[ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL - ANSOL Lamenta votação da Cópia Privada e apela adiação da votação
Rui Miguel Silva Seabra
rms ansol.org
Terça-Feira, 9 de Dezembro de 2014 - 09:33:05 WET
= PRESS RELEASE ANSOL - ANSOL Lamenta votação da Cópia Privada =
Lisboa, 9 de Dezembro de 2014: A Associação Nacional para o Software
Livre (ANSOL) apelou à 1ª Comissão aos deputados da Assembleia da
República que adie a votação da Proposta de Lei 246/XII agendada para 10
de Dezembro e que altera a lei da cópia privada para taxar a sociedade
da informação beneficiando o lobby da indústria de conteúdos por forma a
ouvir os cidadãos que apelam sem resposta para serem ouvidos.
«É uma afronta democrática», diz Rui Seabra, presidente da Direção da
ANSOL e primeiro peticionário da petição contra a proposta de lei, «esta
Taxa Pai Natal de Nottingham só serve a indústria de conteúdos americana
e as entidades coletoras, disfarçada como lobo em pele de cordeiro de
benefÃcio para os autores portugueses»
A ANSOL contactou hoje a CACDLG apelando a que adie a votação na
especialidade para ouvir quer a Associação quer os peticionários.
«A Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias parece pouco
interessada nos direitos liberdades ou garantias dos cidadãos.» conclui
Rui Seabra.
= Carta enviada à 1ª Comissão =
Bom dia,
Entendendo perfeitamente que uma petição não pode impedir um processo
legislativo, a queixa abaixo tem relevância democrática uma vez que não
foi por falta de antecedência nos pedidos de audição quer da ANSOL quer
dos mencionados peticionários, que a 1ª Comissão opta por afrontar os
seus objetivos declarados.
A votação na especialidade da Proposta de Lei 246/XII no próximo dia 10
de Dezembro, amanhã, quando:
A. a ANSOL solicita sem qualquer resposta audiência desde inÃcios
de Setembro deste ano
B. existe uma petição de cidadãos admitida na AR em 30 de
Setembro, que até agora não foram ouvidos nesta discussão apesar
de serem quem vai na realidade pagar a taxa,
C. que solicitaram explicitamente a audição independentemente da
solicitação da ANSOL quando viram não haver sinal de resposta da
AR
Cria a pouco saudável dúvida sobre quem a Comissão (que deveria
assegurar Direitos Liberdades e Garantias) serve afinal, os cidadãos ou
o fortÃssimo lobby da indústria de conteúdos americana, uma vez que:
1. por ausência de resposta (nem a mÃnima legal, uma vez que
meramente acusar a receção não é uma resposta) parece não estar
interessada em ouvir cidadãos
2. esta indústria é a maior beneficiária da taxa introduzida de
acordo com os relatórios das entidades coletoras, que indicam
para onde vai a maioria do capital recebido
3. recentemente a CACDLG recusou-se equilibrar o CDADC no que diz
respeito ao DRM, em benefÃcio da mesma indústria
Resta à ANSOL e aos peticionários a esperança de um re-agendamento da
votação para que as devidas audições possam ter efeito e lamentar a
forma como este processo legislativo foi conduzido em oposição dos
interesses dos cidadãos.
Os melhores Cumprimentos,
Rui Seabra
Presidente da Direção
ANSOL
= LINKS =
0. Agenda do dia 10 de Dezembro da CACDLG
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c304e425130524d52313878587a49334e5335775a47593d&Fich=CACDLG_1_275.pdf&Inline=true
1. Petição Impedir PL246
http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246
= CONTACTOS =
ANSOL contacto ansol.org - http://ansol.org/contacto
Rui Seabra rms ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619
= SOBRE A ANSOL =
A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa
sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção,
desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas
repercussões sociais, polÃticas, filosóficas, culturais, técnicas e
cientÃficas.
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/attachments/20141209/1ced7b29/attachment.htm
Mais informações acerca da lista ANSOL-imprensa