[ANSOL CSI] Será esta a proposta de lei da cópia privada?
Rui Cruz
mail ruicruz.pt
Segunda-Feira, 28 de Janeiro de 2013 - 13:23:05 WET
Mas depois da proposta não vei a lei?
Eles não se podem ter apressado, digamos assim?
Então, como explicas este pastebin? É algo que nunca ouvimos falar?
Rui Cruz | Webmaster | 968271502
www.ruicruz.pt
On 28/01/13 12:36, Paula Simoes wrote:
> Já li o texto todo: este texto não pode ser o texto que está classificado como confidencial.
> O texto que está classificado como confidencial é uma iniciativa do Governo, logo tem de ser uma "proposta".
> O texto do link que deste é um "Projecto de Lei" (linha 24), logo é uma iniciativa dos deputados ou Grupos Parlamentares [1].
>
> É decididamente um texto novo, mas não pode ser a proposta do governo que está classificada como confidencial.
>
> [1] - "artº 119º, nº1, do Regimento da Assembleia da República: 'A iniciativa originária da lei toma a forma de projecto de lei quando exercida pelos Deputados ou grupos parlamentares, e de proposta de lei quando exercida pelo Governo ou pelas Assembleias Legislativas das regiões autónomas'"
>
> Paula
>
> On Monday, January 28, 2013 at 10:56 AM, Rui Cruz wrote:
>
>> Boas,
>>
>> Epa, por um lado queria, mas por outro não.
>> Eu vou esperar até amanhã, já tenho um comentário a estas propostas,
>> dois com o teu, e publico um artigo no Tugaleaks. E já lhes pedi ha
>> minutos um comentários sobre o envolvimento deles na proposta confidencial.
>>
>> Agora, como não me oponho à livre circulação de informação, estás à
>> vontade para pores *tu*. Nota que isso é ilegal (informação "confidencial").
>> Fica à tua responsabilidade. Eu, só amanhã.
>>
>>
>> PS: tenho pena de não me ter metido na #pl118 na primeira fase, isto é
>> divertido! :D
>>
>>
>> Rui Cruz | Webmaster | 968271502
>> www.ruicruz.pt (http://www.ruicruz.pt)
>>
>> On 28/01/13 10:50, Paula Simoes wrote:
>>> O "estudo" da APEL descrevia 7 acções e classificava todas essas acções de ilegais, quando, se fossemos ao CDADC, verificávamos que apenas 2 dessas acções eram manifestamente ilegais:
>>> http://paulasimoesblog.wordpress.com/2012/05/12/notas-finais-sobre-o-estudo-da-apeliscte-sobre-a-copia-ilegal-de-livros/
>>>
>>> Se esta "nova" proposta de lei for aprovada, parece-me que, de repente, o "estudo" da APEL torna-se verdadeiro.
>>>
>>> E sim, estive na Conferência Cultura Pirata na BN.
>>>
>>> Não queres pôr esse link na hashtag #pl118?
>>>
>>> Continuo a não ver nada na lei sobre DRM.
>>>
>>> E noto que esta proposta de lei usa o termo "tarifa", tão do agrado das sociedades de gestão colectiva. E que nem no projecto de lei do GPPS era usada!
>>> --
>>> paula simoes
>>> http://about.me/paulasimoes
>>>
>>>
>>> On Monday, January 28, 2013 at 10:26 AM, Rui Cruz wrote:
>>>
>>>> Lol. Eu acho que tu vais ler isto primeiro do que eu.
>>>>
>>>>
>>>> Esse nome não me era estranho... lembras-te disto há uns meses?
>>>>
>>>> 18h – 19h30 – Mesa Redonda: Os piratas estão no poder?
>>>> Nuno Pereira – ACAPOR
– Associação do Comércio Audiovisual de Portugal
>>>> Frederico Annes – Comissão Contra a Cópia Ilegal (CCCI) – APEL
-
>>>> Associação Portuguesa de Editores e Livreiros
>>>> André Rosa – Movimento Partido Pirata Português
>>>> Rui Cruz – Fundador do Tugaleaks
>>>> Nuno Cardoso – Movimento Partido Pirata Português e membro do Conselho
>>>> do Partido Pirata Internacional
>>>> Moderadora: Patrícia Dias da Silva – Escola Superior de Comunicação Social
>>>>
>>>>
>>>> Eu bem fiquei com a noção de que aquele senhor velhote era mais creepy
>>>> do que o Nuno Pereira!
>>>> Ele realmente disse coisas como "estão a querer matar o livro" e quando
>>>> alguém disse do público (foste tu? não me lembro) que os autores
>>>> escrevem porque gostam ele ficou calado.
>>>>
>>>>
>>>> I rest my case.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Rui Cruz | Webmaster | 968271502
>>>> www.ruicruz.pt (http://www.ruicruz.pt)
>>>>
>>>> On 28/01/13 10:23, Paula Simoes wrote:
>>>>> Ui!
>>>>> "A comercialização de reproduções em papel ou suporte semelhante de obras escritas protegidas, incluindo a disponibilização mediante pagamento de serviços que permitam obter reproduções em papel de obras protegidas, não é admitida para os efeitos previstos na alínea b) do artigo 81.º do CDADC e é objecto de licenciamento nos termos do artigo 7.º da presente Lei."
>>>>>
>>>>> Err… é esta a "lei da proibição das fotocópias" que o "estudo" da APEL falava aqui há uns meses atrás?
>>>>> Bem, a APEL e o ISCTE têm uma visão do futuro muito nítida...
>>>>>
>>>>> --
>>>>> paula simoes
>>>>> http://about.me/paulasimoes
>>>>>
>>>>>
>>>>> On Monday, January 28, 2013 at 10:19 AM, Rui Cruz wrote:
>>>>>
>>>>>> So sweet. Estes hackarus não "nos" falham.
>>>>>>
>>>>>> É oficial: proposta NÃO é confidencial. :P
>>>>>> Sai no Tugaleaks amanhã.
>>>>>>
>>>>>> Vou imprimir e ler hoje se tiver tempo...
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Rui Cruz | Webmaster | 968271502
>>>>>> www.ruicruz.pt (http://www.ruicruz.pt)
>>>>>>
>>>>>> On 28/01/13 10:16, Paula Simoes wrote:
>>>>>>> Deve ser a nova, porque fala em cópia a partir de fontes lícitas… donde, a velha não é de certeza.
>>>>>>>
>>>>>>> --
>>>>>>> paula simoes
>>>>>>> http://about.me/paulasimoes
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> On Monday, January 28, 2013 at 10:13 AM, Rui Cruz wrote:
>>>>>>>
>>>>>>>> Here you go:
>>>>>>>> http://pastebin.com/XgyRB5f4
>>>>>>>>
>>>>>>>> Será isto que vão propor? A proposta "confidencial"?
>>>>>>>> Mandaram-me isto. Fiquei na dúvida se era a "nova" ou a "antiga". TAmbém
>>>>>>>> quem mandou não deve ser parvo e deve ser a nova.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Alguém confirma?
>>>>>>>>
>>>>>>>>
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>>>>>>>> --
>>>>>>>> Rui Cruz | Webmaster | 968271502
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