[ANSOL-geral] Curiosidade

[Ruben Leote Mendes]

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Ol=E1,

Embora n=E3o afecte o software aqui fica uma informa=E7=E3o interessante qu=
e=20
encontrei pelas minhas divaga=E7=F5es pela web:

3. DIREITOS DE AUTOR
(Lei n=BA 62/98, de 14 de Setembro)

Regula o disposto no artigo 82=BA do C=F3digo do Direito de Autor e Direito=
s=20
Conexos, estabelecendo que no pre=E7o de venda ao p=FAblico de todos e quai=
squer=20
aparelhos que permitam a fixa=E7=E3o e reprodu=E7=E3o de obras, de todos e =
quaisquer=20
suportes materiais virgens anal=F3gicos de fixa=E7=F5es e reprodu=E7=F5es, =
incluir-se-=E1=20
uma quantia destinada a beneficiar os autores, os artistas int=E9rpretes ou=
=20
executantes, os editores, os produtores fonogr=E1ficos e os videogr=E1ficos=
.=20
A remunera=E7=E3o a incluir no pre=E7o de venda ao p=FAblico =E9 igual a 3%=
 do pre=E7o=20
de venda estabelecido pelos respectivos fabricantes ou importadores.

O disposto nessa lei n=E3o se aplica aos programas de computador nem =E0s b=
ases=20
de dados constitu=EDdas por meios inform=E1ticos, bem como aos equipamentos=
 de=20
fixa=E7=E3o e reprodu=E7=E3o digitais.

(retirado de http://www.bdo.pt/boletins/Lac_Outubro98/bol1098a.shtm)

--=20
R=FAben Leote Mendes - ruben arroba nocturno.org

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Comment: Para mais informações veja http://www.gnupg.org

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