<div dir="ltr"><div><div><div>Em Espanha o "disco de arranque" de um computador era excluído. Só um eventual segundo disco pagava taxa. E os tablets foram considerados computadores, logo não pagavam. <br><br>Quando alguém disse nas audições da AR que os iPad eram mais baratos em Espanha e eram taxados... foram duas mentiras numa só frase. O preço era o mesmo e nunca pagou taxa. <br>
<br></div>E ainda gostava de saber qual o racional de excluir discos de 200GB, mas discos maiores serem taxados na totalidade. Se consideram que um disco de 200GB é pequeno demais para se lá meter grande coisa para além do sistema operativo, documentos e programas... ok, aceito. Mas num disco de 1TB, os primeiros 200GB também não são ocupados com as mesmas coisas?<br>
<br></div>Curioso também ver que as sugestões de compromisso da Canavilhas (excluir os "coisinhos" das máquinas fotográficas e limitar a taxação a 6% do PVP) não foram incorporadas. Se não avançou em 2012 com esses compromissos, vai avançar agora sem eles?!<br>
<br></div>Outra coisa que me lembrei agora. Tenho ideia que a PL118 exigia q o valor taxado fosse descriminado na factura de venda. Não vi isso nesta proposta. Se os desatentos virem os preços subir, mas não souberem q a culpa é da taxa da cópia privada... não protestam! Em Espanha creio que esse foi um grande factor na abolição da coisa. A aprovação já foi polémica, mas a pressão da opinião pública manteve-se ou até cresceu depois. Ao ponto do governo seguinte ser eleito com promessa de abolir as taxas.<br>
<br>Há muita gente que não sabe que já paga taxa nos CD-R e DVD-R por exemplo. Se a taxa estiver descriminada na factura, o pessoal faz perguntas, informa-se e protesta.<br><div><div><div><br><br></div></div></div></div>
<div class="gmail_extra">
<br><br><div class="gmail_quote">2013/1/29 Rui Miguel Silva Seabra <span dir="ltr"><<a href="mailto:rms@1407.org" target="_blank">rms@1407.org</a>></span><br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
<div><div>Pareceu-me que as taxas eram vastamente semelhantes às do PS, discos só perdoavam até 200 GB se vier com o computador (que generosos) e irrenunciabilidade ainda presente.<br><br><div class="gmail_quote">Rui Cruz <<a href="mailto:mail@ruicruz.pt" target="_blank">mail@ruicruz.pt</a>> wrote:<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0pt 0pt 0pt 0.8ex;border-left:1px solid rgb(204,204,204);padding-left:1ex">
<pre style="white-space:pre-wrap;word-wrap:break-word;font-family:sans-serif;margin-top:0px"><div><div class="h5">Nelson e Paula,<br>Vou publicar como "possível draft", para evitar atirarem-me à cara que<br>não é o verdadeiro.<br>
<br>Nelson, vou usar algumas das ideias dos teus comentários.<br><br><br>Lista,<br>Entretanto, quarta-feira devo ver com a "fonte" se há mais laranjas para<br>expremer nesta frente.<br><br><br><br><br>Rui Cruz | Webmaster | <a href="tel:968271502" value="+351968271502" target="_blank">968271502</a><br>
<a href="http://www.ruicruz.pt" target="_blank">www.ruicruz.pt</a><br><br>On 28/01/13 23:18, Nelson Cruz wrote:<br></div></div><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0pt 0pt 1ex 0.8ex;border-left:1px solid #729fcf;padding-left:1ex">
<div><div class="h5">Isso de lhe chamar projecto em vez de proposta deve ser engano/lapso.<br>Eventualmente resquício que ficou da PL118, a partir da qual esta proposta<br>foi feita sem dúvida.<br><br>Nota 1<br><br>Parece que há semelhança de outros países vão tirar as fotocópias
(enquanto<br>feitas por reprografias) do âmbito da cópia privada. As reprografias passam<br>a ter de pagar uma licença a uma entidade de gestão colectiva, à semelhança<br>dos bares, cafés, restaurantes, discotecas, etc, que passem música. E até<br>
aí... o principio parece-me aceitável. A ver a implementação.<br><br>Pergunto-me se as reprografias das universidades também terão de pagar.<br><br><br>Nota 2<br><br>Não vi na proposta a tal esperada alteração ao CDADC no sentido de limitar<br>
a cópia privada a "fontes licitas". Sim, fala em fontes licitas, mas sendo<br>isto apenas a regulamentação da "compensação equitativa" não me parece que<br>baste. Será preciso mexer no enquadramento da Cópia Privada no CDADC. Será<br>
