de atendimento, informa=E7=E3o e demons=
tra=E7=E3o e
apoio a associa=E7=F5es de sector para divulga=E7=E3o dos usos
empresariais da Internet.
4.5 Desenvolver sistemas de compras p=FAblicas pela Internet (ver
tamb=E9m 5.14).
4.6 Completar o processo de regulamenta=E7=E3o da factura electr=F3=
nica
e da assinatura digital e estimular o seu uso generalizado.
4.7 Aperfei=E7oar o sistema de regula=E7=E3o de registo de nomes d=
e
dom=EDnios na Internet (visando, designadamente, a preven=E7=E3o d=
o
"cybersquatting").
Dever=E1 ser multiplicado por 100 o volume do com=E9rcio electr=F3=
nico
das empresas portuguesas nos pr=F3ximos 3 anos
5. No que respeita ao uso da Internet pela administra=E7=E3o p=FAb=
lica e
pelos cidad=E3os nas suas rela=E7=F5es com o Estado:
5.1 Formul=E1rios todos dispon=EDveis na Internet.
5.2 Encorajamento da entrega de formul=E1rios apenas por via
electr=F3nica (com assinatura digital quando necess=E1rio).
5.3 Cria=E7=E3o de um portal inteligente de toda a administra=E7=E3=
o
p=FAblica (futuro guichet =FAnico digital). Entrada em funcionamen=
to
do apontador "res-publica".
5.4 Lojas do cidad=E3o digitais.
5.5 Processo de guichet =FAnico: defini=E7=E3o do seu faseamento.
5.6 Estimular a disponibiliza=E7=E3o, nos estabelecimentos de ensi=
no,
de inscri=E7=F5es e matr=EDculas, acesso a registos acad=E9micos
individuais, interac=E7=E3o com alunos e encarregados de educa=E7=E3=
o
atrav=E9s da Internet.
5.7 Estimular nas institui=E7=F5es de sa=FAde o desenvolvimento de
sistemas combinados de marca=E7=E3o e informa=E7=E3o (Internet, te=
lefone).
5.8 Desenvolvimento de iniciativas de redu=E7=E3o do uso de papel =
como
suporte de informa=E7=E3o nos servi=E7os p=FAblicos ("Paper reduct=
ion
act"): programa=E7=E3o de metas a atingir, caso a caso.
5.9 Programa de substitui=E7=E3o de custos para a economia digital=
na
administra=E7=E3o p=FAblica
5.10 Programa de desburocratiza=E7=E3o apoiado nas oportunidades
abertas pelas TI: defini=E7=E3o de programas em cada servi=E7o, su=
jeitos
=E0 avalia=E7=E3o externa dos resultados atingidos.
5.11 Generaliza=E7=E3o do uso de sistemas de escrit=F3rio electr=F3=
nico,
de correio electr=F3nico e de com=E9rcio electr=F3nico em toda a
administra=E7=E3o p=FAblica.
5.12 Forma=E7=E3o de funcion=E1rios p=FAblicos ( e certifica=E7=E3=
o
compet=EAncias adquiridas) em moldes atentos =E0 experi=EAncia
internacional.
5.13 Desenvolvimento de servi=E7os p=FAblicos online e de modos de
atendimento n=E3o presencial, designadamente fora das horas normai=
s
de atendimento ao p=FAblico (combina=E7=E3o alternativas telefone,=
TV
digital, Internet).
5.14 Reforma da Central de Compras do Estado para a dinamiza=E7=E3=
o da
aquisi=E7=E3o de bens e servi=E7os por via electr=F3nica.
5.15 Inspec=E7=E3o do cumprimento das directivas digitais na
administra=E7=E3o p=FAblica (conte=FAdos, equival=EAncia papel-ema=
il,
acessibilidade, etc.).
5.16 Flexibiliza=E7=E3o do regime de aquisi=E7=E3o de bens e servi=
=E7os e do
regime de contrata=E7=E3o de pessoal pela administra=E7=E3o p=FAbl=
ica
tornados necess=E1rios para o desenvolvimento desta iniciativa.
Todos os formul=E1rios oficiais estar=E3o na Internet em 2002.
