[ANSOL-geral]Re: [ANSOL-geral]BD dos sócios

[Rui Leite]

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On Thu, 2002-04-11 at 23:15, M=E1rio Gamito wrote:
> Viva!
>=20
> > Julgo que se criarmos uma base de dados de s=F3cios n=E3o estamos a vio=
lar
> > nenhuma lei. Claro est=E1 que a informa=E7=E3o toda da base de dados n=
=E3o ser=E1
> > divulgada (por exemplo endere=E7os de correio); ser=E1 uma quest=E3o de=
 definir
> > que parte =E9 p=FAblica.
>=20
> Aten=E7=E3o que h=E1 legisla=E7=E3o para este aspecto, nomeadamente mas n=
=E3o s=F3, =E9=20
> necess=E1rio garantir ao cidad=E3o o acesso a qualquer momento aos seus d=
ados na=20
> DB.
>=20
> Mas porque =E9 que a ANSOL n=E3o pega nuns quantos euros de quotas e n=E3=
o marca uma=20
> consulta com um advogado de Direito Administrativo/Comercial para tirar t=
odas=20
> as d=FAvidas ?
> Sim, os advogados tamb=E9m d=E3o consultas como os m=E9dicos. Tem-se d=FA=
vidas,=20
> marca-se uma consulta para se obterem respostas)
> Eu sei que n=E3o existem advogados free (as in speach and as in beer), ma=
s ser=E1=20
> imcompat=EDvel com o esp=EDrito da ANSOL ?
>=20
> =C9 que em vez de andar para aqui cada qual a mandar bitaites, resolviam-=
se=20
> todas as quest=F5es de uma vez.

Muito cuidado com isto.=20

No que toca a assuntos fiscais (a que o M=E1rio se refere como Direito
Comercial presumo) as opini=F5es dos advogados s=E3o mesmo isso: opin=F5es.

Se a ANSOL quer certezas escreve uma carta para o Director Geral das=20
Contribui=E7=F5es e Impostos. A carta serve de defesa das pr=E1ticas adopta=
das
enquanto n=E3o chegar resposta.

Em jeito de conclus=E3o para estes assuntos fiscais eu digo que as coisas
est=E3o todas mais ou menos esclarecidas e que se pode avan=E7ar com os
procedimentos. A opini=E3o baseia-se em algumas abordagens a pessoas que=20
trabalham na =E1rea pelo que deve estar correcta.=20

Apenas o pormenor do IVA pode precisar de afina=E7=E3o mas isso =E9 coisa d=
e
dias. Ou de uma carta :-)


Cumprimentos,
Rui Leite

--=20
Rui M. Leite
<2 arroba 3 nocturno 1 rleite 4 ponto 5 org>

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