[ANSOL-geral]Direito de Autor e Leis (era Re: Where's the source?)

[João Miguel Neves]

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On Seg, 2002-04-15 at 18:21, Lopo de Almeida wrote:
> Ainda em rela=E7=E3o =E0s recentes medidas legislativas da Alemanha, sem =
levantar
> muita pol=E9mica:
>=20
> 1. Para refutar a minha quest=E3o o Jo=E3o Neves diz que a Lei do Copyrig=
ht =E9
> quase igual para todos, por isso n=E3o interessava para nada termos a tai=
s
> medidas para estudo. Ok! Tudo bem...

Sim, =E9 verdade.

> 2. Mas logo a seguir disse que n=E3o era necess=E1rio para n=F3s porque s=
e
> referiam a uma particularidade da Alemanha.
>=20
A Alemanha tem 2 especificidades na sua legisla=E7=E3o de direitos de autor=
:
a n=E3o exist=EAncia da no=E7=E3o de dom=EDnio p=FAblico e a obrigatoriedad=
e de
contrapartidas pela distribui=E7=E3o de uma obra, o que deixa para a=ED 99%=
 da
lei igual =E0 portuguesa, =E0 francesa e =E0 americana (que s=E3o as que j=
=E1 li).
Tamb=E9m a legisla=E7=E3o portuguesa tem algumas particularidades que n=E3o=
 se
encontram nos outros pa=EDses, mas a base =E9 sempre a mesma.

> Bom! Em que ficamos. Eu fiquei sem perceber se a nossa lei, nesta =E1rea,=
 =E9
> igual sequer =E0 dos outros pa=EDses da CE, quanto mais ao resto do mundo=
 (os
> que t=EAm os mesmos acordos) !?!
>=20
Por acaso a nossa legisla=E7=E3o =E9 mais pr=F3xima da americana do que da
europeia (=E0 excep=E7=E3o da DMCA). Mas nenhuma =E9 exactamente igual =E0s
outras.

> 2. Pelos vistos sempre existem particularidades que conv=E9m estudar e
> comparar. H=E1 a certeza que a nossa Legisla=E7=E3o n=E3o sofre do mesmo =
problema
> que sofria a da Alemanha?
>=20
Sim.

> E quanto mais n=E3o seja, eu acho que deviamos ir criando um reposit=F3ri=
o de
> Ac=E7=F5es Legislativas efectuadas nos outros pa=EDses para juntar ao "do=
ssier
> pol=EDtico". Isto =E9 s=F3 uma opini=E3o. Eu acho que =E9 sempre melhor a=
presentar as
> coisas com exemplos, mesmo que n=E3o se apliquem directamente ao caso que
> estudamos.
>=20
Estou a tratar disto no que toca a legisla=E7=E3o de promo=E7=E3o do Softwa=
re
Livre. Existe a do Peru que foi referida na lista recentemente, uma na
Argentina e uma proposta de lei francesa que n=E3o sei qual =E9 o resultado=
.
Se algu=E9m souber de mais alguma, avise.

--=20
						Jo=E3o Miguel Neves

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Comment: Para mais informações veja http://www.gnupg.org

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