Possibilidade de submiss=E3o electr=F3nica generalizada em 2003.To=
dos
os servi=E7os p=FAblicos estar=E3o online na Internet em 2005.
6. Condi=E7=F5es estruturais de acessibilidade e difus=E3o da Inte=
rnet:
6.1 Mapa das auto-estradas digitais: invent=E1rio actualizado
p=FAblico das redes dispon=EDveis e da sua utiliza=E7=E3o.
6.2 Acelera=E7=E3o da entrada em opera=E7=E3o de servi=E7os ADSL, =
UMTS, etc.
6.3 "Unbundling the local loop" at=E9 ao final do primeiro semestr=
e
de 2001.
6.4 Encorajamento =E0 baixa de pre=E7os nas chamadas locais de ace=
sso
=E0 Internet e =E0 disponibiliza=E7=E3o de modelos tarif=E1rios n=E3=
o
temporizados (" flat-rate").
6.5 Encorajamento =E0 baixa de pre=E7os no aluguer de linhas
dedicadas.
6.6 Est=EDmulo =E0 oferta de descontos na transmiss=E3o de dados p=
ara
actividades n=E3o comerciais de I&D e Educa=E7=E3o-Forma=E7=E3o.
6.7 Refor=E7o da conectividade internacional e da concorr=EAncia n=
esse
sector de forma a estimular a baixa de pre=E7os.
6.8 Multiplicar a forma=E7=E3o de recursos humanos em TI. Em
particular, lan=E7ar um processo de avalia=E7=E3o extraordin=E1ria=
dos
sistema de forma=E7=E3o m=E9dio e superior no dom=EDnio das TI; pr=
omover o
aumento de entradas no ensino superior para TI; estimular a
cria=E7=E3o de sistemas de forma=E7=E3o complementar (dupla forma=E7=
=E3o
superior, forma=E7=E3o complementar de qualquer forma=E7=E3o super=
ior,
etc.).
6.9 Promover a elabora=E7=E3o de legisla=E7=E3o sobre teletrabalho.
6.10 Analisar as condi=E7=F5es de atrac=E7=E3o e imigra=E7=E3o de
profissionais qualificados em TI.
Compet=EAncias b=E1sicas de uso das tecnologias de informa=E7=E3o:=
dois
milh=F5es em 2006
7. Conte=FAdos
7.1 Desenvolvimento acelerado do espa=E7o de conte=FAdos na Intern=
et
(de origem portuguesa, multil=EDngues e em l=EDngua portuguesa).
7.2 Digitaliza=E7=E3o e disponibiliza=E7=E3o livre sistem=E1tica d=
e
conte=FAdos p=FAblicos, designadamente de bibliotecas, museus e
arquivos e de institui=E7=F5es p=FAblicas de ensino, investiga=E7=E3=
o ou
forma=E7=E3o, assim como de institui=E7=F5es do sistema estat=EDst=
ico
nacional.
7.3 Disponibiliza=E7=E3o de cartografia digital e, em geral, de
sistemas de informa=E7=E3o geogr=E1fica.
7.4 Est=EDmulo =E0 produ=E7=E3o de conte=FAdos de interesse p=FAbl=
ico.
7.5 Avalia=E7=E3o independente peri=F3dica dos "sites" do sector p=
=FAblico
e sua divulga=E7=E3o p=FAblica.
7.6 Est=EDmulo ao desenvolvimento do mercado publicit=E1rio na
Internet.
Multiplicar pelo menos por dez em cada ano os conte=FAdos
portugueses na Internet nos pr=F3ximos tr=EAs anos.
Publicado no Di=E1rio da Rep=FAblica N=BA 193, Serie I-B, em 22/08=
/2000
=20
INICIATIVA INTERNET
Email: www arroba mct.pt
=20
Programa de Ac=E7=E3o: http://www.mct.pt/ministerio/pga.htm
Balan=E7o de Actividade: http://www.mct.pt/ministerio/bac.htm
Or=E7amento C&T: http://www.mct.pt/ministerio/orc.htm
Protocolos: http://www.mct.pt/usr/prt.htm
Alguns discursos: http://www.mct.pt/ministerio/dis.htm
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