From rms ansol.org Mon Sep 15 19:15:38 2014 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Mon Sep 15 19:16:51 2014 Subject: [ANSOL] PR ANSOL: =?iso-8859-1?q?Peti=E7=E3o?= contra novas taxas de =?iso-8859-1?q?c=F3pia?= privada Message-ID: <1410804938.3973.46.camel@roque.lan> Lisboa, 15 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e lança petição contra o projeto no Dia Internacional da Democracia em desafio ao processo de portas fechadas onde o Governo negociou em consenso com os beneficiários das taxas a nova proposta. «O #PL246 é uma afronta à cidadania, faz parecer que o Governo só tem ouvidos para quem quer extorquir taxas, desde que leve o seu quinhão no IVA» diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL lamentando que já no ano passado a associação tinha solicitado à Secretaria de Estado da Cultura[0], sem reposta apesar da obrigatoriedade legal e ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, informação sobre a proposta de lei que estava a elaborar. Em http://bit.do/pl246 está disponível uma petição que cumpre com os requisitos legais para apresentação às entidades oficiais e que apela a que a proposta não seja aprovada, citando entre outros motivos a ausência de prejuízo para os autores, uma das conclusões do estudo da Comissão Europeia[1] sobre a matéria que concluiu também haver maiores efeitos positivos para todas as partes acabando com as taxas sobre a cópia privada. «Inacreditável: quando um projeto de lei equilibraria a lei para os cidadãos o Governo pede que a maioria o chumbe alegando necessidade de discussão alargada, mas quando é para beneficiar entidades intermediárias obsoletas já não há problema nenhum em legislar ad-hoc» acrescenta Rui Seabra referindo-se a um projeto de lei que resolve problemas na implementação da proteção legal do DRM que prejudicam o acessos dos portugueses às obras assim restringidas. «Apelamos a todos os portugueses que evitem mais taxas para beneficiar entidades obsoletas», conclui. = LINKS ÚTEIS = [0] https://c.ansol.org/node/28 ANSOL solicita documentos via LADA ao SEC [1] http://ec.europa.eu/internal_market/copyright/docs/studies/140623-limitations-economic-impacts-study_en.pdf Assessing the economic impacts of adapting certain limitations and exceptions to copyright and related rights in the EU ? Analysis of specific policy options = CONTACTOS = ANSOL contacto ansol.org http://ansol.org/contacto Rui Seabra rms@ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619 = SOBRE A ANSOL = A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. From rms ansol.org Tue Sep 16 12:17:29 2014 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue Sep 16 12:23:26 2014 Subject: [ANSOL] PR ANSOL: =?iso-8859-1?q?Peti=E7=E3o?= contra novas taxas de =?iso-8859-1?q?c=F3pia?= privada =?iso-8859-1?q?ser=E1?= entregue =?iso-8859-1?q?amanh=E3?= dia 17 Message-ID: <1410866249.3973.59.camel@roque.lan> Lisboa, 16 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e apresentará amanhã, dia 17 de Setembro, a petição que lançou contra a proposta quando passar dos 4000 subscritores, requisito para apreciação em Plenário da Assembleia da República Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL informa que «a petição conta já com quase 3000 assinaturas passado e ainda nem um dia tem!» tornando provável que se chegue aos valores requeridos pela AR durante o dia de hoje. A petição está disponível em http://bit.do/pl246 apelando entre outros aos deputados da AR para que não aprovem a proposta, citando entre outros motivos a ausência de prejuízo para os autores, uma das conclusões do estudo da Comissão Europeia[1] sobre a matéria que concluiu também haver maiores efeitos positivos para todas as partes acabando com as taxas sobre a cópia privada. «Contamos que os portugueses se façam ouvir para evitar taxas injustas que beneficiam entidades obsoletas, e que o Governo promova uma verdadeira reforma do direito de autor na Europa de forma aberta à participação dos cidadãos, que re-equilibre os direitos de todas as partes antes de legislar em benefício de algumas» conclui Rui Seabra. = LINKS ÚTEIS = [1] http://ec.europa.eu/internal_market/copyright/docs/studies/140623-limitations-economic-impacts-study_en.pdf Assessing the economic impacts of adapting certain limitations and exceptions to copyright and related rights in the EU ? Analysis of specific policy options = CONTACTOS = ANSOL contacto ansol.org http://ansol.org/contacto Rui Seabra rms@ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619 = SOBRE A ANSOL = A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. From rms ansol.org Tue Sep 16 18:22:01 2014 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue Sep 16 18:22:45 2014 Subject: [ANSOL] PR ANSOL: 4000 em 24h! ANSOL apela =?iso-8859-1?q?