[ANSOL-geral] Patentes, EUCD & Lei Portuguesa

[Lopo de Almeida]

Viva Rui,

Se calhar devíamos cativar alguns advogados para a nossa causa. Estou a falar a sério.

A ANSOL tem de arrancar rápidamente e acho que até devíamos criar uma espécie de TaskForce para tomarmos acções concretas sobre estes assuntos e não nos limitarmos a discussões desgarradas.

Uma ONG de que fiz parte e que tinha um esquema muito interessante de gerir o voluntariado e as suas acções foi a GEOTA.
Saí porque não podemos (cá em casa) estar em todas as ONG's que gostaríamos. Nem financeiramente nem com o nosso trabalho voluntário, que ainda é mais importante. ;-)

Eles tinham (e acho que ainda têm) um esquema em que quando tu te inscrevias tinhas um questionário no formulário com várias áreas de actividade e com esta sub-divisão era mais fácil gerir o voluntariado para as várias causa que a GEOTA defendia.

Alguém da Comissão poderia falar com eles e tentar saber como esse esquema funcionava (ou funciona) e já agora poderíamos aproveitar a experiência deles (se eles nos quiserem dar uma mãozinha) para não virmos a cometer erros estúpidos na gestão das boas vontades.

Que achas? E os outros também, que acham?

1,


Lopo



----- Original Message ----- 
From: "Rui Miguel Seabra" <rms arroba multicert.com>
To: <ansol-geral arroba listas.ansol.org>
Sent: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2002 20:33
Subject: [ANSOL-geral]Patentes, EUCD & Lei Portuguesa

Isto sao so umas dicas iniciais... ATENCAO que neste momento patentes e
EUCD sao assuntos prioritarios.

Algumas pessoas podem ficar ofendidas, mas eu espero que a ANSOL se
afaste definitivamente de assuntos como empresas como socias ou
logotipos enquanto as patentes e a EUCD nao forem deitadas abaixo.

Lei n.º 20/94 de15 de Junho
Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da Participação
de Portugal no Processo de Construção da União Europeia
http://www.parlamento.pt/leis/lei_acompanhamento_apreciacao_ue/lei20_94.h=
tm

Alguns pontos que podem ser uteis para combater as patentes e a EUCD
atraves da legislacao portuguesa:

http://www.parlamento.pt/leis/constituicao_port/crp_97_1.html#Artigo31

Habeas Corpus -- importante

http://www.parlamento.pt/leis/constituicao_port/crp_97_1.html#Artigo32
Garantias de processo criminal
2. Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da
sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo
compatível com as garantias de defesa.


http://www.parlamento.pt/leis/constituicao_port/crp_97_1.html#Artigo42

1. É livre a criação intelectual, artística e científica.

2. Esta liberdade compreende o direito à invenção, produção e divulgação
da obra científica, literária ou artística, incluindo a protecção legal
dos direitos de autor.


http://www.parlamento.pt/leis/constituicao_port/crp_97_1.html#Artigo84

Em Portugal dominio publico ~= propriedade do estado


-- 
+ No matter how much you do, you never do enough -- unknown
+ Whatever you do will be insignificant,
| but it is very important that you do it -- Ghandi
+ So let's do it...?