[ANSOL-geral]Copyleft e Lei de Software Livre no Rio Grande do Sul

[Ricardo J. Sousa]

On Fri, 2002-12-06 at 15:57, Jose' Sebrosa wrote:
> On Fri, 2002-12-06 at 09:42, Jaime E. Villate wrote:
> > Rui Miguel vê isto em conflito com o software copyleft, pois o copyleft
> > "restringe a distribuição, forçando a que o receptor tenha os mesmos direitos
> > que o distribuidor".
> > 
> > Eu acho que não há conflito; não podemos considerar que as licenças
> > copyleft estejam a restringir a distribuição, pois as condições que coloca são
> > precisamente para evitar que a distribuição seja restringida por
> > terceiros. Mas de qualquer forma julgo que seria bom ouvirmos a opinião de
> > alguém com mais conhecimentos dos aspectos legais do copyleft, como por
> > exemplo Alessandro Rubini, Loïc Dachary, Bradley Kuhn ou o próprio Eben
> > Moglen. Acho que eles todos já tinham lido cuidadosamente o projecto-lei.
> > Assim, sugeria que Rui Miguel tentasse obter a opinião de algum destes
> > especialistas.
> 
> 
> Sao tecnicalidades, mas ca' vai:
> 
> A mim parece-me obvio que a licenca GPL viola a terceira liberdade: A
> liberdade de distribuir o programa a terceiros.  Portanto, software sob
> licenca GPL nao e' software livre.  E' o velho problema da "licenca
> viral".
Não, a parte viral é a dos trabalhos derivados.

> A terceira liberdade diz:  liberdade para distribuir o programa a
> terceiros.
> 
> A terceira liberdade *nao* diz:  liberdade para distribuir o programa a
> terceiros "desde que X e Y".  Nao importa o que sao as condicoes X e Y. 
> O que importa e' que nao podem haver *nenhumas* condicoes.
Parece-me que será uma questão de interpretação, mas, uma licensa que
não garanta um conjunto minimo de condições na distribuição não consegue
garantir as restantes liberdades, pelo que ou a lei é absurda ou essa
interpretação não é valida.


RJS
> -- 
> Ricardo J. Sousa <rjs arroba net4b.pt>