=E0_suspens=E3o?= da #pl246 para debate alargado Message-ID: <1410888121.3973.73.camel@roque.lan> Lisboa, 16 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e deslocar-se-á às 12:00 à porta principal da Assembleia da República para entrega da petição. «O Parlamento não pode ignorar esta petição, que reuniu mais de 4000 assinaturas em cerca de 24h», diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL referindo-se ao regulamento da Assembleia da República obriga a que as petições com mais de 4000 subscritores sejam debatidas em Plenário. Acrescenta ainda que «é imperativo suspender o processo de discussão da PL 246 e dar oportunidade a uma discussão pública e aberta sobre conteúdos digitais e a reforma do direito de autor» Às 18:20 a petição conta já com quase 4300 assinaturas e encontra-se disponível em http://bit.do/pl246 = LINKS ÚTEIS = [1] http://ec.europa.eu/internal_market/copyright/docs/studies/140623-limitations-economic-impacts-study_en.pdf Assessing the economic impacts of adapting certain limitations and exceptions to copyright and related rights in the EU ? Analysis of specific policy options = CONTACTOS = ANSOL contacto ansol.org http://ansol.org/contacto Rui Seabra rms@ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619 = SOBRE A ANSOL = A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. From rms ansol.org Wed Sep 17 19:41:26 2014 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Wed Sep 17 19:41:57 2014 Subject: [ANSOL] PR ANSOL: 5000+ disseram =?iso-8859-1?q?N=C3O?= ao #pl246. AR =?iso-8859-1?q?n=E3o?= pode ignorar Message-ID: <1410979286.3973.91.camel@roque.lan> Lisboa, 17 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) e mais de 5000 peticionários opuseram-se hoje à proposta de lei 246/XII perante a presidência da Assembleia da República por volta das 12:00, valor bem acima do mínimo a que obriga a AR a debater a petição em plenário. «Fomos mil mais que os exigidos para o Parlamento ter que debater esta petição em plenário, não podem ignorar os peticionários», diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL, acrescentando ainda que «a desinformação propagada em plenário revela que o assunto não está claro para poder ser votado, muito menos com seis milhares de opositores reunidos em dois dias». A ANSOL defende que os deputados da assembleia da república deveriam parar o processo por muitos não apresentarem compreensão suficiente do tema para o poder votar de consciêncie tranquila «Parar o processo, alargar o debate, ouvir os cidadãos» conclui Rui Seabra. Às 19:30 a petição encontra-se a poucas dezenas das 6000 assinaturas e encontra-se disponível em http://bit.do/pl246 = CONTACTOS = ANSOL contacto ansol.org http://ansol.org/contacto Rui Seabra rms@ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619 = SOBRE A ANSOL = A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. From rms ansol.org Thu Sep 18 23:19:20 2014 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Thu Sep 18 23:20:36 2014 Subject: [ANSOL] PR ANSOL: Vem celebrar o Software Freedom Day! Message-ID: <1411078760.3973.130.camel@roque.lan> Lisboa, 18 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) dá a conhecer e convida à participação no Software Freedom Day 2014 organizado pelo Mestrado OSS do ISCTE no Sábado dia 20 de Setembro das 11 às 13. «O Software Freedom Day é uma boa oportunidade para conhecer o Software Livre e encontro de amigos, espero os fãs do Software Livre possam aparecer», diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL Para mais informações sobre o evento, consultar qualquer um dos seguintes sites: http://wiki.softwarefreedomday.org/2014/Portugal/Lisboa/MOSS https://ansol.org/sfd2014