um projecto de lei à parte?<br><br>Até acho curiosa a passagem!<br>"Os titulares de direitos de autor e conexos, autores, artistas,<br>intérpretes ou executantes, produtores de fonogramas e de
videogramas, e<br>bem assim os editores gozam do direito à percepção de uma compensação<br>equitativa pela reprodução de obras protegidas a partir de fontes lícitas e<br>realizadas estritamente para fins de uso privado"<br>
<br>Ou seja, se não for de fonte lícita já não há direito a compensação. Será<br>que isto significa que se alguém, ao comprar um disco rígido por exemplo,<br>disser que apenas vai fazer cópias de fontes ilícitas fica isento de taxas?<br>
Era giro! :D<br><br><br>Nota 3<br><br>Curiosa também a redacção da excepção à irrenunciabilidade (chamemos-lhe<br>excepção Creative Commons).<br>"Podem renunciar ao direito à compensação equitativa os autores de obras<br>
que não pretendam proceder à exploração económica dos direitos patrimoniais<br>sobre as mesmas."<br><br>Ora, lá por um autor publicar uma obra autorizando a sua utilização<br>não-comercial tal não implica que não a pretenda explorar
economicamente.<br>Se o uso comercial continua reservado para alguma finalidade será! Uma<br>coisa é o autor autorizar à priori a cópia para fins<br>privados/não-comerciais, outra coisa é não querer explorar comercialmente a<br>
sua obra.<br><br><br>Nota 4<br><br>Quanto a isenções finalmente se lembraram que tinham de cumprir com o<br>determinado pelo tribunal europeu de justiça. Já há uma excepção para<br>empresas! Mas é uma coisa muito burocrática! É preciso fazer requerimento à<br>
IGAC e à AGECOP com equipamentos descriminados e plano de actividades, e<br>esperar 15 dias pela resposta.<br><br>E pior ainda!<br>"No caso de se provar que os equipamentos foram usados para fazer cópias<br>privadas de obras protegidas, os titulares dos corpos sociais da pessoa<br>
colectiva, bem como os utilizadores dos mesmos, incorrem na prática de<br>crime de usurpação."<br><br>Não é a pessoa colectiva (a empresa) que é
responsabilizada. São os<br>titulares dos corpos sociais! Ou seja, se uma empresa pede isenção, a<br>direcção assina e se algum trabalhador fizer alguma cópia privada de obra<br>protegida, podem ir todos presos (trabalhador e direcção). Tinham de<br>
arranjar forma de dissuadir as empresas de pedirem isenção! A Canavilhas<br>até dizia que era justo que quem usava equipamentos para fins profissionais<br>pagasse mais!<br><br><br>Nota 5<br><br>Pelo ponto 1 do Artigo 9.º parece-me que se preparam para tentar cobrar as<br>
taxas a lojas online não estabelecidas em Portugal.<br><br><br>Nota 6<br><br>Gostei de ver a percentagem máxima dos custos de funcionamento da AGECOP<br>descida de 20% para 15%. Continuo a não achar muita piada a desviarem 20%<br>
para um "Fundo Social e Cultural". Mesmo que seja para apoiar "novos<br>talentos" e nova criação cultural. Se as taxas são para compensar os<br>autores pela cópia das obras já
existentes, é para isso que devem ser<br>canalizadas as verbas! Não para servir de subsidio generalizado às artes.<br><br><br>Quando chegar ao Parlamento se verá se isto é a proposta final ou não. Não<br>deve demorar muito, a não ser que o CDS exerça o seu direito de veto no<br>
Concelho de Ministros.<br><br><br><br><hr><br></div></div><div class="im">CSI mailing list<br><a href="mailto:CSI@listas.ansol.org" target="_blank">CSI@listas.ansol.org</a><br><a href="http://listas.ansol.org/cgi-bin/mailman/listinfo/csi" target="_blank">http://listas.ansol.org/cgi-bin/mailman/listinfo/csi</a></div>
</blockquote><br><br></pre><div class="im"><p style="margin-top:2.5em;margin-bottom:1em;border-bottom:1px solid #000"></p><pre style="white-space:pre-wrap;word-wrap:break-word;font-family:sans-serif;margin-top:0px"><hr><br>
CSI mailing list<br><a href="mailto:CSI@listas.ansol.org" target="_blank">CSI@listas.ansol.org</a><br><a href="http://listas.ansol.org/cgi-bin/mailman/listinfo/csi" target="_blank">http://listas.ansol.org/cgi-bin/mailman/listinfo/csi</a><br>
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